TJSC - 5038623-68.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segundo Grupo de Direito Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 18:59
Baixa Definitiva
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06/08/2025 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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06/08/2025 14:15
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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05/08/2025 15:50
Recebidos os autos do STJ
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19/02/2025 10:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5038623682024824000020250219102335
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19/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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14/02/2025 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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05/02/2025 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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05/02/2025 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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04/02/2025 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/02/2025 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2025 18:41
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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03/02/2025 18:41
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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31/01/2025 16:04
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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31/01/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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25/01/2025 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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15/01/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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15/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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13/01/2025 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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29/12/2024 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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19/12/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2024 13:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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19/12/2024 13:46
Recurso Especial não admitido
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13/12/2024 16:48
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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13/12/2024 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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08/12/2024 07:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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28/11/2024 07:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/11/2024 09:24
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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27/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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26/11/2024 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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09/11/2024 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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30/10/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/10/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/10/2024 17:51
Remetidos os Autos com acórdão - GG2CRI05 -> DRI
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30/10/2024 17:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/10/2024 11:16
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/10/2024 15:01
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GG2CRI10 -> GG2CRI05
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14/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024<br>Data da sessão: <b>30/10/2024 09:00</b>
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14/10/2024 00:00
Intimação
Segundo Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de outubro de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5038623-68.2024.8.24.0000/SC (Pauta - Revisor: 42) RELATORA: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO REVISOR: Desembargador Substituto MAURICIO CAVALLAZZI POVOAS REQUERENTE: FELIPE DA ROSA DIAS ADVOGADO(A): RICARDO MURILO DA MATA (OAB SC056850) REQUERIDO: 3ª Câmara Criminal MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de outubro de 2024.
Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO Presidente -
11/10/2024 12:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/10/2024
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11/10/2024 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/10/2024 12:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/10/2024 09:00</b><br>Sequencial: 42
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10/10/2024 15:46
Conclusos para julgamento - para Revisão - GG2CRI05 -> GG2CRI10
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04/09/2024 17:56
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUCRI2 -> GG2CRI05
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04/09/2024 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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04/09/2024 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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27/08/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/08/2024 11:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GG2CRI05 -> SGRUCRI2
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27/08/2024 11:42
Despacho
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14/08/2024 17:52
Conclusos para decisão com Petição - SGRUCRI2 -> GG2CRI05
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14/08/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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26/07/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2024 16:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GG2CRI05 -> SGRUCRI2
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26/07/2024 16:11
Despacho
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17/07/2024 15:29
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GG2CRI05
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17/07/2024 15:28
Juntada de Certidão
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16/07/2024 18:06
Remessa Interna para Revisão - GG2CRI05 -> DCDP
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16/07/2024 13:29
Redistribuído por sorteio - (GG1CRI05 para GG2CRI05) - Motivo: Decisão Judicial
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15/07/2024 20:55
Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GG1CRI05 -> DCDP
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15/07/2024 20:55
Determina redistribuição por incompetência
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09/07/2024 12:16
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GG1CRI05
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09/07/2024 11:28
Juntada de Certidão
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09/07/2024 11:25
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Juízo da 2ª Vara da Comarca de São Joaquim - EXCLUÍDA
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08/07/2024 17:34
Remessa Interna para Revisão - GG1CRI05 -> DCDP
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08/07/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 17:50
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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