22/05/2025 16:15

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004133-17.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 12
08/04/2025 14:06

Baixa Definitiva
08/04/2025 14:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
08/04/2025 10:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 136 Data do cumprimento: 08/04/2025
05/03/2025 19:47

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> AQI02
05/03/2025 19:46

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALCIDES LUIZ ANDRE NETO
05/03/2025 19:46

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
28/02/2025 16:52

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (ALCIDES LUIZ ANDRE NETO) BNMP: 5000497-67.2020.8.24.0103.15.0001-04 Tipo de Pena: Originária
28/02/2025 14:25

Juntada de peças digitalizadas
27/02/2025 19:01

Juntada de Certidão
27/02/2025 18:59

Juntada - Cálculo processual nº 292867 - versão 1
27/02/2025 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/02/2025 18:56

Expedição de ofício
27/02/2025 18:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - AQI02 -> DCJE
27/02/2025 18:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALCIDES LUIZ ANDRE NETO - CONDENADO
27/02/2025 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCIDES LUIZ ANDRE NETO. Justiça gratuita: Deferida.
27/02/2025 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136 Oficial: EDUARDO SCHAEFER
27/02/2025 18:50

Expedição de Registro no Rol de Culpados
27/02/2025 18:49

Expedição de Mandado - AQICEMAN
27/02/2025 18:39

Juntada de Certidão
27/02/2025 18:35

Transitado em Julgado - Data: 24/08/2024
27/02/2025 18:34

Transitado em Julgado para o Réu - ALCIDES LUIZ ANDRE NETO Data: 24/08/2024
27/02/2025 18:34

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ALCIDES LUIZ ANDRE NETO Data: 24/08/2024
27/02/2025 18:33

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000995-03.2019.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 8, 11, 12
31/12/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
24/12/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
19/11/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
13/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
03/11/2024 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:28

Juntada de Petição
23/10/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 23/10/2024
22/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/10/2024 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/10/2024 Prazo do edital: 23/12/2024 Prazo de citação/intimação: 30/12/2024
22/10/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000497-67.2020.8.24.0103/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ALCIDES LUIZ ANDRE NETO EDITAL Nº 310066528854 JUIZ DO PROCESSO: TIAGO LOUREIRO ANDRADE Intimando(a): ALCIDES LUIZ ANDRE NETO, CPF *62.***.*07-80, data de nascimento 05/03/1995, atualmente em endereço desconhecido. Prazo do Edital: 60 (sessenta) dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inserido na Denúncia para, por consequência, na forma da fundamentação, CONDENAR ALCIDES LUIZ ANDRE NETO, já qualificado, dando-o como incurso nas sanções do artigo 155, caput, do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 4 (quatro) meses e 3 (três) dias de reclusão, em regime inicialmente aberto, além de 3 (três) dias-multa.

SUBSTITUO a pena privativa de liberdade aplicada por uma restritiva de direitos, sendo inviável a suspensão da sua execução, na forma da fundamentação.

Considerando que o réu responde ao processo solto, e por não se fazerem presentes os requisitos autorizadores da prisão cautelar, concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade, com base nos artigos 387, § 1º c/c 312, ambos do Código de Processo Penal Isento o réu do pagamento das custas processuais, pois assistido por Advogado Dativo.

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para chegar ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
21/10/2024 12:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2024
21/10/2024 12:39

Expedição de Edital
09/10/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
09/10/2024 10:05

Juntada de Petição
09/10/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
04/10/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/10/2024 17:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 113
01/10/2024 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113 Oficial: KAREN WILLERS MIOTTO
01/10/2024 15:05

Expedição de Mandado - AQICEMAN
01/10/2024 10:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110
04/09/2024 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110 Oficial: CRISTIANE APARECIDA DUARTE SMYTHE
04/09/2024 18:43

Expedição de Mandado - AQICEMAN
24/08/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
16/08/2024 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
06/08/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2024 18:40

Julgado procedente o pedido - Condenatória
09/05/2024 19:15

Conclusos para julgamento
09/05/2024 17:03

Juntada de Petição
07/05/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
23/04/2024 12:01

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 18/04/2024 13:30. Refer. Evento 63
22/04/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
19/04/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
18/04/2024 20:37

