08/07/2025 18:53

Baixa Definitiva
01/07/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
23/06/2025 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
13/06/2025 16:18

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5032483-83.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 155
13/06/2025 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/06/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 16:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE LUCIANO DO NASCIMENTO - EXCLUÍDA
13/06/2025 16:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 156
13/06/2025 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO LUCIVANIO DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Deferida.
13/06/2025 16:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCISCO LUCIVANIO DO NASCIMENTO - CONDENADO
12/06/2025 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/06/2025 18:58

Juntado(a)
12/06/2025 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO LUCIVANIO DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
12/06/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
12/06/2025 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
12/06/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 18:03

Despacho
12/06/2025 17:10

Conclusos para despacho
12/06/2025 17:07

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5057537-83.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 50
02/06/2025 19:47

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50575378320248240000/TJSC
14/05/2025 17:10

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5057537-83.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 41
30/04/2025 17:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 149 - Conclusos para despacho - 30/04/2025 16:53:28)
30/04/2025 16:52

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5057537-83.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 39
30/04/2025 16:51

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
30/04/2025 16:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 145 - Juntado(a) - 30/04/2025 16:24:45)
30/04/2025 11:15

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5057537-83.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 37
30/04/2025 10:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50575378320248240000/TJSC
29/04/2025 14:30

Juntada de Certidão
29/04/2025 14:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL HENRIQUE GOMES DA SILVA - EXT. PUNIBILIDADE - INDULTADO
25/04/2025 14:01

Juntado(a)
24/02/2025 10:02

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5032482-98.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 15, 20, 21
24/02/2025 10:00

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5032482-98.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 19, 20, 21
02/10/2024 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/10/2024 19:47

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5057537-83.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 8
01/10/2024 19:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50575378320248240000/TJSC
29/05/2024 18:39

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS04CR01 para FNS02CR01) - Resolução TJ N. 18 de 15 de maio de 2024
04/03/2024 13:53

Baixa Definitiva
04/03/2024 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 249,73
27/02/2024 14:30

Expedição de Alvará
16/02/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
16/02/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
16/02/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
17/11/2023 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
17/11/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 15:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE LUCIANO DO NASCIMENTO - CONDENADO - ARQUIVADO
04/10/2023 15:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL HENRIQUE GOMES DA SILVA - CONDENADO - ARQUIVADO
04/10/2023 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/10/2023 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/10/2023 18:32

Expedição de Guia Recolhimento
03/10/2023 18:32

Expedição de Guia Recolhimento
03/10/2023 14:56

Juntada de Certidão
03/10/2023 13:53

Juntada de Certidão
03/10/2023 13:50

Juntada de Certidão
03/10/2023 13:45

Expedição de Registro no Rol de Culpados
03/10/2023 13:37

Transitado em Julgado
26/09/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
20/09/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
21/06/2023 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
21/06/2023 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
20/06/2023 10:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85
20/06/2023 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
20/06/2023 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
20/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/06/2023 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/06/2023 Prazo do edital: 19/09/2023 Prazo de citação/intimação: 25/09/2023
20/06/2023 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5011806-29.2023.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GABRIEL HENRIQUE GOMES DA SILVA ACUSADO: JOSE LUCIANO DO NASCIMENTO EDITAL Nº 310044677328 JUIZ DO PROCESSO: Rafael Brüning - Juiz de Direito Intimando: JOSE LUCIANO DO NASCIMENTO, nascido em 22/12/1977, filho de Francisca Maria do Nascimento e Zacarias Anjo do Nascimento.

Prazo do Edital: 90 dias Sentença: evento 83, SENT1 Parte Conclusiva da Sentença: Dispositivo: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia oferecida no evento 01 e, em consequência: a) CONDENO o acusado GABRIEL HENRIQUE GOMES DA SILVA, já qualificado nos autos, à pena privativa de liberdade consistente em 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicialmente aberto, e ao pagamento de 167 (cento e sessenta e sete) dias-multa, cada qual no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, por infração ao disposto no art. 33, caput, da Lei 11.343/06.

