TJSC - 0001323-21.2007.8.24.0141
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2024 08:55
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEUUN0
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20/05/2024 08:54
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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15/05/2024 15:02
Recebidos os autos do STJ
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01/02/2024 18:24
Juntada de peças digitalizadas
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24/01/2024 09:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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07/01/2024 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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07/12/2023 08:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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07/12/2023 08:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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01/12/2023 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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01/12/2023 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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01/12/2023 06:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/12/2023 06:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/12/2023 06:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/11/2023 17:13
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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30/11/2023 17:13
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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30/11/2023 13:31
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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29/11/2023 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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29/11/2023 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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28/11/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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27/11/2023 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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09/10/2023 20:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 09:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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29/09/2023 08:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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29/09/2023 08:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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28/09/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/09/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2023 17:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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26/09/2023 17:45
Recurso Especial não admitido
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25/09/2023 17:25
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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22/09/2023 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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01/09/2023 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/08/2023 22:12
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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25/08/2023 15:11
Juntada de Petição
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25/08/2023 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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13/07/2023 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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13/07/2023 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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06/07/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/07/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/07/2023 15:21
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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05/07/2023 15:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/07/2023 19:42
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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19/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00:00</b>
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19/06/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0001323-21.2007.8.24.0141/SC (Pauta: 131) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO APELANTE: MUNICÍPIO DE WITMARSUM (RÉU) PROCURADOR(A): PEDRO HENRIQUE DA SILVA DALLABONA APELADO: VALDEMIR RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): Carolina Franzoi (OAB SC021762) ADVOGADO(A): ROQUE FRITZEN (OAB SC009597) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
16/06/2023 11:44
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023
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15/06/2023 19:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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15/06/2023 19:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 131
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06/06/2023 15:30
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GPUB0504 para GPUB0204)
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06/06/2023 15:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> DCDP
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06/06/2023 15:24
Determina redistribuição por incompetência
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06/06/2023 15:00
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0504
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06/06/2023 14:59
Juntada de Certidão
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06/06/2023 14:54
Alterado o assunto processual
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05/06/2023 15:02
Remessa Interna para Revisão - GPUB0504 -> DCDP
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17/10/2022 14:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDEMIR RODRIGUES. Justiça gratuita: Deferida.
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17/10/2022 14:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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17/10/2022 14:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2022
Ultima Atualização
15/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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