TJSC - 5005478-71.2022.8.24.0006
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Barra Velha
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            16/09/2025 00:00 Intimação PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005478-71.2022.8.24.0006/SC AUTOR: MARIO CESAR SALOMON MORO (Representante)ADVOGADO(A): SERGIO RICARDO DA SILVA (OAB SC035535)AUTOR: MARIA CONSTANZA MORO (Representado, Representante)ADVOGADO(A): SERGIO RICARDO DA SILVA (OAB SC035535)AUTOR: JULIANE BONIN (Representante)ADVOGADO(A): SERGIO RICARDO DA SILVA (OAB SC035535)RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/AADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SC035357) DESPACHO/DECISÃO I - EXPEÇA-SE alvará para o levantamento dos valores em favor da parte requerida, consoante determinação da sentença trasladada aos autos.
 
 II - Tudo cumprido, arquive-se.
- 
                                            01/09/2025 02:48 Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 213 
- 
                                            29/08/2025 02:13 Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 213 
- 
                                            29/08/2025 00:00 Intimação PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005478-71.2022.8.24.0006/SC RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/AADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SC035357) ATO ORDINATÓRIO Procedo novamente a INTIMAÇÃO da LATAN (ré) para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, seus dados bancários necessários à expedição de alvará para devolução dos valores depositados nos autos, atentando-se aos dados: (banco e número correspondente, agência e conta, ambos com dígito verificador, titular da conta e CPF; sendo conta da CEF, também deverá informar a operação bancária). Fica cientificado(a), inclusive, de que, caso os valores sejam para depósito na conta do procurador, há imperiosa necessidade de se constar nos autos o respectivo mandato, outorgado pelo beneficiário, com poderes expressos para (receber e dar quitação).
- 
                                            28/08/2025 14:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            28/08/2025 14:18 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            22/08/2025 01:28 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208 
- 
                                            14/08/2025 02:45 Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 208 
- 
                                            13/08/2025 02:10 Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 208 
- 
                                            12/08/2025 13:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            12/08/2025 13:47 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            14/07/2025 18:58 Processo Reativado - Cancelamento de baixa 
- 
                                            09/07/2025 01:32 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199 e 200 
- 
                                            01/07/2025 03:32 Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199, 200 
- 
                                            30/06/2025 02:40 Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199, 200 
- 
                                            30/06/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005478-71.2022.8.24.0006/SCRELATOR: GUSTAVO SCHLUPP WINTERAUTOR: MARIO CESAR SALOMON MORO (Representante)ADVOGADO(A): SERGIO RICARDO DA SILVA (OAB SC035535)AUTOR: MARIA CONSTANZA MORO (Representado, Representante)ADVOGADO(A): SERGIO RICARDO DA SILVA (OAB SC035535)AUTOR: JULIANE BONIN (Representante)ADVOGADO(A): SERGIO RICARDO DA SILVA (OAB SC035535)RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/AADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SC035357)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 196 - 19/02/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
- 
                                            28/06/2025 11:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199, 200 
- 
                                            28/06/2025 11:34 Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005637-43.2024.8.24.0006/SC - ref. ao(s) evento(s): 38 
- 
                                            28/06/2025 11:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            28/06/2025 11:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            28/06/2025 11:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            28/06/2025 11:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            19/02/2025 11:02 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 50.513,37 
- 
                                            16/12/2024 17:16 Baixa Definitiva 
- 
                                            05/12/2024 01:19 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190 
- 
                                            11/11/2024 17:41 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190 
- 
                                            08/11/2024 13:40 Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH01 
- 
                                            08/11/2024 13:39 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/12/2024. Parte LATAM AIRLINES GROUP S/A, Guia 9209681, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExter 
- 
                                            08/11/2024 13:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            08/11/2024 13:39 Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. LATAM AIRLINES GROUP S/A - Guia 9209681 - R$ 1.948,90 
- 
                                            08/11/2024 13:39 Custas Satisfeitas - Parte: MARIO CESAR SALOMON MORO 
- 
                                            08/11/2024 13:39 Custas Satisfeitas - Parte: MARIA CONSTANZA MORO 
- 
                                            08/11/2024 13:39 Custas Satisfeitas - Parte: JULIANE BONIN 
- 
                                            08/11/2024 13:20 Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH01 -> DCJE 
- 
                                            08/11/2024 13:18 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LATAM AIRLINES GROUP S/A. Justiça gratuita: Indeferida. 
- 
                                            05/11/2024 13:08 Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> BVH01 
- 
                                            05/11/2024 13:07 Transitado em Julgado 
- 
                                            05/11/2024 01:12 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 169 
- 
                                            11/10/2024 18:00 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 
- 
                                            11/10/2024 17:58 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164 
- 
                                            10/10/2024 21:46 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166, 165, 163, 171, 170 e 168 
- 
                                            10/10/2024 21:46 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168 
- 
                                            10/10/2024 21:46 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170 
- 
                                            10/10/2024 21:46 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171 
- 
                                            10/10/2024 21:46 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163 
- 
                                            10/10/2024 21:46 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165 
- 
                                            10/10/2024 21:46 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166 
- 
                                            10/10/2024 19:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
- 
                                            10/10/2024 19:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
- 
                                            10/10/2024 19:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
- 
                                            10/10/2024 19:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
- 
                                            10/10/2024 19:53 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
- 
                                            10/10/2024 19:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
- 
                                            10/10/2024 19:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
- 
                                            10/10/2024 19:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
- 
                                            10/10/2024 19:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
- 
                                            10/10/2024 19:50 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
- 
                                            10/10/2024 12:03 Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade 
- 
                                            23/09/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Data da sessão: <b>10/10/2024 09:00</b> 
- 
                                            23/09/2024 00:00 Intimação 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/10/2024.
 
 Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
 
 Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
 
 De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
 
 O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
 
 O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
 
 Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
 
 Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/10/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5005478-71.2022.8.24.0006/SC (Pauta: 301) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SC035357) RECORRIDO: MARIO CESAR SALOMON MORO (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): SERGIO RICARDO DA SILVA (OAB SC035535) RECORRIDO: MARIA CONSTANZA MORO (Representado, Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): SERGIO RICARDO DA SILVA (OAB SC035535) RECORRIDO: JULIANE BONIN (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): SERGIO RICARDO DA SILVA (OAB SC035535) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de setembro de 2024.
 
 Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente
- 
                                            20/09/2024 17:14 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2024 
- 
                                            20/09/2024 13:28 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> 
- 
                                            20/09/2024 13:28 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/10/2024 09:00</b><br>Sequencial: 301 
- 
                                            28/08/2024 15:31 Conclusos para decisão 
- 
                                            28/08/2024 15:31 Juntada de Certidão 
- 
                                            28/08/2024 15:03 Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102 
- 
                                            28/08/2024 15:03 Transitado em Julgado para o Réu - DECOLAR. COM LTDA. 
- 
                                            28/08/2024 14:58 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DECOLAR. COM LTDA. - EXCLUÍDA 
- 
                                            28/08/2024 14:58 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BALTAZAR PERALTA MORO - EXCLUÍDA 
- 
                                            28/08/2024 14:57 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ARTHUR FELIPE BONIN KUMM - EXCLUÍDA 
- 
                                            28/08/2024 14:57 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BASTIAN PERALTA MORO - EXCLUÍDA 
- 
                                            08/05/2024 01:14 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141 
- 
                                            25/04/2024 11:08 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 142, 143 e 144 
- 
                                            21/04/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141, 142, 143 e 144 
- 
                                            20/04/2024 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117 
- 
                                            11/04/2024 16:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            11/04/2024 16:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            11/04/2024 16:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            11/04/2024 16:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            11/04/2024 16:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            11/04/2024 16:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            11/04/2024 16:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            11/04/2024 16:28 Juntada de Certidão 
- 
                                            11/04/2024 01:19 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96 
- 
                                            09/04/2024 09:00 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 134 (05/04/2024). Guia: 7635811 Situação: Baixado. 
- 
                                            09/04/2024 09:00 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119 
- 
                                            08/04/2024 09:01 Juntada - Registro de pagamento - Guia 7635811, Subguia 3911905 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.525,50 
- 
                                            05/04/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 
- 
                                            04/04/2024 15:16 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7635811, Subguia 3911905 
- 
                                            04/04/2024 15:15 Juntada - Guia Gerada - LATAM AIRLINES GROUP S/A - Guia 7635811 - R$ 2.525,50 
- 
                                            27/03/2024 11:04 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 
- 
                                            27/03/2024 08:43 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 118, 120 e 121 
- 
                                            27/03/2024 08:43 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 
- 
                                            27/03/2024 08:43 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 
- 
                                            27/03/2024 08:43 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 
- 
                                            27/03/2024 08:43 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 
- 
                                            27/03/2024 08:43 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 
- 
                                            27/03/2024 08:43 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 
- 
                                            26/03/2024 14:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
- 
                                            26/03/2024 14:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
- 
                                            26/03/2024 14:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
- 
                                            26/03/2024 14:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
- 
                                            26/03/2024 14:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
- 
                                            26/03/2024 14:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
- 
                                            26/03/2024 14:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
- 
                                            26/03/2024 14:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
