TJSC - 0900308-88.2016.8.24.0007

10/06/2025 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10001603, Subguia 5192068 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 288,97

29/04/2025 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10001600, Subguia 5192067 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 288,97

24/04/2025 15:29

Baixa Definitiva

24/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195 e 198

28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 198

18/03/2025 18:34

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BGC02CV

18/03/2025 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/04/2025. Parte CUSTODIO BRAGA DE OLIVEIRA, Guia 10001603, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoEx

18/03/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025 18:34

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. CUSTODIO BRAGA DE OLIVEIRA - Guia 10001603 - R$ 288,97

18/03/2025 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/04/2025. Parte SEBASTIANA LAMIM DE OLIVEIRA, Guia 10001600, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcesso

18/03/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025 18:34

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. SEBASTIANA LAMIM DE OLIVEIRA - Guia 10001600 - R$ 288,97

18/03/2025 18:34

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/03/2025 16:26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BGC02CV -> DCJE

13/03/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185 e 186

16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186

07/02/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

07/02/2025 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

06/02/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025 16:37

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2025

06/02/2025 13:11

Recebidos os autos - TJSC -> BGC02CV Número: 09003088820168240007/TJSC

03/06/2024 14:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGC02CV -> TJSC

31/05/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

31/05/2024 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

23/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 168

22/05/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 176 (20/05/2024). Guia: 7948628 Situação: Baixado.

21/05/2024 20:26

Juntada de Petição

21/05/2024 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7948628, Subguia 4064746 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86

20/05/2024 14:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7948628, Subguia 4064746

20/05/2024 13:26

Juntada - Guia Gerada - SEBASTIANA LAMIM DE OLIVEIRA - Guia 7948628 - R$ 660,86

27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168

17/04/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

17/04/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

17/04/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2024 13:47

Julgado procedente o pedido

10/04/2024 13:43

Conclusos para julgamento

09/04/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

06/04/2024 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

27/03/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2024 15:33

Despacho

13/11/2023 15:21

Conclusos para decisão

10/11/2023 18:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 153

19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

11/10/2023 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

11/10/2023 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

09/10/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

18/09/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2023 16:09

Despacho

09/06/2023 18:50

Conclusos para decisão

06/06/2023 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

10/04/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2023 16:53

Despacho

10/04/2023 12:53

Conclusos para decisão

03/04/2023 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

06/02/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023 18:36

Despacho

03/11/2022 15:26

Conclusos para decisão

01/11/2022 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

31/10/2022 16:17

Juntada de Certidão

07/10/2022 19:04

Juntada de Certidão

04/10/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125

16/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

10/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

06/09/2022 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CUSTODIO BRAGA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.

06/09/2022 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEBASTIANA LAMIM DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.

31/08/2022 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

31/08/2022 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

31/08/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022 15:01

Decisão interlocutória

02/06/2022 16:44

Conclusos para decisão

27/05/2022 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

19/05/2022 19:04

Juntada de Certidão

09/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

30/03/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

10/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

31/01/2022 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

31/01/2022 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

31/01/2022 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2022 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2022 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2022 08:40

Despacho

09/09/2021 16:02

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2021 21:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 103

08/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

30/07/2021 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

30/07/2021 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

29/07/2021 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2021 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2021 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2021 14:36

Despacho

29/07/2021 12:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RAFAELA GARCIA DA SILVA - EXCLUÍDA

30/04/2021 16:24

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2021 16:24

Juntada de Certidão

26/03/2021 16:56

Juntada de Certidão

25/02/2021 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/01/2021 14:44

Juntada de Certidão

25/11/2020 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

30/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

20/10/2020 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2020 11:10

Despacho

02/09/2020 17:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/08/2020 01:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

11/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

01/07/2020 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/07/2020 19:28

Despacho

25/06/2020 16:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/06/2020 16:03

Juntada de Certidão

14/04/2020 14:12

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 81

12/03/2020 14:34

Juntada - Peças Digitalizadas

12/03/2020 14:26

Expedição de ofício - 1 carta

24/01/2020 01:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

19/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

09/01/2020 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/01/2020 13:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

08/01/2020 05:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

08/01/2020 05:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

27/11/2019 18:35

Mero expediente - SAJ - Renove-se a intimação da perita por ofício e por e-mail.

09/10/2019 18:18

Conclusos para despacho

09/10/2019 18:18

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação da perita. O referido é verdade e dou fé.

14/07/2019 08:21

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/07/2019 16:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/04/2019 15:36

Mero expediente - SAJ - Intime-se o perito para, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar a perícia e responder aos quesitos oferecidos à fl. 410, nos moldes questionados à fls. 447/448. Apresentado o laudo complementar, intimem-se as partes para que de

01/10/2018 13:40

Conclusos para decisão interlocutória

01/08/2018 14:13

Conclusos para decisão Saneamento/Organização

25/07/2018 15:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.18.20007472-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 25/07/2018 15:27

16/07/2018 14:30

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: WBGC.18.10021632-0 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 16/07/2018 14:17

08/07/2018 03:25

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

06/07/2018 10:01

Juntada

05/07/2018 22:38

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 17/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

02/07/2018 14:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0648/2018 Data da Publicação: 02/07/2018 Número do Diário: 2851 Página:

01/07/2018 07:34

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

28/06/2018 17:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0648/2018 Teor do ato: Certifico que em atendimento a determinação de fls. 399: Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls. 427/439, devendo as partes apresentarem manifestação

28/06/2018 16:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/06/2018 16:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/06/2018 16:07

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que em atendimento a determinação de fls. 399: Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls. 427/439, devendo as partes apresentarem manifestação, em 10 dias.

