TJSC - 5000233-43.2023.8.24.0039

1ª instância - Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JULIANO DE LIMA DA SILVEIRA

CPF *13.***.*00-03

RAFAEL NUNES

CPF *12.***.*76-09

HAMILTON DA SILVA

CPF *68.***.*44-28

Advogados

JONAS DE LIMA VIEIRA

OAB: 046289/SC

CPF *37.***.*46-56

GESSICA LUERZEN

OAB: 062195/SC

CPF *67.***.*81-63

VOLNEI LORENO HASSE

CPF *47.***.*68-34

ANDERSON DE OLIVEIRA EURIQUES

CPF *29.***.*71-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 21:21

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004078-03.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 20, 24, 25

  • 05/04/2025 18:23

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004071-11.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 14, 21

  • 05/09/2024 12:54

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIANO DE LIMA DA SILVEIRA - ARQUIVADO

  • 05/09/2024 12:54

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte HAMILTON DA SILVA - ARQUIVADO

  • 05/09/2024 12:54

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL NUNES - ARQUIVADO

  • 04/09/2024 22:54

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004077-18.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 19, 23, 24

  • 27/02/2024 17:30

    Baixa Definitiva

  • 27/02/2024 17:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 27/02/2024 17:24

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2024 17:07

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2024 16:36

    Expedição de ofício

  • 27/02/2024 16:15

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 16:11

    Despacho

  • 21/02/2024 16:11

    Juntado(a)

  • 21/02/2024 16:02

    Juntado(a)

  • 20/02/2024 18:07

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIANO DE LIMA DA SILVEIRA - CONDENADO

  • 20/02/2024 18:07

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL NUNES - CONDENADO

  • 20/02/2024 18:06

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 18:05

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 18:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 20/02/2024 17:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 20/02/2024 17:42

    Juntado(a)

  • 20/02/2024 17:22

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 20/02/2024 17:03

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 20/02/2024 16:49

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte HAMILTON DA SILVA - CONDENADO

  • 20/02/2024 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 20/02/2024 16:44

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 20/02/2024 16:43

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 20/02/2024 16:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/02/2024 16:14

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 209 - Juntada de peças digitalizadas - 20/02/2024 15:57:21)

  • 20/02/2024 15:25

    Transitado em Julgado - Data: 20/02/2024

  • 20/02/2024 13:13

    Recebidos os autos - TJSC -> LGS03CR Número: 50002334320238240039

  • 26/10/2023 12:40

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50002334320238240039/TJSC

  • 08/08/2023 14:13

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGS03CR -> TJSC

  • 08/08/2023 14:12

    Transitado em Julgado para o Réu - JULIANO DE LIMA DA SILVEIRA<br>Data: 07/08/2023

  • 08/08/2023 14:12

    Transitado em Julgado para o Réu - HAMILTON DA SILVA<br>Data: 04/05/2023

  • 08/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 03/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 10/05/2023 14:37

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162, 165 e 193

  • 10/05/2023 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

  • 03/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/05/2023 02:00:40, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/08/2023

  • 03/05/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000233-43.2023.8.24.0039/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JULIANO DE LIMA DA SILVEIRA RÉU: HAMILTON DA SILVA RÉU: RAFAEL NUNES EDITAL Nº 310042470935 JUIZ DO PROCESSO: Gisele Ribeiro - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): JULIANO DE LIMA DA SILVEIRA, portador do CPF n. *13.***.*00-03, brasileiro, casado, autônomo, nascido no dia 03.02.1994, com 28 anos de idade, natural de Lages-SC, filho de João Carlos Martins da Silveira e Janete Oliveira de Lima Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: (...)Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para CONDENAR: Rafael Nunes e Juliano de Lima da Silveira como incursos nas sanções do art. 155, §4º, inciso IV, do CP, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 2 anos de reclusão e pagamento de 10 dias-multa, enquanto o réu Hamilton da Silva como incursos nas sanções do art. 155, §4º, inciso IV, c/c art. 61, I e 65, III, d, do CP, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 2 anos e 6 meses de reclusão e pagamento de 12 dias-multa. Tendo em vista a reincidência e maus antecedentes em crime patrimonial, reputo adequado para o acusado Hamilton o regime inicial FECHADO, sem substituições. NEGO ao acusado o direito de recorrer em liberdade, pois reincidente específico, estando presentes os fundamentos que ensejaram sua prisão preventiva. Já para os réus RAFAEL E JULIANO fixo o regime ABERTO, SUBSTITUÍDA a pena na forma do art. 44, I, segunda parte, do Código Penal, por 2 penas restritivas de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas (art. 43, IV), por prazo idêntico ao da pena, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, e prestação pecuniária no valor de 1 salário mínimo, em favor de entidade conveniada ao juízo. Poderão ambos recorrer em liberdade. Concedo aos réus o benefício da Justiça Gratuita, razão pela qual suspensa a cobrança das custas, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Em caso de recurso, antes da remessa dos autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, FORME-SE o PEC Provisório (réu Hamilton).

