TJSC - 5029204-86.2023.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/02/2025 14:09
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01FP
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12/02/2025 13:49
Transitado em Julgado
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12/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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04/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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29/11/2024 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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25/11/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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25/11/2024 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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25/11/2024 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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21/11/2024 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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19/11/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/11/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/11/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/11/2024 12:57
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
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19/11/2024 12:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/11/2024 09:26
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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14/11/2024 17:01
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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13/11/2024 11:23
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0304
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13/11/2024 10:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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13/11/2024 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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13/11/2024 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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11/11/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/11/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/11/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/11/2024 13:14
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
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11/11/2024 13:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/11/2024 12:47
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2024<br>Data da sessão: <b>05/11/2024 09:00</b>
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16/10/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5029204-86.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL APELANTE: CARLOS ARTHUR DA ROSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): DINOH ANTONIO CORTE NETO (OAB SC058543) ADVOGADO(A): BEATRIZ KINCHESKI CORTE (OAB SC060236) APELANTE: LUANA DOS SANTOS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): DINOH ANTONIO CORTE NETO (OAB SC058543) ADVOGADO(A): BEATRIZ KINCHESKI CORTE (OAB SC060236) APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): HILÁRIO FÉLIX FAGUNDES FILHO PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de outubro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
15/10/2024 15:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2024
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15/10/2024 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/10/2024 15:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 73
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11/09/2024 17:53
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304
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11/09/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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11/09/2024 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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10/09/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/09/2024 12:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3
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10/09/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ARTHUR DA ROSA. Justiça gratuita: Deferida.
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04/09/2024 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUANA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
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04/09/2024 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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04/09/2024 14:15
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2024
Ultima Atualização
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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