- 
                                            26/03/2024 14:30 Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos 
- 
                                            26/03/2024 14:13 Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão 
- 
                                            25/03/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 
- 
                                            22/03/2024 16:13 Conclusos para despacho 
- 
                                            22/03/2024 08:38 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98 
- 
                                            18/03/2024 10:28 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 
- 
                                            18/03/2024 08:52 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 97, 99 e 100 
- 
                                            18/03/2024 08:52 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 
- 
                                            18/03/2024 08:52 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 
- 
                                            18/03/2024 08:52 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 
- 
                                            18/03/2024 08:52 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 
- 
                                            18/03/2024 08:52 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 
- 
                                            18/03/2024 08:52 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 
- 
                                            15/03/2024 14:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
- 
                                            15/03/2024 14:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
- 
                                            15/03/2024 14:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
- 
                                            15/03/2024 14:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
- 
                                            15/03/2024 14:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
- 
                                            15/03/2024 14:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
- 
                                            15/03/2024 14:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
- 
                                            15/03/2024 14:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
- 
                                            15/03/2024 14:36 Julgado procedente em parte o pedido 
- 
                                            21/02/2024 20:08 Conclusos para julgamento 
- 
                                            21/02/2024 20:07 Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Conclusos para decisão - 23/10/2023 03:36:24) 
- 
                                            04/11/2023 01:11 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78 
- 
                                            31/10/2023 01:33 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 68 e 79 
- 
                                            28/10/2023 01:07 Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC) 
- 
                                            19/10/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 
- 
                                            18/10/2023 10:10 Juntada de Petição 
- 
                                            16/10/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 
- 
                                            16/10/2023 15:44 Juntada de Petição 
- 
                                            11/10/2023 14:07 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 
- 
                                            10/10/2023 09:33 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 
- 
                                            09/10/2023 16:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            09/10/2023 16:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            06/10/2023 14:14 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 67, 69 e 70 
- 
                                            06/10/2023 14:14 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 
- 
                                            06/10/2023 14:14 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 
- 
                                            06/10/2023 14:14 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 
- 
                                            06/10/2023 14:14 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 
- 
                                            06/10/2023 14:14 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 
- 
                                            06/10/2023 14:14 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 
- 
                                            06/10/2023 13:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            06/10/2023 13:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            06/10/2023 13:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            06/10/2023 13:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            06/10/2023 13:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            06/10/2023 13:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            06/10/2023 13:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            06/10/2023 13:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            06/10/2023 13:08 Decisão interlocutória 
- 
                                            06/10/2023 11:36 Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 17/03/2023 15:13:53) 
- 
                                            10/03/2023 18:02 Conclusos para decisão 
- 
                                            06/03/2023 14:01 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56 
- 
                                            27/02/2023 19:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 
- 
                                            23/02/2023 15:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            22/02/2023 11:04 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 45, 46, 51, 50 e 49 
- 
                                            20/02/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 49, 50 e 51 
- 
                                            16/02/2023 13:47 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48 