    Transitada em julgado esta sentença, lance-se os nomes do réus no rol dos culpados, comunique-se à Corregedoria Geral da Justiça, forme-se o PEC definitivo.

    P.R.I.

    Após, arquivem-se." Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 02/05/2023 17:54

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/05/2023

  • 02/05/2023 17:54

    Expedição de Edital

  • 02/05/2023 17:27

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 182

  • 02/05/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 15:21

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 15:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 02/05/2023 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

  • 02/05/2023 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

  • 02/05/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/05/2023 14:14

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 153

  • 02/05/2023 13:24

    Recebido o recurso de Apelação

  • 30/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 165

  • 28/04/2023 14:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 182<br>Oficial: ALBERTO KENZO TAKEDA

  • 28/04/2023 13:48

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 13:35

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 27/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 27/04/2023 19:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 179 Parte Isenta

  • 27/04/2023 19:31

    Juntada de Petição

  • 26/04/2023 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

  • 26/04/2023 13:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 26/04/2023 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/04/2023 11:02

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 147

  • 25/04/2023 15:08

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 163

  • 24/04/2023 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 24/04/2023 13:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 24/04/2023 13:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 21/04/2023 15:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 144

  • 21/04/2023 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 21/04/2023 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 20/04/2023 19:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 20/04/2023 19:01

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 20/04/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2023 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/04/2023 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/04/2023 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/04/2023 15:33

    Recebido o recurso de Apelação

  • 18/04/2023 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 18/04/2023 17:48

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 17:12

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 149<br>Data do cumprimento: 18/04/2023

  • 18/04/2023 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 18/04/2023 13:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153<br>Oficial: GERSON LUCIANO MARTINS PEREIRA

  • 18/04/2023 11:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 18/04/2023 11:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 148<br>Data do cumprimento: 18/04/2023

  • 17/04/2023 18:31

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 17/04/2023 18:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147<br>Oficial: ERIS MOISES VIEIRA DE ARRUDA (por substituição em 17/04/2023 18:35:47)

  • 17/04/2023 18:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148<br>Oficial: VALMIRE ARRUDA DOS SANTOS (por substituição em 17/04/2023 18:39:03)

  • 17/04/2023 18:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149<br>Oficial: JEANNA KARLA PELIZZARO TAKEDA

  • 17/04/2023 18:27

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 17/04/2023 18:27

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 17/04/2023 18:22

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 17/04/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/04/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/04/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/04/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/04/2023 14:12

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 17/04/2023 14:11

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2023 14:10

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Custódia, ANPP, Instrução e Julgamento - 12/04/2023 16:30. Refer. Evento 71

  • 04/04/2023 18:21

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 17:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 04/04/2023 16:56

    Juntado(a)

  • 17/03/2023 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 17/03/2023 14:35

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78<br>Data do cumprimento: 17/03/2023

  • 17/03/2023 13:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 17/03/2023 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/03/2023 08:27

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 120

  • 15/03/2023 13:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 15/03/2023 13:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 14/03/2023 06:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 14/03/2023 06:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 13/03/2023 23:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2023 23:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2023 23:14

    Decisão interlocutória

  • 13/03/2023 19:13

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 06/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 01/03/2023 13:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120<br>Oficial: ERIS MOISES VIEIRA DE ARRUDA

  • 28/02/2023 13:31

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 27/02/2023 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 27/02/2023 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 27/02/2023 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 27/02/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/02/2023 14:56

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77

  • 24/02/2023 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 24/02/2023 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 24/02/2023 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 24/02/2023 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 24/02/2023 15:23

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL NUNES - DENUNCIADO

  • 24/02/2023 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 24/02/2023 15:19

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 24/02/2023 15:19:19)

  • 24/02/2023 15:15

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Juntada de alvará de soltura - 24/02/2023 15:14:58)