Nos moldes do art. 44, § 2º, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por duas penas restritivas de direitos, consistentes em: a) prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, devendo ser cumprida à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, em entidade a ser futuramente designada pelo Juízo da execução (art. 46, § 3º, do Código Penal); b) prestação pecuniária no valor equivalente a 1 (um) salário-mínimo vigente à época dos fatos, a ser depositado, no prazo de 10 (dez) dias do trânsito em julgado, em favor de instituição também a ser designada futuramente pelo Juízo da Execução.

Concedo ao acusado o direito de apelar em liberdade em razão do regime inicial aplicado para o início do resgate da pena e da substituição da reprimenda por restritivas de direito.

EXPEÇA-SE alvará de soltura em favor do réu, com urgência, colocando-o em liberdade, salvo se por outro motivo estiver preso.

Considerando a aplicação de pena restritiva de direito em favor do réu, inviável a suspensão da pena, em respeito aos ditames do art. 77, inciso III, do Código Penal. b) CONDENO o acusado JOSÉ LUCIANO DO NASCIMENTO, já qualificado nos autos, à pena privativa de liberdade consistente em 2 (dois) anos de reclusão , em regime inicialmente aberto, e ao pagamento de 300 (trezentos) dias-multa , cada qual no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, por infração ao disposto no art. 37, caput, da Lei 11.343/06.

Nos moldes do art. 44, § 2º, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por duas penas restritivas de direitos, consistentes em: a) prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, devendo ser cumprida à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, em entidade a ser futuramente designada pelo Juízo da execução (art. 46, § 3º, do Código Penal); b) prestação pecuniária no valor equivalente a 1 (um) salário-mínimo vigente à época dos fatos, a ser depositado, no prazo de 10 (dez) dias do trânsito em julgado, em favor de instituição também a ser designada futuramente pelo Juízo da Execução.

Concedo ao acusado o direito de apelar em liberdade em razão do regime inicial aplicado para o início do resgate da pena e da substituição da reprimenda por restritivas de direito.

Considerando a aplicação de pena restritiva de direito em favor do réu, inviável a suspensão da pena, em respeito aos ditames do art. 77, inciso III, do Código Penal.

As custas processuais deverão ser pagas pelos condenados (art. 804 do CPP).

Caso os acusados tenham sido assistidos pela Defensoria Pública e sejam hipossuficientes, o pagamento das custas ficará suspenso pelo prazo de 5 anos, a contar do trânsito em julgado, nos termos do § 3º do art. 98 do CPC, aplicável ao CPP ante omissão deste a respeito desta hipótese de suspensão da exigibilidade das custas (art. 3º, CPP).

Transitada em julgado esta sentença penal condenatória: Lance-se o nome do réu no rol dos culpados; II - Oficie-se à Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil; III - Providencie-se a execução da pena pecuniária; IV - Providencie-se a remessa dos dados ao cadastro de antecedentes na base de dados da Corregedoria-Geral de Justiça; V - Preencha-se e encaminhe-se o Boletim Individual (art. 809, CPP) à autoridade policial; VI - Forme-se o Processo de Execução Criminal; Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Prazo para Recurso: 5 (cinco) dias.

Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
19/06/2023 21:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL HENRIQUE GOMES DA SILVA - CONDENADO - SOLTO
19/06/2023 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
19/06/2023 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
19/06/2023 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
19/06/2023 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
19/06/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/06/2023 15:42

Expedição de alvará de soltura
19/06/2023 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
19/06/2023 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
19/06/2023 15:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2023
19/06/2023 15:02

Expedição de Edital - intimação
19/06/2023 14:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE LUCIANO DO NASCIMENTO - CONDENADO - SOLTO
19/06/2023 14:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL HENRIQUE GOMES DA SILVA - CONDENADO - PRESO
19/06/2023 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE LUCIANO DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Deferida.
19/06/2023 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL HENRIQUE GOMES DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
19/06/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 14:16