07/06/2018 18:45

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: WBGC.18.10016661-7 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 07/06/2018 18:18

14/04/2018 09:09

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

14/04/2018 09:09

Juntada de AR - Juntada de AR : AR802624031TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Sebastiana Lamin de Oliveira Diligência : 12/04/2018

14/04/2018 09:09

Juntada

14/04/2018 09:09

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

14/04/2018 09:09

Juntada

14/04/2018 09:09

Juntada de AR - Juntada de AR : AR802624028TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Custódio Braga de Oliveira Diligência : 12/04/2018

14/04/2018 06:23

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

06/04/2018 12:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0278/2018 Data da Publicação: 06/04/2018 Número do Diário: 2791 Página:

04/04/2018 13:29

Juntada

04/04/2018 13:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0278/2018 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para comparecerem na perícia agendada.Data e horário da perícia: 15.05.2018, às 12:30.Local da Perícia: no lote n.3, quadra n.13 do Loteamento Ipacaraí

04/04/2018 12:47

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

04/04/2018 12:47

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

04/04/2018 12:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/04/2018 12:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/04/2018 12:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para comparecerem na perícia agendada.Data e horário da perícia: 15.05.2018, às 12:30.Local da Perícia: no lote n.3, quadra n.13 do Loteamento Ipacaraí,localizado no bairro Tijuquinhas, município

28/03/2018 12:08

Juntada de Petição

22/03/2018 14:23

Juntada de documento

04/12/2017 14:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.17.10034220-1 Tipo da Petição: Petição Data: 04/12/2017 13:52

14/11/2017 12:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1430/2017 Data da Publicação: 14/11/2017 Número do Diário: 2707 Página:

10/11/2017 15:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1430/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte ré para, em 15 (quinze) dias, querendo, apresentar quesitos. Advogados(s): Luilson Roberto Mendes (OAB 20757/SC)

10/11/2017 12:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte ré para, em 15 (quinze) dias, querendo, apresentar quesitos.

09/10/2017 11:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1235/2017 Data da Publicação: 09/10/2017 Número do Diário: 2683 Página:

06/10/2017 16:36

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WBGC.17.20007945-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 06/10/2017 16:04

06/10/2017 13:33

Juntada

05/10/2017 11:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1235/2017 Teor do ato: Havendo controvérsia sobre as dimensões da área de preservação permanente, é razoável a determinação de perícia, a qual poderá materializar a sua ocorrência.Para tal finalidade,

04/10/2017 17:40

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/10/2017 17:40

Decisão interlocutória - SAJ - Havendo controvérsia sobre as dimensões da área de preservação permanente, é razoável a determinação de perícia, a qual poderá materializar a sua ocorrência.Para tal finalidade, NOMEIO como perito do juízo Sra. Rafaela Garci

29/09/2017 17:59

Conclusos para despacho

21/06/2017 16:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.17.20004040-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 21/06/2017 16:26

21/06/2017 10:01

Juntada

19/06/2017 16:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/06/2017 16:07

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 15 dias.

19/06/2017 16:05

Certificado a tempestividade - CERTIFICO que o(a) contestação de fls. 363/370 é tempestivo(a).O referido é verdade e dou fé.

19/06/2017 16:03

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBGC.16.10033427-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/12/2016 13:20

24/11/2016 13:30

Ato realizado pelo conciliador - Aberta a audiência, constatou-se a presença das partes acima nominadas, todavia sem o acompanhamento de advogado. Deste modo, restou inexitosa a conciliação. A parte requerida foi cientificada de que o prazo de 15 (quinze)

17/10/2016 20:35

Juntada de Ofício

14/10/2016 10:16

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

14/10/2016 10:15

Juntada de AR - Juntada de AR : AR584196121TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Ofício de Registro de Imóveis de Biguaçu Diligência : 05/10/2016

14/10/2016 10:15

Juntada

03/10/2016 11:25

documento digitalizado

03/10/2016 11:23

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

03/10/2016 11:23

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

26/09/2016 23:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/09/2016 18:43

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

26/09/2016 17:36

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2016/008927-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/10/2016 Local: São José / Francisco Rogério Lisboa

26/09/2016 17:32

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

26/09/2016 17:31

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

06/09/2016 13:03

Juntada

05/09/2016 16:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/09/2016 15:15

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 24/11/2016 Hora 13:20 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Situacão: Realizada

18/08/2016 17:47

Designada Audiência - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar formulado na exordial.Oficie-se ao Registro de Imóveis da Comarca de Biguaçu para que averbe na matrícula do imóvel indicado na inicial a existência desta ação e de seu objeto (declaração de

17/08/2016 12:25

Conclusos para despacho

17/08/2016 09:38

Distribuído por sorteio(SAJ)