TJSC - 5038268-75.2023.8.24.0038
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Joinville
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            08/09/2025 00:00 Intimação Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5038268-75.2023.8.24.0038/SC RÉU: ALEXSSANDRO ALCANTARA PEDROSOADVOGADO(A): URIEL ALBERT NAZARIO (OAB PR093842)ADVOGADO(A): IVAN LUCAS CARRADORE (OAB PR090359)RÉU: LEIYANE RODRIGUES FONSECAADVOGADO(A): IVAN LUCAS CARRADORE (OAB PR090359)ADVOGADO(A): URIEL ALBERT NAZARIO (OAB PR093842) DESPACHO/DECISÃO Oficie-se à sede da DEIC na Comarca de São José/SC para se manifestar acerca da custódia do smartphone de propriedade de LEYANE RODRIGUES FONSECA e para que confirmem se o veículo HONDA/FIT EX CVT, de placas LSN7C60, encontra-se no pátio daquela especializada.
 
 Ofície-se também à CPP de Joinville/SC para confirmar se o veículo CHEVROLET/PRISMA 1.4 LT, de placas MIS1H83, encontra-se em depósito no pátio da delegacia.
 
 Retornando os ofícios com as devidas confirmações, determino, desde já, a expedição dos respectivos mandados de constatação e avaliação para os locais onde estejam depositados os veículos apreendidos (São José/SC e Joiville/SC), bem como a intimação de LEYANE RODRIGUES FONSECA para informá-la a respeito do smartphone custodiado na Comarca de São José/SC.
 
 Tudo cumprido, voltem conclusos.
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                                            04/09/2025 11:01 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335 
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                                            04/09/2025 11:00 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335 
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                                            03/09/2025 18:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/09/2025 18:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/09/2025 18:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/09/2025 18:54 Determinada a intimação 
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                                            03/09/2025 17:42 Conclusos para decisão 
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                                            03/09/2025 14:53 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324 
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                                            03/09/2025 14:53 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326 
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                                            03/09/2025 14:53 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326 
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                                            03/09/2025 14:53 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324 
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                                            01/09/2025 13:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            01/09/2025 13:50 Determinada a intimação 
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                                            29/08/2025 18:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/08/2025 15:29 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 312 
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                                            27/08/2025 16:47 Conclusos para decisão 
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                                            27/08/2025 14:11 Juntada de Petição 
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                                            25/07/2025 12:21 Juntado(a) 
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                                            22/07/2025 14:37 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317 
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                                            22/07/2025 14:37 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317 
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                                            21/07/2025 09:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição 
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                                            21/07/2025 09:13 Expedição de ofício 
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                                            21/07/2025 09:10 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            21/07/2025 09:06 Expedição de ofício 
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                                            18/07/2025 12:24 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 312<br>Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS 
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                                            18/07/2025 11:41 Expedição de Mandado - JVECEMAN 
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                                            02/07/2025 14:09 Juntada de Petição 
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                                            30/06/2025 15:09 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 304 e 305 
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                                            30/06/2025 03:24 Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 304, 305 
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                                            27/06/2025 17:53 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303 
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                                            27/06/2025 17:53 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303 
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                                            27/06/2025 02:35 Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 304, 305 
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                                            27/06/2025 00:00 Intimação Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5038268-75.2023.8.24.0038/SC RÉU: ALEXSSANDRO ALCANTARA PEDROSOADVOGADO(A): URIEL ALBERT NAZARIO (OAB PR093842)ADVOGADO(A): IVAN LUCAS CARRADORE (OAB PR090359)RÉU: LEIYANE RODRIGUES FONSECAADVOGADO(A): IVAN LUCAS CARRADORE (OAB PR090359)ADVOGADO(A): URIEL ALBERT NAZARIO (OAB PR093842) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de evento 299, PET1, a fim de que seja restituído o aparelho celular apreendido com a ré Leiyane Rodrigues Fonseca, independentemente de comprovação da propriedade.
