TJSC - 5019845-84.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SANTA CATARINA

CNPJ: 82.519.190/0001-12

Advogados

GUSTAVO AMORIM

OAB: 016863/SC

CPF *24.***.*37-45

CYNTHIA DA ROSA MELIM

OAB: 013056/SC

CPF *32.***.*26-87

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ: 83.102.277/0001-52

SECRETARIO DA FAZENDA - MUNICIPIO DE ITAJAI/SC - ITAJAI

Advogados

CLEBERSON DAS NEVES

OAB: 028060/SC

CPF *24.***.*03-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2023 13:15

    Baixa Definitiva

  • 27/09/2023 10:05

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 27/09/2023 10:05

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC

  • 27/09/2023 10:05

    Custas Satisfeitas - Parte: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SANTA CATARINA

  • 20/09/2023 08:31

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 20/09/2023 08:25

    Transitado em Julgado

  • 20/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 28/08/2023 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 06/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 06/08/2023 00:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 05/08/2023 20:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 27/07/2023 19:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/07/2023 19:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/07/2023 19:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/07/2023 10:01

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GPUB0104 -> DRI

  • 25/07/2023 17:25

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> GPUB0104

  • 25/07/2023 17:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/07/2023 17:16

    Julgamento dos Embargos Declaratórios - Prejudicado - por unanimidade

  • 25/07/2023 17:15

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/07/2023 17:41

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GPUB0104 -> GPUB0103

  • 24/07/2023 17:05

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 24/07/2023 16:55

    Julgamento dos Embargos Declaratórios - Pedido de Vista

  • 24/07/2023 16:54

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Julgamento dos Embargos Declaratórios - Prejudicado - 18/07/2023 14:05:54)

  • 24/07/2023 16:07

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 19/07/2023 10:35

    Remetidos os Autos - GPUB0103 -> GPUB0104

  • 18/07/2023 14:35

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 05/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 04/07/2023 19:21

    Juntada de Petição

  • 04/07/2023 19:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 02/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 02/07/2023 01:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 30/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00:00</b>

  • 30/06/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5019845-84.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER AGRAVANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SANTA CATARINA ADVOGADO(A): CYNTHIA DA ROSA MELIM (OAB SC013056) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC - ITAJAÍ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de junho de 2023.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 29/06/2023 15:01

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023

  • 29/06/2023 14:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 22

  • 29/06/2023 14:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 29/06/2023 14:59

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 22/06/2023 18:20

    Retirado de pauta

  • 22/06/2023 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 18:15

    Despacho

  • 21/06/2023 18:47

    Juntada de Petição

  • 19/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00:00</b>

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5019845-84.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER AGRAVANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SANTA CATARINA ADVOGADO(A): CYNTHIA DA ROSA MELIM (OAB SC013056) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC - ITAJAÍ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 16/06/2023 12:27

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023

  • 16/06/2023 12:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 16/06/2023 12:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 74

  • 07/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 30/05/2023 16:38

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0103

  • 30/05/2023 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 27/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 26/05/2023 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 17/05/2023 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/05/2023 17:00

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 17/05/2023 16:13

    Juntada de Petição

  • 12/05/2023 00:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 02/05/2023 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/05/2023 12:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 23/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 23/04/2023 00:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 13/04/2023 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/04/2023 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/04/2023 17:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1

  • 13/04/2023 17:22

    Não Concedida a tutela provisória

  • 30/03/2023 18:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (28/03/2023). Guia: 5284814 Situação: Baixado.

  • 30/03/2023 18:22

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 10 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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