TJSC - 5012253-62.2023.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/10/2024 11:48
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0018047-14.2007.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 64
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17/10/2024 11:47
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0018047-14.2007.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 20, 21
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12/10/2024 05:01
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02CR0
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11/10/2024 12:41
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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11/10/2024 11:07
Expedição de ofício
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11/10/2024 11:06
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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10/10/2024 17:25
Recebidos os autos do STF
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26/10/2023 18:09
Remetidos os Autos em diligência
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25/10/2023 17:48
Juntada de peças digitalizadas
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24/10/2023 21:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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19/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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13/10/2023 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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06/10/2023 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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06/10/2023 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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04/10/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2023 17:05
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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04/10/2023 17:05
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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04/10/2023 17:05
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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04/10/2023 17:05
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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04/10/2023 15:32
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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04/10/2023 10:17
Juntada de Petição
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04/10/2023 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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28/09/2023 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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19/09/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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19/09/2023 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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06/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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01/09/2023 20:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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23/08/2023 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/08/2023 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2023 14:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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23/08/2023 14:45
Recurso Extraordinário não admitido
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23/08/2023 14:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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23/08/2023 14:45
Recurso Especial não admitido
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22/08/2023 15:24
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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22/08/2023 13:57
Juntada de Petição
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22/08/2023 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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16/08/2023 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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07/08/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/08/2023 16:10
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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04/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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24/07/2023 19:47
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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24/07/2023 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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20/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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19/07/2023 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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10/07/2023 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2023 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2023 10:55
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0103 -> DRI
-
08/07/2023 10:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/07/2023 18:26
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
20/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2023<br>Data da sessão: <b>06/07/2023 09:00:00</b>
-
20/06/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de julho de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Recurso em Sentido Estrito Nº 5012253-62.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA REVISORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO RECORRENTE: MARCIO DA SILVA LEME (RECORRENTE) ADVOGADO(A): RODOLFO BERNARDO WARMELING (OAB SC063142) ADVOGADO(A): JANAIRA ESPINDOLA REITER (OAB SC060537) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de junho de 2023.
Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente -
19/06/2023 19:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2023
-
19/06/2023 19:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
19/06/2023 19:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 23
-
15/06/2023 12:07
Retirado de pauta
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30/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 09:00:00</b>
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29/05/2023 19:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023
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29/05/2023 19:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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29/05/2023 19:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 86
-
16/05/2023 15:16
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0103
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16/05/2023 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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13/05/2023 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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04/05/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/05/2023 17:19
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1
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04/05/2023 17:18
Juntada de Certidão
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04/05/2023 08:35
Remessa Interna para Revisão - GCRI0103 -> DCDP
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04/05/2023 08:35
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 16:28
Juntada - Guia Gerada - MARCIO DA SILVA LEME - Guia 364570 - R$ 281,06
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03/05/2023 16:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/10/2024
Ultima Atualização
17/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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