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                                            26/06/2025 18:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            26/06/2025 18:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            26/06/2025 18:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            26/06/2025 18:53 Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 301 
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                                            26/06/2025 18:53 Decisão interlocutória 
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                                            17/06/2025 16:04 Conclusos para decisão 
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                                            30/05/2025 14:52 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 293 e 294 
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                                            23/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 293 e 294 
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                                            23/05/2025 18:31 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295 
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                                            23/05/2025 14:45 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295 
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                                            13/05/2025 14:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/05/2025 14:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/05/2025 14:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/05/2025 14:22 Decisão interlocutória 
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                                            09/05/2025 15:27 Conclusos para decisão 
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                                            09/05/2025 15:25 Juntada de Certidão 
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                                            23/03/2025 10:19 Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5025431-02.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 16, 17 
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                                            13/01/2025 14:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284 
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                                            21/12/2024 16:00 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284 
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                                            16/12/2024 09:10 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 276 e 277 
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                                            14/12/2024 01:16 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280 
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                                            11/12/2024 15:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            07/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 276 e 277 
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                                            03/12/2024 15:56 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280 
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                                            28/11/2024 12:49 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            28/11/2024 12:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição 
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                                            27/11/2024 17:36 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275 
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                                            27/11/2024 17:35 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275 
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                                            27/11/2024 16:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            27/11/2024 16:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            27/11/2024 16:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            27/11/2024 16:08 Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 273 
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                                            27/11/2024 16:08 Decisão interlocutória 
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                                            25/11/2024 17:57 Conclusos para decisão 
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                                            25/11/2024 15:07 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 259 e 260 
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                                            22/11/2024 16:02 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261 
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                                            21/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 259 e 260 
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                                            21/11/2024 16:55 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261 
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                                            14/11/2024 18:45 Comunicação eletrônica recebida - distribuído 
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                                            11/11/2024 17:20 Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(ALEXSSANDRO ALCANTARA PEDROSO)<br/>BNMP: 5038268-75.2023.8.24.0038.03.0002-23<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Semiaberto 
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                                            11/11/2024 17:20 Expedição de Registro no Rol de Culpados 
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                                            11/11/2024 17:16 Juntado(a) 
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                                            11/11/2024 17:12 Juntado(a) 
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                                            11/11/2024 17:01 Juntada de Certidão 
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                                            11/11/2024 16:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            11/11/2024 16:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            11/11/2024 16:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            11/11/2024 16:19 Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 257 
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                                            11/11/2024 16:19 Decisão interlocutória 
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                                            04/11/2024 14:41 Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE01CR 
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                                            04/11/2024 14:40 Custas Satisfeitas - Parte: LEIYANE RODRIGUES FONSECA 
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                                            04/11/2024 14:40 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ALEXSSANDRO ALCANTARA PEDROSO, Guia 9168888, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4 
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                                            04/11/2024 14:40 Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ALEXSSANDRO ALCANTARA PEDROSO - Guia 9168888 - R$ 900,12 
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                                            04/11/2024 14:40 Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA 
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                                            04/11/2024 14:13 Conclusos para decisão 
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                                            04/11/2024 14:13 Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE01CR -> JVECONT 
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                                            04/11/2024 14:10 Juntada de Certidão 
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                                            04/11/2024 13:54 Transitado em Julgado - Data: 02/11/2024 
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                                            03/11/2024 19:29 Recebidos os autos - TJSC -> JVE01CR Número: 50382687520238240038/TJSC 
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                                            03/10/2024 16:57 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50382687520238240038/TJSC 
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                                            11/07/2024 12:42 Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE01CR -> TJSC 
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                                            11/07/2024 11:18 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243 
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                                            10/07/2024 16:00 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 238<br>Data do cumprimento: 10/07/2024 
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                                            09/07/2024 19:38 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234 
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                                            09/07/2024 19:38 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230 
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                                            08/07/2024 16:19 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234 
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                                            08/07/2024 15:48 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 238<br>Oficial: ROY ANDRE KAMMRADT 
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                                            08/07/2024 15:43 Expedição de Mandado - JVECEMAN 
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                                            05/07/2024 14:44 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233 
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                                            05/07/2024 14:44 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233 
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                                            30/06/2024 16:14 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230 
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                                            28/06/2024 15:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/06/2024 15:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/06/2024 15:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/06/2024 15:25 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 216 
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                                            20/06/2024 15:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            20/06/2024 15:47 Recebido o recurso de Apelação 
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                                            11/06/2024 15:04 Conclusos para decisão 
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                                            11/06/2024 09:59 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 226 Parte Isenta 
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                                            11/06/2024 09:59 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 205 e 206 
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                                            10/06/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 206 
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                                            10/06/2024 13:28 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207 
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                                            10/06/2024 13:28 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207 
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                                            05/06/2024 17:14 Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEIYANE RODRIGUES FONSECA - ABSOLVIDO 
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                                            05/06/2024 17:14 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXSSANDRO ALCANTARA PEDROSO. Justiça gratuita: Indeferida. 
