TJSC - 5001211-42.2022.8.24.0043

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO CETELEM S.A.

CNPJ: 00.558.456/0001-71

BANCO SAFRA S A

CNPJ: 58.160.789/0001-28

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 33.885.724/0001-19

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0064-05

LAURO REIS

CPF *00.***.*30-04

Advogados

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB: 015592/SC

CPF *44.***.*20-00

JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR

OAB: 052867/SC

CPF *93.***.*82-32

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 051063/SC

CPF *68.***.*04-68

OSVALDO GUERRA ZOLET

OAB: 034641/SC

CPF *51.***.*57-20

CLEITON KIST

OAB: 061088/SC

CPF *37.***.*39-96

WAGNER LUIZ GIORDANO

OAB: 062879/SC

CPF *16.***.*30-22

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 08:24

    Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES3

  • 26/08/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140 e 141

  • 18/08/2025 05:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 18/08/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141, 142

  • 15/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141, 142

  • 14/08/2025 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2025 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2025 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2025 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2025 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2025 11:21

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

  • 13/08/2025 11:21

    Despacho

  • 10/08/2025 17:58

    Juntada de Petição

  • 08/08/2025 14:11

    Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES3

  • 08/08/2025 14:11

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2025 14:09

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC052867

  • 07/08/2025 16:08

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

  • 07/08/2025 16:08

    Despacho

  • 06/08/2025 16:12

    Juntada de Petição

  • 30/07/2025 12:00

    Juntada de Petição

  • 17/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 06/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117

  • 24/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 17/05/2025 10:48

    Juntada de Petição

  • 15/05/2025 10:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 15/05/2025 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 15/05/2025 05:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 15/05/2025 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 15/05/2025 00:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 14/05/2025 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2025 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2025 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2025 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2025 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2025 11:46

    Recurso Especial sobrestado

  • 07/05/2025 17:55

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

  • 07/05/2025 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 16/04/2025 15:34

    Juntada de Petição

  • 10/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 03/04/2025 12:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.463,79

  • 31/03/2025 07:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/03/2025 17:24

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 27/03/2025 17:24

    Devolvidos os autos - (de GEEA0304 para GCIV0503) - Motivo: Retorno do Auxílio

  • 27/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 81

  • 18/03/2025 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 728821, Subguia 148657 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63

  • 18/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79, 83 e 84

  • 17/03/2025 18:56

    Juntada de Petição

  • 17/03/2025 17:14

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 82

  • 17/03/2025 09:04

    Link para pagamento - Guia: 728821, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=148657&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>148657</a>

  • 17/03/2025 09:04

    Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 728821 - R$ 242,63

  • 10/03/2025 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 719634, Subguia 146391 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63

  • 05/03/2025 10:39

    Link para pagamento - Guia: 719634, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=146391&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>146391</a>

  • 05/03/2025 10:39

    Juntada - Guia Gerada - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Guia 719634 - R$ 242,63

  • 02/03/2025 18:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 85

  • 02/03/2025 18:13

    Juntada de Petição

  • 01/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 80, 81 e 85

  • 20/02/2025 07:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 20/02/2025 07:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 20/02/2025 07:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 20/02/2025 07:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 20/02/2025 00:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 20/02/2025 00:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 19/02/2025 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/02/2025 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/02/2025 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/02/2025 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/02/2025 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/02/2025 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/02/2025 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/02/2025 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/02/2025 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/02/2025 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/02/2025 12:48

    Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0304S -> DRI

  • 19/02/2025 12:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/02/2025 12:48

    Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0304S -> DRI

  • 19/02/2025 12:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/02/2025 17:37

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 18/02/2025 17:36

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 12/02/2025 11:11

    Juntada de Petição

  • 03/02/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00</b>

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    3ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001211-42.2022.8.24.0043/SC (Pauta: 199) RELATORA: Desembargadora Substituta VANIA PETERMANN APELANTE: LAURO REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR (OAB SC052867) ADVOGADO(A): EDUARDO WILLERS (OAB SC060967) APELANTE: BANCO CETELEM S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB SC015592) APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641) APELANTE: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063) APELANTE: BANCO SAFRA S A (RÉU) ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de janeiro de 2025.

    Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente

  • 31/01/2025 14:01

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025

  • 31/01/2025 13:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 31/01/2025 13:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 199

  • 31/01/2025 13:46

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 30/01/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 28/01/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 20/01/2025 17:24

    Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta

  • 20/01/2025 16:06

    Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta

  • 03/01/2025 11:14

    Juntada de Petição

  • 16/12/2024 11:46

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 14/12/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 11/12/2024 14:50

    Juntada de Petição

  • 11/12/2024 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 10/12/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 09/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 08/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 06/12/2024 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 06/12/2024 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 06/12/2024 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/12/2024 06:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 06/12/2024 06:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 05/12/2024 15:16

    Juntada de Petição

  • 05/12/2024 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 05/12/2024 07:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 05/12/2024 07:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 03/12/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/12/2024<br>Data da sessão: <b>21/01/2025 14:00</b>

  • 03/12/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de janeiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001211-42.2022.8.24.0043/SC (Pauta: 132) RELATORA: Desembargadora Substituta VANIA PETERMANN APELANTE: LAURO REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR (OAB SC052867) ADVOGADO(A): EDUARDO WILLERS (OAB SC060967) APELANTE: BANCO CETELEM S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB SC015592) APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641) APELANTE: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063) APELANTE: BANCO SAFRA S A (RÉU) ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de dezembro de 2024.

    Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente

  • 02/12/2024 14:55

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/12/2024

  • 02/12/2024 14:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 02/12/2024 14:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 132

  • 02/12/2024 00:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 29/11/2024 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/11/2024 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/11/2024 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/11/2024 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/11/2024 00:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 28/11/2024 19:00

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GEEA0304S

  • 28/11/2024 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 28/11/2024 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 28/11/2024 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2024 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2024 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2024 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2024 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/11/2024 19:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0304S -> DRI

  • 27/11/2024 19:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/11/2024 15:21

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 12/11/2024 15:15

    Juntada de Petição

  • 12/11/2024 14:57

    Juntada de Petição

  • 30/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>19/11/2024 14:00</b>

  • 30/10/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001211-42.2022.8.24.0043/SC (Pauta: 110) RELATORA: Desembargadora Substituta VANIA PETERMANN APELANTE: LAURO REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR (OAB SC052867) ADVOGADO(A): EDUARDO WILLERS (OAB SC060967) APELANTE: BANCO CETELEM S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB SC015592) APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641) APELANTE: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063) APELANTE: BANCO SAFRA S A (RÉU) ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de outubro de 2024.

    Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente

  • 29/10/2024 15:58

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2024

  • 29/10/2024 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 29/10/2024 15:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 110

  • 13/04/2024 09:55

    Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCIV0503 para GEEA0304) - Motivo: Resolução GP. n. 20/2024

  • 12/04/2024 14:56

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2024 16:49

    Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCIV0503 -> DCDP

  • 20/10/2023 09:56

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0503

  • 20/10/2023 09:55

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 09:51

    Alterado o assunto processual - De: Práticas Abusivas (Direito Civil) - Para: Defeito, nulidade ou anulação (Direito Civil)

  • 19/10/2023 13:46

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0503 -> DCDP

  • 19/10/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 17:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição da Apelação lançada no evento 165 do processo originário (28/08/2023). Guia: 6176597 Situação: Baixado.

  • 18/10/2023 17:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAURO REIS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 18/10/2023 17:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (10/08/2023). Parte: BANCO SAFRA S A Guia: 6176666 Situação: Baixado.

  • 18/10/2023 17:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição da Apelação (28/08/2023). Parte: BANCO PAN S.A. Guia: 6176597 Situação: Baixado.

  • 18/10/2023 17:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (07/08/2023). Parte: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Guia: 6109298 Situação: Baixado.

  • 18/10/2023 17:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (18/05/2023). Parte: BANCO CETELEM S.A. Guia: 5592756 Situação: Baixado.

  • 18/10/2023 17:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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