TJSC - 5020719-69.2023.8.24.0000

31/08/2023 14:12

Baixa Definitiva

31/08/2023 14:04

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

31/08/2023 14:04

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

31/08/2023 14:04

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: IVAN CARLOS SCHINESTZKI

31/08/2023 14:04

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DANIELA CRISTINA MIYAGAKI

31/08/2023 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVAN CARLOS SCHINESTZKI. Justiça gratuita: Deferida.

31/08/2023 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIELA CRISTINA MIYAGAKI. Justiça gratuita: Deferida.

28/08/2023 08:41

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

28/08/2023 08:38

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2023

26/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

25/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

14/07/2023 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/07/2023 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/07/2023 09:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26

10/07/2023 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/07/2023 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/07/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023 14:23

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

04/07/2023 14:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2023 14:19

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

19/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00:00</b>

19/06/2023 00:00

Intimação

16/06/2023 12:27

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023

16/06/2023 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

16/06/2023 12:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 75

07/06/2023 18:50

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0103

07/06/2023 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/06/2023 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/06/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/06/2023 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

17/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

22/04/2023 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

12/04/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023 13:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1

12/04/2023 13:59

Não Concedida a tutela provisória

03/04/2023 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

03/04/2023 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVAN CARLOS SCHINESTZKI. Justiça gratuita: Requerida.

03/04/2023 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIELA CRISTINA MIYAGAKI. Justiça gratuita: Requerida.

03/04/2023 16:44

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 26 do processo originário.