TJSC - 0002910-97.2012.8.24.0078
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2023 10:03
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - UUG020
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04/09/2023 10:02
Transitado em Julgado - Data: 02/09/2023
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02/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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15/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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21/07/2023 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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13/07/2023 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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13/07/2023 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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12/07/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/07/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/07/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2023 15:17
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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11/07/2023 15:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/07/2023 14:12
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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23/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00:00</b>
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23/06/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0002910-97.2012.8.24.0078/SC (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: ALIOMAR DENING (AUTOR) ADVOGADO(A): ARLINDO ROCHA (OAB SC015407) ADVOGADO(A): GEOMIRIA DE SA DA ROSA (OAB SC023204) ADVOGADO(A): MAURICIO ROCHA (OAB SC032159) ADVOGADO(A): TATIANA DAMIANI PERDONA VIEIRA (OAB SC019401) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de junho de 2023.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
22/06/2023 16:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2023
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22/06/2023 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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22/06/2023 15:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 12
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24/04/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0002910-97.2012.8.24.0078/SC (Pauta: 123) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: ALIOMAR DENING (AUTOR) ADVOGADO(A): ARLINDO ROCHA (OAB SC015407) ADVOGADO(A): GEOMIRIA DE SA DA ROSA (OAB SC023204) ADVOGADO(A): MAURICIO ROCHA (OAB SC032159) ADVOGADO(A): TATIANA DAMIANI PERDONA VIEIRA (OAB SC019401) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
20/04/2023 16:17
Retirado de pauta
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20/04/2023 11:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023
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20/04/2023 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/04/2023 11:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 123
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20/03/2023 15:03
Retirado de pauta
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20/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 14:00:00</b>
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17/03/2023 11:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2023
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17/03/2023 11:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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17/03/2023 11:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 5
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01/03/2023 14:58
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101
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28/02/2023 19:00
Remetidos os Autos - PFM -> CAMPUB1
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14/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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30/11/2022 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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26/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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16/11/2022 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2022 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2022 17:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
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16/11/2022 17:36
Recebido o recurso de Apelação
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11/11/2022 17:23
Processo Reativado - Novo Julgamento
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11/11/2022 17:23
Recebidos os autos - UUG02 -> TJSC
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28/07/2022 10:50
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - UUG020
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28/07/2022 10:50
Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 40
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28/07/2022 10:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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28/07/2022 10:46
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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02/04/2019 08:43
Remessa ao Foro de Origem - Em 2 de abril de 2019, remeto estes autos à comarca de origem.
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02/04/2019 08:43
Baixa Definitiva
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02/04/2019 08:41
Expedido Certidão de Trânsito em Julgado - [TJSC] Trânsito em Julgado -
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30/03/2019 00:01
Transitado em Julgado
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13/02/2019 15:37
Juntada do Aviso de Recebimento - AR
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13/02/2019 12:39
Expedido Certidão de Intimação INSS - [TJSC] Intimação de decisão e remessa ao INSS - SICOP - DE - DRI
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11/02/2019 13:24
Expedido ofício ao INSS - [TJSC] Ofício Vista ao INSS
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08/02/2019 13:00
Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -
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08/02/2019 04:07
Transmitido e-mail ao Juiz Prolator
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08/02/2019 04:07
Transmitido e-mail à Vara de Origem
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08/02/2019 00:00
Publicado - Disponibilizado em 07/02/2019 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2996
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06/02/2019 18:25
Encaminhado Edital de Publicação de Acórdão ao DJE
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06/02/2019 18:07
Recebido na Seção de Elaboração de Editais
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06/02/2019 18:07
Assinado Acórdão - por unanimidade, dar provimento ao recurso. Custas legais.
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05/02/2019 18:29
Expedida Certidão - [TJSC] Certidão de Julgamento
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05/02/2019 14:00
Provimento
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05/02/2019 14:00
Julgado por Acórdão - por unanimidade, dar provimento ao recurso. Custas legais.
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28/01/2019 00:00
Publicado - Disponibilizado em 25/01/2019 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 2987
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24/01/2019 14:44
Inclusão em pauta - Para 05/02/2019
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22/01/2019 18:29
Ato ordinatório - Pedido Dia de Julgamento (sem revisor) - Nos termos do § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Relator(a), solicito as providências necessárias para inclusão em pauta de j
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22/01/2019 18:29
Pedir dia de julgamento (relator não é o presidente)
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19/12/2018 08:14
Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -
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18/12/2018 20:17
Juntada de Documentos
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18/12/2018 20:17
Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.18.01254332-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 18/12/2018 18:45
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18/12/2018 19:09
Manifestação Ministério Público - Procurador: Paulo Cezar Ramos de Oliveira Diante do exposto, com fulcro no artigo 178, parágrafo único, do Código de Processo Civil, devolve-se este processo a essa Corte de Justiça, com as homenagens de estilo, sem abord
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14/12/2018 20:47
Juntada de Documentos
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14/12/2018 20:47
Vista ao Ministério Público
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14/12/2018 20:47
Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)
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13/12/2018 18:02
Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ
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13/12/2018 16:42
Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 13 de dezembro de 2018 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.
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13/12/2018 13:46
Remessa à Seção de Tramitação/DCDP
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13/12/2018 13:46
Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ
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13/12/2018 13:46
Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 24 - Primeira Câmara de Direito Público Relator: 10025 - Desembargador Pedro Manoel Abreu
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13/12/2018 11:18
Alteração de Cadastro Efetuada
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13/12/2018 11:17
Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP
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13/12/2018 11:17
Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento
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10/12/2018 09:45
Encaminhar para cadastro
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07/12/2018 17:10
Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Urussanga Vara de origem: 2ª Vara
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2022
Ultima Atualização
23/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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