- 
                                            16/02/2023 13:47 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 
- 
                                            10/02/2023 17:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            10/02/2023 17:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            10/02/2023 17:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            10/02/2023 17:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            10/02/2023 17:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            10/02/2023 17:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            10/02/2023 17:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            10/02/2023 17:39 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            03/02/2023 15:54 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 38, 37, 36, 34 e 35 
- 
                                            12/12/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38 e 39 
- 
                                            10/12/2022 04:40 Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022) 
- 
                                            01/12/2022 01:12 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32 
- 
                                            29/11/2022 16:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            29/11/2022 16:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            29/11/2022 16:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            29/11/2022 16:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            29/11/2022 16:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            29/11/2022 16:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            25/11/2022 10:36 Juntada de Petição 
- 
                                            11/11/2022 12:28 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31 
- 
                                            26/10/2022 18:06 Expedição de ofício - 1 carta 
- 
                                            21/10/2022 16:10 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26 
- 
                                            19/10/2022 11:55 Juntada de Petição 
- 
                                            19/10/2022 09:28 Juntada de Petição 
- 
                                            04/10/2022 17:53 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 
- 
                                            03/10/2022 18:41 Expedida/certificada a citação eletrônica 
- 
                                            30/09/2022 14:59 Determinada a citação 
- 
                                            23/09/2022 18:40 Conclusos para despacho 
- 
                                            21/09/2022 10:14 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 12, 16, 15, 14 e 13 
- 
                                            21/09/2022 10:14 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 
- 
                                            21/09/2022 10:14 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 
- 
                                            21/09/2022 10:14 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 
- 
                                            21/09/2022 10:14 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 
- 
                                            21/09/2022 10:14 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 
- 
                                            21/09/2022 10:14 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 
- 
                                            15/09/2022 18:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            15/09/2022 18:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            15/09/2022 18:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            15/09/2022 18:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            15/09/2022 18:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            15/09/2022 18:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            15/09/2022 18:59 Despacho 
- 
                                            18/08/2022 13:24 Conclusos para despacho 
- 
                                            17/08/2022 17:41 Juntada de Certidão 
- 
                                            17/08/2022 17:40 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIO CESAR SALOMON MORO. Justiça gratuita: Não requerida. 
- 
                                            17/08/2022 17:40 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANE BONIN. Justiça gratuita: Não requerida. 
- 
                                            17/08/2022 17:40 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARTHUR FELIPE BONIN KUMM. Justiça gratuita: Não requerida. 
- 
                                            17/08/2022 15:55 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARTHUR FELIPE BONIN KUMM. Justiça gratuita: Requerida. 
- 
                                            17/08/2022 15:55 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANE BONIN. Justiça gratuita: Requerida. 
- 
                                            17/08/2022 15:55 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIO CESAR SALOMON MORO. Justiça gratuita: Requerida. 
- 
                                            17/08/2022 15:55 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            05/11/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            16/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0005536-91.2015.8.24.0011
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Evanilde Kruscinski Pereira
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 10/11/2015 17:26
Processo nº 5000497-67.2020.8.24.0103
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Alcides Luiz Andre Neto
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 10/02/2020 13:46
Processo nº 5003840-11.2019.8.24.0005
Siegmar Viebrantz
Jesse Moraes Vascotto
Advogado: Juciane Karnopp Millnitz
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 28/09/2023 16:24
Processo nº 5006992-07.2024.8.24.0033
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Mateus Dias Silva
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 20/03/2024 16:18
Processo nº 5002003-04.2023.8.24.0126
Luiz Carlos de Souza
Jose Cordeiro de Oliveira
Advogado: Marina Haag
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 30/06/2023 12:13