Decisão interlocutória
18/04/2024 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
18/04/2024 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
18/04/2024 13:52

Conclusos para decisão
17/04/2024 16:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72
15/04/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 12:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Ato ordinatório praticado - 15/04/2024 12:42:37)
15/04/2024 12:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/04/2024 12:42:39)
15/04/2024 12:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/04/2024 12:42:40)
15/04/2024 09:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71 Data do cumprimento: 15/04/2024
15/04/2024 09:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69
13/04/2024 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/04/2024 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/04/2024 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69 Oficial: GIOVANE SCHNEIDER REISNER
09/04/2024 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72 Oficial: GIOVANE SCHNEIDER REISNER
09/04/2024 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71 Oficial: GIOVANE SCHNEIDER REISNER
09/04/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
08/04/2024 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2024 20:52

Expedição de ofício
08/04/2024 20:11

Expedição de Mandado - AQICEMAN
08/04/2024 20:10

Expedição de Mandado - AQICEMAN
08/04/2024 20:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
08/04/2024 20:08

Expedição de Mandado - AQICEMAN
08/04/2024 20:07

Juntada de Certidão
02/04/2024 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WALFRIDO ADAM JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.
02/04/2024 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILSON VALERIO DE SOUZA JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
22/03/2024 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANE VENTURINI. Justiça gratuita: Não requerida.
22/03/2024 16:54

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 18/04/2024 13:30
22/03/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
22/03/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
22/03/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/03/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/03/2024 15:56

Decisão interlocutória
23/05/2023 15:09

Conclusos para decisão
23/05/2023 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
22/05/2023 17:20

Juntado(a)
22/05/2023 15:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALCIDES LUIZ ANDRE NETO - DENUNCIADO
22/05/2023 13:42

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 50
22/05/2023 13:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50 Data do cumprimento: 22/05/2023
20/03/2023 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50 Oficial: EDUARDO SCHAEFER
20/03/2023 10:35

Expedição de Mandado - AQICEMAN
15/03/2023 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
15/03/2023 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/03/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 12:48

Juntada de Certidão
09/03/2023 20:41

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
27/02/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/08/2022 16:59

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
30/08/2022 16:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALCIDES LUIZ ANDRE NETO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
25/08/2022 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
25/08/2022 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/08/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2022 17:24

Despacho
21/08/2022 00:44

Conclusos para decisão
27/05/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
17/05/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
29/04/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/04/2022 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/04/2022 Prazo do edital: 17/05/2022 Prazo de citação/intimação: 27/05/2022
28/04/2022 14:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2022
28/04/2022 14:55

Expedição de Edital - citação
20/04/2022 15:40

Despacho
20/04/2022 11:35

Conclusos para decisão
19/04/2022 18:39

Juntada de Petição
01/04/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
16/03/2022 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/03/2022 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022 10:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21 Motivo: Endereço insuficiente.
14/01/2022 17:33

Juntada de Certidão
10/09/2021 16:00

Juntada de Certidão
24/02/2021 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21 Oficial: EDUARDO SCHAEFER (por substituição em 08/11/2021 11:39:39)
09/02/2021 12:31

Expedição de Mandado - AQICEMAN
08/02/2021 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/02/2021 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/02/2021 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/01/2021 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/01/2021 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/01/2021 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/12/2020 16:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12 Motivo: Devolvo o mandado por insuficiência de endereço e solicitado seu complemento, pois trata-se de uma Rua de grande extensão.
10/11/2020 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: REJANE EICH
10/11/2020 07:38

Expedição de Mandado - AQICEMAN
08/11/2020 22:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
29/06/2020 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: GIOVANE SCHNEIDER REISNER
20/05/2020 00:39

Expedição de Mandado - AQICEMAN
15/05/2020 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/05/2020 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
12/05/2020 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2020 13:54

Decisão interlocutória
12/02/2020 18:38

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ALCIDES LUIZ ANDRE NETO - DENUNCIADO
12/02/2020 18:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/02/2020 18:35

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000995-03.2019.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 3
10/02/2020 13:46

Distribuído por dependência - Número: 50009950320198240103

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2020

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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