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                                            05/06/2024 17:11 Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXSSANDRO ALCANTARA PEDROSO - CONDENADO - SOLTO 
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                                            05/06/2024 09:28 Juntada de Petição 
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                                            05/06/2024 01:21 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211 
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                                            04/06/2024 11:49 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 216<br>Oficial: MARGARETE DE CASSIA DIAS 
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                                            04/06/2024 10:58 Expedição de Mandado - JVECEMAN 
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                                            03/06/2024 18:09 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210 
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                                            03/06/2024 18:07 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210 
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                                            03/06/2024 12:24 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211 
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                                            31/05/2024 19:43 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            31/05/2024 19:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            31/05/2024 19:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            31/05/2024 19:31 Expedição de Mandado 
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                                            31/05/2024 19:30 Expedição de alvará de soltura 
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                                            31/05/2024 19:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            31/05/2024 19:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            31/05/2024 19:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            31/05/2024 19:22 Julgado procedente o pedido - Condenatória 
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                                            29/05/2024 15:24 Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão 
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                                            29/05/2024 15:23 Cancelada a movimentação processual - (Evento 201 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 29/05/2024 12:17:44) 
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                                            27/05/2024 15:42 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 195 e 196 
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                                            26/05/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 196 
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                                            21/05/2024 13:19 Conclusos para decisão 
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                                            20/05/2024 11:10 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177 e 178 
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                                            16/05/2024 18:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/05/2024 18:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/05/2024 17:55 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191 
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                                            16/05/2024 17:54 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191 
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                                            12/05/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178 
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                                            07/05/2024 18:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/05/2024 18:09 Juntada de Certidão 
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                                            07/05/2024 17:12 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179 
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                                            07/05/2024 17:11 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175 
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                                            07/05/2024 17:11 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175 
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                                            07/05/2024 17:11 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179 
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                                            07/05/2024 15:11 Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 06/05/2024 17:45. Refer. Evento 141 
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                                            06/05/2024 18:26 Decisão interlocutória 
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                                            06/05/2024 18:25 Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência 
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                                            06/05/2024 17:26 Conclusos para decisão 
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                                            03/05/2024 11:19 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168, 169 e 174 
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                                            03/05/2024 11:19 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174 
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                                            02/05/2024 16:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/05/2024 16:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/05/2024 16:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/05/2024 16:20 Juntado(a) 
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                                            02/05/2024 14:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            02/05/2024 14:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            30/04/2024 19:49 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 149 
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                                            28/04/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169 
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                                            23/04/2024 18:40 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167 
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                                            23/04/2024 18:40 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167 
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                                            18/04/2024 18:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            18/04/2024 18:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            18/04/2024 18:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            18/04/2024 18:12 Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 165 
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                                            18/04/2024 18:12 Decisão interlocutória 
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                                            18/04/2024 15:10 Conclusos para decisão 
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                                            18/04/2024 14:25 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 145 
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                                            18/04/2024 14:25 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 
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                                            18/04/2024 14:25 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 
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                                            18/04/2024 14:24 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 137 
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                                            18/04/2024 14:24 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 
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                                            18/04/2024 14:24 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 
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                                            18/04/2024 12:37 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147 
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                                            18/04/2024 12:36 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147 
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                                            18/04/2024 10:49 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146 
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                                            18/04/2024 10:49 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 
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                                            17/04/2024 17:57 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148 
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                                            17/04/2024 17:56 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148 
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                                            17/04/2024 16:27 Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 17/04/2024 14:00. Refer. Evento 71 
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                                            17/04/2024 16:10 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149<br>Oficial: ELIANE PAVANELLO 
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                                            17/04/2024 15:54 Expedição de Mandado - JVECEMAN 
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                                            17/04/2024 15:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição 
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                                            17/04/2024 15:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição 
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                                            17/04/2024 15:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/04/2024 15:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/04/2024 15:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/04/2024 15:16 Decisão interlocutória 
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                                            17/04/2024 15:14 Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência 
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                                            17/04/2024 15:01 Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 06/05/2024 17:45 
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                                            17/04/2024 14:10 Conclusos para decisão 
