TJSC - 5021105-02.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

VALDIR SMANIOTTO

CPF *82.***.*41-20

Advogados

FRANCIS MAITON TESSARO

OAB: 029657/SC

CPF *43.***.*51-69

OLDAIR JOSE GIOVANONI

CPF *98.***.*51-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2023 18:04

    Baixa Definitiva

  • 31/08/2023 13:56

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 31/08/2023 13:56

    Custas Satisfeitas - Parte: VALDIR SMANIOTTO

  • 31/08/2023 13:56

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 25/08/2023 14:17

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 25/08/2023 14:15

    Transitado em Julgado

  • 25/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 18/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 13/07/2023 18:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 06/07/2023 14:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 06/07/2023 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 06/07/2023 12:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 04/07/2023 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2023 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2023 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2023 14:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

  • 04/07/2023 14:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/07/2023 14:19

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 19/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00:00</b>

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5021105-02.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: VALDIR SMANIOTTO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): OLDAIR JOSÉ GIOVANONI (OAB SC017806) ADVOGADO(A): Francis Maiton Tessaro (OAB SC029657) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 16/06/2023 12:27

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023

  • 16/06/2023 12:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 78

  • 16/06/2023 12:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 02/06/2023 18:50

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0103

  • 02/06/2023 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 02/06/2023 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 31/05/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 31/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 17/05/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 24/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 14/04/2023 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 14/04/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/04/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/04/2023 15:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1

  • 14/04/2023 15:57

    Concedida a tutela provisória

  • 04/04/2023 18:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 04/04/2023 18:57

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 26 do processo originário.Número: 03001816220168240085/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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