TJSC - 5028995-89.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/11/2024 15:22
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5093958-71.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 20, 21, 44, 45, 60, 79, 80, 91, 101, 103
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07/11/2024 16:40
Baixa Definitiva
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01/11/2024 07:51
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
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01/11/2024 07:51
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC
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01/11/2024 07:51
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: GUNTER ZIKELI
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31/10/2024 13:29
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
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31/10/2024 13:17
Transitado em Julgado - Data: 29/10/2024
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31/10/2024 13:16
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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30/10/2024 14:38
Recebidos os autos do STJ
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06/08/2024 16:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5028995892023824000020240806164234
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06/08/2024 16:41
Juntada de Certidão
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06/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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22/07/2024 00:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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15/07/2024 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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15/07/2024 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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12/07/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2024 15:15
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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12/07/2024 15:15
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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11/07/2024 13:03
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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11/07/2024 12:44
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
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10/07/2024 21:37
Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
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10/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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26/05/2024 00:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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17/05/2024 08:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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17/05/2024 08:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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16/05/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2024 19:27
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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15/05/2024 19:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/05/2024 16:13
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
26/04/2024 19:32
Juntada de Petição
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18/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b>
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18/04/2024 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA do dia 08 de maio de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5028995-89.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO AGRAVANTE: GUNTER ZIKELI ADVOGADO(A): FÁBIO VINÍCIUS GUERO (OAB SC016645) ADVOGADO(A): WAGNER ANTONIO COELHO (OAB SC019654) ADVOGADO(A): JONATAM CLAUDINO (OAB SC035536) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC PROCURADOR(A): JOAO LUIZ MONTENEGRO DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de abril de 2024.
Desembargador CID GOULART Presidente -
17/04/2024 13:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/04/2024
-
17/04/2024 13:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
17/04/2024 13:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 118
-
16/01/2024 13:53
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
-
16/01/2024 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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21/11/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
20/11/2023 19:07
Juntada de Petição
-
20/11/2023 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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13/11/2023 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
08/11/2023 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
08/11/2023 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
03/11/2023 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/11/2023 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/11/2023 15:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
01/11/2023 15:21
Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 60
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01/11/2023 15:21
Recurso Especial não admitido
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31/10/2023 18:41
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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31/10/2023 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
13/10/2023 01:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
09/10/2023 20:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
-
05/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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25/09/2023 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/09/2023 14:46
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
20/09/2023 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
01/09/2023 01:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
24/08/2023 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
24/08/2023 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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22/08/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2023 17:34
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
-
22/08/2023 17:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/08/2023 14:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
09/08/2023 17:58
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0103
-
09/08/2023 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
08/08/2023 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
04/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00:00</b>
-
04/08/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5028995-89.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER AGRAVANTE: GUNTER ZIKELI ADVOGADO(A): FÁBIO VINÍCIUS GUERO (OAB SC016645) ADVOGADO(A): WAGNER ANTONIO COELHO (OAB SC019654) ADVOGADO(A): JONATAM CLAUDINO (OAB SC035536) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de agosto de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
03/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
03/08/2023 11:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2023
-
03/08/2023 11:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
03/08/2023 11:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 138
-
03/08/2023 02:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
24/07/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/07/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/07/2023 13:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1
-
24/07/2023 13:39
Despacho
-
21/07/2023 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
21/07/2023 12:45
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0103
-
20/07/2023 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
14/07/2023 00:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
12/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
04/07/2023 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2023 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2023 14:23
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
-
04/07/2023 14:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/07/2023 14:19
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
19/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00:00</b>
-
19/06/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5028995-89.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER AGRAVANTE: GUNTER ZIKELI ADVOGADO(A): FÁBIO VINÍCIUS GUERO (OAB SC016645) ADVOGADO(A): WAGNER ANTONIO COELHO (OAB SC019654) ADVOGADO(A): JONATAM CLAUDINO (OAB SC035536) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
16/06/2023 12:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023
-
16/06/2023 12:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
16/06/2023 12:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 77
-
13/06/2023 19:05
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB1 -> GPUB0103
-
13/06/2023 17:52
Juntada de Petição
-
27/05/2023 00:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
17/05/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/05/2023 13:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1
-
17/05/2023 13:53
Despacho
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17/05/2023 07:02
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0203 para GPUB0103) - processo: 50267409420208240023
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16/05/2023 20:12
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0203 -> DCDP
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16/05/2023 20:12
Determina redistribuição por incompetência
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16/05/2023 15:20
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0203
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16/05/2023 15:20
Juntada de Certidão
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16/05/2023 14:41
Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP
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16/05/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 11:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (08/05/2023). Guia: 5453626 Situação: Baixado.
-
16/05/2023 11:47
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 16 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2024
Ultima Atualização
18/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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