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                                            17/04/2024 11:12 Juntada de Petição 
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                                            16/04/2024 18:17 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            16/04/2024 13:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/04/2024 13:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/04/2024 09:32 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89 
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                                            15/04/2024 16:30 Despacho 
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                                            15/04/2024 13:37 Conclusos para decisão 
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                                            15/04/2024 13:37 Juntado(a) 
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                                            12/04/2024 14:36 Juntada de Petição 
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                                            11/04/2024 22:04 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93<br>Data do cumprimento: 10/04/2024 
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                                            11/04/2024 15:44 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125<br>Data do cumprimento: 11/04/2024 
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                                            10/04/2024 14:59 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125<br>Oficial: MARTA PRELLWITZ FAGUNDES SPECKHAHN 
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                                            10/04/2024 14:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/04/2024 14:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/04/2024 14:45 Expedição de Mandado - JVECEMAN 
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                                            09/04/2024 22:17 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92 
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                                            04/04/2024 09:59 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120 
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                                            04/04/2024 09:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 
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                                            04/04/2024 01:25 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111 
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                                            03/04/2024 14:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/04/2024 14:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/04/2024 13:58 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95 
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                                            28/03/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 
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                                            26/03/2024 16:52 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86<br>Data do cumprimento: 26/03/2024 
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                                            25/03/2024 14:44 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 75, 79 e 80 
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                                            25/03/2024 14:39 Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida 
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                                            23/03/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80 
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                                            19/03/2024 14:03 Juntado(a) 
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                                            18/03/2024 12:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/03/2024 12:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/03/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75 
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                                            15/03/2024 21:50 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94 
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                                            14/03/2024 16:38 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85 
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                                            14/03/2024 16:37 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 
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                                            13/03/2024 18:36 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: ROSANA FRANCO LAUS 
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                                            13/03/2024 18:05 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            13/03/2024 18:00 Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória 
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                                            13/03/2024 16:26 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84 
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                                            13/03/2024 16:21 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 
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                                            13/03/2024 15:24 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88 
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                                            13/03/2024 15:24 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 
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                                            13/03/2024 15:22 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92<br>Oficial: GETULIO BARBOSA HONORATO 
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                                            13/03/2024 15:21 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: ELIO DIMAS ALEXANDRE 
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                                            13/03/2024 15:17 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: MARTA PRELLWITZ FAGUNDES SPECKHAHN 
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                                            13/03/2024 15:05 Expedição de Mandado - JVECEMAN 
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                                            13/03/2024 15:05 Expedição de Mandado - JVECEMAN 
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                                            13/03/2024 15:05 Expedição de Mandado - AQICEMAN 
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                                            13/03/2024 15:04 Expedição de Mandado - JVECEMAN 
- 
                                            13/03/2024 15:02 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: ALBIO ALEXANDRE 
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                                            13/03/2024 15:01 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: JARDEL JIME VICENTE 
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                                            13/03/2024 14:57 Expedição de Mandado - JVECEMAN 
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                                            13/03/2024 14:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência 
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                                            13/03/2024 14:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/03/2024 14:52 Expedição de Mandado - JVECEMAN 
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                                            13/03/2024 14:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição 
- 
                                            13/03/2024 14:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição 
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                                            13/03/2024 13:17 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81 
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                                            13/03/2024 13:17 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 
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                                            13/03/2024 12:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/03/2024 12:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/03/2024 12:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            13/03/2024 10:57 Juntada de Petição 
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                                            12/03/2024 17:36 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73 
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                                            12/03/2024 17:36 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 
- 
                                            07/03/2024 15:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            07/03/2024 15:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            07/03/2024 15:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            07/03/2024 15:17 Decisão interlocutória 
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                                            07/03/2024 14:44 Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 17/04/2024 14:00 
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                                            07/03/2024 14:43 Audiência de custódia - cancelada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 17/04/2024 14:00. Refer. Evento 69 
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                                            07/03/2024 14:43 Audiência de custódia - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 17/04/2024 14:00 
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                                            06/03/2024 15:07 Conclusos para despacho 
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                                            06/03/2024 14:58 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57 
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                                            06/03/2024 14:57 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58 
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                                            19/02/2024 14:18 Juntada de Petição - LEIYANE RODRIGUES FONSECA (PR093842 - URIEL ALBERT NAZARIO) 
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                                            19/02/2024 10:51 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62 
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                                            15/02/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58 
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                                            15/02/2024 13:20 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59<br>Data do cumprimento: 14/02/2024 
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                                            05/02/2024 17:53 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Motivo: Solicitação do cartório. 
