06/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
15/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
14/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 0300894-68.2016.8.24.0010/SC APELANTE: LUCAS BUSS (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): MARIA NILTA RICKEN TENFEN (OAB SC008602)APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (EXECUTADO) DESPACHO/DECISÃO A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou ao rito dos recursos repetitivos os Recursos Especiais n. 1.801.615/SP e 1.774.204/RS, determinando aos tribunais de segunda instância a suspensão do processamento dos recursos especiais e dos agravos em recurso especial que envolvam discussão sobre "interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva, em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas" (Tema 1033/STJ). No caso em análise, constata-se que o recurso especial preenche os requisitos extrínsecos de admissibilidade e aborda a matéria de direito acima identificada (evento 47, RECESPEC1).

Ante o exposto, com fulcro no art. 1.030, III, do CPC, DETERMINO O SOBRESTAMENTO deste recurso (evento 47, RECESPEC1), até que o Superior Tribunal de Justiça resolva o Tema 1033/STJ.

Intimem-se.
11/07/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 14:28

Recurso Especial sobrestado
10/07/2025 16:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
10/07/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
18/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0300894-68.2016.8.24.0010/SC (originário: processo nº 03008946820168240010/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: LUCAS BUSS (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): MARIA NILTA RICKEN TENFEN (OAB SC008602)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 02/06/2025 - RECURSO ESPECIAL
16/06/2025 07:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
16/06/2025 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/06/2025 17:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
09/06/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
02/06/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
22/05/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 772241, Subguia 160770 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
20/05/2025 09:14

Link para pagamento - Guia: 772241, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=160770&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>160770</a>
20/05/2025 09:14

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 772241 - R$ 242,63
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/05/2025 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/05/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2025 09:24

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0102 -> DRI
09/05/2025 09:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/05/2025 14:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
22/04/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2025 Data da sessão: 08/05/2025 14:00
22/04/2025 00:00

Intimação

1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300894-68.2016.8.24.0010/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador MARIANO DO NASCIMENTO APELANTE: LUCAS BUSS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARIA NILTA RICKEN TENFEN (OAB SC008602) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (EXECUTADO) PROCURADOR(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2025.

Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente
16/04/2025 13:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2025
16/04/2025 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/04/2025 13:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/05/2025 14:00 Sequencial: 27
06/12/2024 13:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0102
05/12/2024 18:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 29
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/11/2024 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/11/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/11/2024 04:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/11/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2024 17:14

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0102 -> DRI
07/11/2024 17:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/11/2024 14:04

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
21/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024 Data da sessão: 07/11/2024 14:00
21/10/2024 00:00

Intimação

1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 07 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300894-68.2016.8.24.0010/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador MARIANO DO NASCIMENTO APELANTE: LUCAS BUSS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARIA NILTA RICKEN TENFEN (OAB SC008602) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (EXECUTADO) PROCURADOR(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): SANDRO NUNES DE LIMA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de outubro de 2024.

Desembargador MARIANO DO NASCIMENTO Presidente
18/10/2024 14:10

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2024
18/10/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
18/10/2024 14:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/11/2024 14:00 Sequencial: 15
04/10/2024 14:38

Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0102
04/10/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 640856, Subguia 124934 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
04/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
03/10/2024 17:58

Link para pagamento - Guia: 640856, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=124934&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>124934</a>
03/10/2024 17:58

Juntada - Guia Gerada - LUCAS BUSS - Guia 640856 - R$ 660,86
03/10/2024 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS BUSS. Justiça gratuita: Não requerida.
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/09/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2024 07:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0102 -> CAMCOM1
14/09/2024 07:50

Despacho
04/09/2024 18:19

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0102
04/09/2024 18:19

Juntada de Certidão
03/09/2024 13:27

Remessa Interna para Revisão - GCOM0102 -> DCDP
03/09/2024 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS BUSS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
03/09/2024 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
03/09/2024 13:24

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010336-71.2024.8.24.0008

Rafael Edelweis Ruiz

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/03/2025 17:05

Exibir Processo

Processo nº 5050594-73.2024.8.24.0930

Adalzija Aparecida Wiest dos Santos

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Marinna Santos Mendonca

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/05/2024 12:12

Exibir Processo

Processo nº 5109582-63.2022.8.24.0023

Guilherme da Rocha Macedo

Construtora e Incorporadora Fortes Eirel...

Advogado: Ronaldo Francisco

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/10/2022 16:42

Exibir Processo

Processo nº 5019082-34.2024.8.24.0005

Sociedade Educacional Vanguarda LTDA

Victor Hugo Silva

Advogado: Mel Thiesen Casado de Goes Althoff

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/10/2024 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0300417-81.2017.8.24.0019

Crecerto - Agencia de Microcredito Solid...

Gilmar Francisco Duarte

Advogado: Mauro Antonio Bonin

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/02/2017 10:55

Exibir Processo