TJSC - 5029001-96.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

GUNTER ZIKELI

CPF *00.***.*29-34

Advogados

FABIO VINICIUS GUERO

CPF *61.***.*65-68

WAGNER ANTONIO COELHO

OAB: 019654/SC

CPF *08.***.*66-70

JONATAM CLAUDINO

OAB: 035536/SC

CPF *37.***.*27-17

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ: 83.102.285/0001-07

Advogados

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB: 025125/SC

CPF *06.***.*63-06

DIEGO MONTIBELER

OAB: 027214/SC

CPF *29.***.*95-59

JOAO LUIZ MONTENEGRO DE OLIVEIRA

OAB: 027638/SC

CPF *76.***.*45-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2024 11:42

    Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

  • 03/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 13/12/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 18/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 18/11/2023 01:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 09/11/2023 09:47

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 08/11/2023 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2023 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2023 12:22

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 01/11/2023 14:51

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 31/10/2023 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 09/10/2023 20:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 09:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 27/09/2023 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/09/2023 15:28

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 22/09/2023 10:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 21/09/2023 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 02/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 02/09/2023 00:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 23/08/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/08/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2023 17:34

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

  • 22/08/2023 17:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/08/2023 14:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 22/08/2023 14:28

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 17/08/2023 14:51

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 08/08/2023 17:18

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0103

  • 08/08/2023 12:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 04/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00:00</b>

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5029001-96.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER AGRAVANTE: GUNTER ZIKELI ADVOGADO(A): FÁBIO VINÍCIUS GUERO (OAB SC016645) ADVOGADO(A): WAGNER ANTONIO COELHO (OAB SC019654) ADVOGADO(A): JONATAM CLAUDINO (OAB SC035536) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de agosto de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 03/08/2023 11:39

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2023

  • 03/08/2023 11:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 03/08/2023 11:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 144

  • 03/08/2023 11:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 31/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 31/07/2023 01:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 21/07/2023 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/07/2023 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2023 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 21/07/2023 17:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1

  • 21/07/2023 17:44

    Despacho

  • 21/07/2023 12:41

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0103

  • 20/07/2023 12:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 19/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 14/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 14/07/2023 00:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 04/07/2023 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2023 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2023 14:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

  • 04/07/2023 14:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/07/2023 14:19

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 19/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00:00</b>

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5029001-96.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER AGRAVANTE: GUNTER ZIKELI ADVOGADO(A): FÁBIO VINÍCIUS GUERO (OAB SC016645) ADVOGADO(A): WAGNER ANTONIO COELHO (OAB SC019654) ADVOGADO(A): JONATAM CLAUDINO (OAB SC035536) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 16/06/2023 12:27

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023

  • 16/06/2023 12:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 16/06/2023 12:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 80

  • 13/06/2023 19:03

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB1 -> GPUB0103

  • 13/06/2023 17:50

    Juntada de Petição

  • 03/06/2023 01:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 24/05/2023 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/05/2023 13:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1

  • 24/05/2023 13:45

    Despacho

  • 23/05/2023 15:26

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0204 para GPUB0103) - processo: 50267409420208240023

  • 23/05/2023 15:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> DCDP

  • 23/05/2023 15:20

    Determina redistribuição por incompetência

  • 16/05/2023 15:57

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0204

  • 16/05/2023 15:56

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 13:52

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP

  • 16/05/2023 11:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (08/05/2023). Guia: 5453593 Situação: Baixado.

  • 16/05/2023 11:47

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 16 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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