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                                            05/02/2024 17:20 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: MARION RENKEN 
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                                            05/02/2024 17:10 Expedição de Mandado - JVECEMAN 
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                                            05/02/2024 17:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/02/2024 17:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/02/2024 17:06 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            31/01/2024 15:58 Juntada de Petição - LEIYANE RODRIGUES FONSECA (PR090359 - IVAN LUCAS CARRADORE) 
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                                            09/01/2024 19:34 Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50691625120238240000/TJSC 
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                                            14/12/2023 15:15 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50691625120238240000/TJSC 
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                                            07/12/2023 16:29 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: MICHAEL RICARDO BECK 
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                                            07/12/2023 15:28 Expedição de Mandado - JVECEMAN 
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                                            07/12/2023 14:57 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48 
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                                            07/12/2023 14:56 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 
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                                            06/12/2023 12:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/12/2023 08:24 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38 
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                                            20/11/2023 13:47 Despacho - documento anexado ao processo 50691625120238240000/TJSC 
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                                            14/11/2023 18:43 Conclusos para decisão 
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                                            14/11/2023 18:35 Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50691625120238240000/TJSC referente ao evento 13 
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                                            14/11/2023 17:57 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50691625120238240000/TJSC 
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                                            14/11/2023 01:13 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35 
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                                            10/11/2023 18:08 Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50691625120238240000/TJSC 
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                                            08/11/2023 12:51 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 
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                                            01/11/2023 16:50 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: VINICIUS AUGUSTO SANTOS BONFIM 
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                                            01/11/2023 16:43 Expedição de Mandado - JVECEMAN 
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                                            31/10/2023 11:25 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34 
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                                            31/10/2023 11:24 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 
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                                            30/10/2023 19:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            30/10/2023 19:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            30/10/2023 19:02 Indeferido o pedido - Complementar ao evento nº 31 
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                                            30/10/2023 19:02 Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 31 
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                                            30/10/2023 19:02 Decisão interlocutória 
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                                            17/10/2023 16:14 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28 
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                                            17/10/2023 16:06 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 
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                                            16/10/2023 12:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/10/2023 09:27 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9 
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                                            03/10/2023 15:37 Juntado(a) 
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                                            28/09/2023 15:06 Conclusos para decisão 
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                                            28/09/2023 15:00 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 
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                                            28/09/2023 14:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 
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                                            28/09/2023 12:12 Juntada de Petição 
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                                            27/09/2023 19:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/09/2023 19:03 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18 
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                                            18/09/2023 16:31 Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5037363-70.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 25 
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                                            18/09/2023 12:58 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 15/09/2023 
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                                            15/09/2023 16:04 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: GERALDO JOSE LOPES MACEDO 
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                                            14/09/2023 19:46 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 
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                                            14/09/2023 19:46 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 
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                                            14/09/2023 18:02 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12 
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                                            14/09/2023 18:02 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 
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                                            14/09/2023 17:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/09/2023 17:56 Juntada de Certidão 
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                                            14/09/2023 17:42 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ANDERSON ROBERTO CLAUDINO 
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                                            14/09/2023 17:39 Expedição de Mandado - JVECEMAN 
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                                            14/09/2023 17:38 Expedição de Mandado - JVECEMAN 
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                                            14/09/2023 17:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            14/09/2023 17:20 Determinada a citação - Complementar ao evento nº 5 
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                                            14/09/2023 17:20 Recebida a denúncia 
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                                            14/09/2023 16:32 Conclusos para decisão 
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                                            14/09/2023 16:31 Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEIYANE RODRIGUES FONSECA - DENUNCIADO 
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                                            14/09/2023 16:30 Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXSSANDRO ALCANTARA PEDROSO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE 
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                                            14/09/2023 15:34 Distribuído por dependência - Número: 50373637020238240038/SC 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            14/09/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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