  • 24/02/2023 15:15

    Expedição de alvará de soltura

  • 24/02/2023 15:14

    Expedição de alvará de soltura

  • 24/02/2023 15:06

    Juntado(a)

  • 24/02/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2023 14:35

    Revogada a Prisão

  • 24/02/2023 12:13

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 12:12

    Juntado(a)

  • 24/02/2023 11:39

    Juntada de Petição

  • 23/02/2023 13:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 23/02/2023 12:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 23/02/2023 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2023 18:48

    Expedição de ofício

  • 17/02/2023 13:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 73

  • 17/02/2023 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 17/02/2023 12:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74

  • 17/02/2023 12:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 17/02/2023 12:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 17/02/2023 12:04

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57<br>Motivo: Certifico que procedo a devolução do mandado por solicitação do Cartório. Dou fé.

  • 16/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 16/02/2023 18:50

    Expedição de ofício

  • 16/02/2023 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 16/02/2023 14:13

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56<br>Motivo: Certifico que devolvo o presente mandado, a pedido do referido Cartório. Dou fé.

  • 16/02/2023 13:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: GERSON LUCIANO MARTINS PEREIRA

  • 16/02/2023 13:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: FABIO DA SILVA CRUZ

  • 16/02/2023 13:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 16/02/2023 12:57

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 16/02/2023 12:52

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 16/02/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 16/02/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 16/02/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 16/02/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 15/02/2023 23:25

    Despacho

  • 15/02/2023 16:20

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Custódia, ANPP, Instrução e Julgamento - 12/04/2023 16:30. Refer. Evento 48

  • 15/02/2023 16:19

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 18:26

    Juntada de Petição

  • 07/02/2023 18:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 07/02/2023 18:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 07/02/2023 14:37

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51

  • 07/02/2023 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 07/02/2023 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 07/02/2023 12:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 07/02/2023 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 06/02/2023 16:37

    Expedição de ofício

  • 06/02/2023 16:37

    Expedição de ofício

  • 06/02/2023 16:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: DIOGENES WALTER

  • 06/02/2023 16:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: GERSON LUCIANO MARTINS PEREIRA

  • 06/02/2023 16:28

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 06/02/2023 16:20

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 06/02/2023 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 06/02/2023 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 06/02/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 06/02/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 06/02/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 06/02/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 06/02/2023 10:36

    Determinada a intimação

  • 06/02/2023 10:24

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Custódia, ANPP, Instrução e Julgamento - 31/03/2023 14:30

  • 02/02/2023 14:23

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 31/01/2023 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 31/01/2023 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 31/01/2023 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 30/01/2023 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 26/01/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 25/01/2023 11:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 23/01/2023 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 23/01/2023 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 23/01/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/01/2023 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 23/01/2023 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 21/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 18/01/2023 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 17/01/2023 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 16:35

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 17/01/2023

  • 17/01/2023 16:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 17/01/2023

  • 16/01/2023 09:59

    Juntada de Petição - RAFAEL NUNES (SC046289 - JONAS DE LIMA VIEIRA)

  • 13/01/2023 11:06

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Data do cumprimento: 13/01/2023

  • 11/01/2023 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 11/01/2023 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 11/01/2023 14:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: ADAO ANTONIO MADEIRA DE FIGUEIREDO

  • 11/01/2023 14:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: ERIS MOISES VIEIRA DE ARRUDA

  • 11/01/2023 14:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: ADAO ANTONIO MADEIRA DE FIGUEIREDO

  • 11/01/2023 14:52

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 11/01/2023 14:52

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 11/01/2023 14:52

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 11/01/2023 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/01/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 11/01/2023 14:28

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 11/01/2023 14:28:38)

  • 11/01/2023 11:06

    Recebida a denúncia

  • 09/01/2023 18:56

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte HAMILTON DA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 09/01/2023 18:55

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL NUNES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 09/01/2023 18:52

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 18:52

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIANO DE LIMA DA SILVEIRA - DENUNCIADO

  • 09/01/2023 18:52

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte HAMILTON DA SILVA - DENUNCIADO

  • 09/01/2023 18:52

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL NUNES - DENUNCIADO

  • 09/01/2023 18:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HAMILTON DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 09/01/2023 18:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANO DE LIMA DA SILVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 09/01/2023 18:12

    Distribuído por dependência - Número: 50255290420228240039/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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