TJSC - 5000233-43.2023.8.24.0039
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/02/2024 13:13
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGS03CR0
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20/02/2024 13:13
Transitado em Julgado - Data: 20/02/2024
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20/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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09/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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07/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
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02/02/2024 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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23/01/2024 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2024 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2024 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2024 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/01/2024 21:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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22/01/2024 21:58
Recurso Especial não admitido
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13/12/2023 16:50
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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13/12/2023 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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13/12/2023 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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07/12/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/12/2023 06:24
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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07/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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22/11/2023 20:15
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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22/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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21/11/2023 21:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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05/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
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04/11/2023 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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26/10/2023 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/10/2023 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/10/2023 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/10/2023 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/10/2023 15:35
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0102 -> DRI
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26/10/2023 15:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/10/2023 12:40
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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13/10/2023 17:22
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0102
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13/10/2023 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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13/10/2023 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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10/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2023<br>Data da sessão: <b>26/10/2023 09:00:00</b>
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10/10/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de outubro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5000233-43.2023.8.24.0039/SC (Pauta - Revisor: 17) RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI REVISOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: RAFAEL NUNES (RÉU) ADVOGADO(A): GESSICA LUERZEN (OAB SC062195) ADVOGADO(A): JONAS DE LIMA VIEIRA (OAB SC046289) APELADO: JULIANO DE LIMA DA SILVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO BURLANI NEVES (DPE) APELADO: HAMILTON DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO BURLANI NEVES (DPE) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de outubro de 2023.
Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente -
09/10/2023 19:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/10/2023
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09/10/2023 19:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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09/10/2023 19:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 17
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04/10/2023 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/10/2023 19:02
Remetidos os Autos para vista ao MP - GCRI0102 -> CAMCRI1
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04/10/2023 19:00
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0102
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04/10/2023 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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04/10/2023 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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28/09/2023 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/09/2023 12:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 25/09/2023 09:17:47)
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28/09/2023 12:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 25/09/2023 09:17:47)
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22/09/2023 19:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0102 -> CAMCRI1
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22/09/2023 19:17
Despacho
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20/09/2023 12:20
Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI1 -> GCRI0102
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20/09/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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31/08/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/08/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/08/2023 17:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0102 -> CAMCRI1
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31/08/2023 17:42
Despacho
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29/08/2023 16:35
Juntada de Petição
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29/08/2023 09:32
Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI1 -> GCRI0102
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29/08/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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28/08/2023 18:59
Juntada de Petição
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18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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08/08/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2023 17:28
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 17:17
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1
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08/08/2023 17:17
Juntada de Certidão
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08/08/2023 14:46
Remessa Interna para Revisão - GCRI0102 -> DCDP
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08/08/2023 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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08/08/2023 14:13
Distribuído por prevenção - Número: 50734602320228240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2023
Ultima Atualização
22/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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