TJSC - 5010900-11.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2025 14:21
Juntada de peças digitalizadas
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24/02/2025 16:23
Expedição de ofício
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21/02/2025 16:59
Comunicação eletrônica recebida - julgado - IMISSÃO NA POSSE Número: 50090198220228240113/SC
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11/03/2024 10:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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27/02/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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21/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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09/02/2024 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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01/02/2024 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2024 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2024 16:30
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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31/01/2024 16:30
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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30/01/2024 14:54
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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30/01/2024 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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06/12/2023 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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28/11/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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24/11/2023 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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18/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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13/10/2023 01:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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04/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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03/10/2023 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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24/09/2023 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2023 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/09/2023 15:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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22/09/2023 15:51
Recurso Especial não admitido
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20/09/2023 06:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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19/09/2023 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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28/08/2023 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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18/08/2023 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/08/2023 15:12
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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14/08/2023 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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25/07/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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03/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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03/07/2023 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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23/06/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/06/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/06/2023 08:40
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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23/06/2023 08:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/06/2023 11:29
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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20/06/2023 11:29
Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade
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15/06/2023 09:19
Juntada de Petição
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12/06/2023 19:14
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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05/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 09:00:00</b>
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05/06/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5010900-11.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 79) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC PROCURADOR(A): HELIO CARDOSO DERENNE FILHO AGRAVADO: NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.
ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
02/06/2023 15:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2023
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02/06/2023 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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02/06/2023 15:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 79
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25/05/2023 18:26
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302
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25/05/2023 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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25/05/2023 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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24/05/2023 06:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/05/2023 12:37
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3
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22/05/2023 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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02/05/2023 20:14
Conclusos para decisão com Agravo - CAMPUB3 -> GPUB0302
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02/05/2023 20:06
Juntada de Petição
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02/05/2023 20:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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05/04/2023 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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27/03/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/03/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2023 16:09
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50090198220228240113/SC
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27/03/2023 15:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3
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27/03/2023 15:55
Concedida a tutela provisória
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01/03/2023 17:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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01/03/2023 17:19
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 12 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2023
Ultima Atualização
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Documentação • Arquivo
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