Julgado procedente o pedido - Condenatória
15/06/2023 15:40

Conclusos para julgamento
14/06/2023 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
14/06/2023 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
14/06/2023 16:52

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 14/06/2023 15:25. Refer. Evento 39
14/06/2023 16:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73
14/06/2023 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
14/06/2023 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
14/06/2023 16:43

Juntada de Certidão
14/06/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/06/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/06/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/06/2023 16:29

Despacho
12/06/2023 15:28

Conclusos para decisão
20/04/2023 15:21

Juntada de Petição
14/04/2023 17:55

Juntada de Petição
14/04/2023 16:52

Juntada de Certidão
14/04/2023 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
14/04/2023 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
10/04/2023 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
10/04/2023 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/04/2023 20:35

Juntada de Certidão
10/04/2023 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/04/2023 20:34

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/04/2023 20:33

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 14:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE LUCIANO DO NASCIMENTO - DENUNCIADO
22/03/2023 14:55

Juntada de peças digitalizadas
21/03/2023 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
21/03/2023 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
21/03/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
21/03/2023 16:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42
21/03/2023 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/03/2023 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/03/2023 16:29

Expedição de alvará de soltura
21/03/2023 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
21/03/2023 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/03/2023 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
21/03/2023 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/03/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/03/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
21/03/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/03/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/03/2023 15:29

Recebida a denúncia
21/03/2023 15:11

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 14/06/2023 15:25
20/03/2023 13:54

Conclusos para decisão
20/03/2023 13:53

Juntada de Certidão
17/03/2023 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/03/2023 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/03/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
09/03/2023 20:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
09/03/2023 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/03/2023 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/03/2023 20:54

Juntada de Petição
06/03/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/03/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/03/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
04/03/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
03/03/2023 13:03

Juntada de Certidão
21/02/2023 14:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17 Data do cumprimento: 17/02/2023
17/02/2023 17:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18 Data do cumprimento: 17/02/2023
14/02/2023 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/02/2023 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/02/2023 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17 Oficial: BIANCA MARIA SEBBEM LIMA
14/02/2023 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18 Oficial: DAIANE SOUZA
13/02/2023 19:09

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
13/02/2023 19:06

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
13/02/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/02/2023 18:15

Juntada de peças digitalizadas
02/02/2023 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/02/2023 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/02/2023 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2023 18:41

Determinada a citação
02/02/2023 17:48

Conclusos para decisão
02/02/2023 17:46

Juntada de peças digitalizadas
02/02/2023 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/02/2023 16:28

Expedição de ofício
01/02/2023 16:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE LUCIANO DO NASCIMENTO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
01/02/2023 16:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL HENRIQUE GOMES DA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
01/02/2023 16:25

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008929-19.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 31, 33
01/02/2023 16:25

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008929-19.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 7
01/02/2023 16:25

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008929-19.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 5
31/01/2023 19:20

Distribuído por dependência - Número: 50089291920238240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5017483-79.2019.8.24.0023

Plinio Toniolo Schmidt

Municipio de Joinville

Advogado: Ana Lucia Moya Tasca

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/10/2023 17:34

Exibir Processo

Processo nº 5017483-79.2019.8.24.0023

Schmidt Administracao e Servicos LTDA

Municipio de Joinville

Advogado: Rosemarie Grubba Selhorst

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/05/2025 20:11

Exibir Processo

Processo nº 5027571-12.2023.8.24.0000

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Arnoldo Joao Vitor

Advogado: Sabrina Neves Machado

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/05/2023 12:42

Exibir Processo

Processo nº 0300344-09.2017.8.24.0020

Dulago Comercial de Produtos Quimicos e ...

Althoff Supermercados LTDA

Advogado: Werner Backes

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/08/2023 09:48

Exibir Processo

Processo nº 5001954-83.2021.8.24.0044

Banco Pan S.A.

Clevis Assuncao

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/03/2023 12:46

Exibir Processo