TJSC - 5002299-16.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO NOVO CAMPECHE - AMONC

CNPJ: 05.123.588/0001-94

Advogados

LUIZ FERNANDO ROSSETTI BORGES

OAB: 048212/SC

CPF *63.***.*88-60

MARCELO PRETTO MOSMANN

OAB: 072790/RS

CPF *03.***.*70-74

HUMBERTO FRANCISCO FERREIRA CAMPOS MORATO FILPI

OAB: 043734/SC

CPF *97.***.*62-40

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ: 82.892.282/0001-43

OMMAR INCORPORACOES LTDA

CNPJ: 11.513.570/0001-00

Advogados

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB: 026463/SC

CPF *22.***.*88-34

UBIRACI FARIAS

OAB: 021650/SC

CPF *15.***.*49-49

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB: 324421/PE

CPF *28.***.*56-92

RICARDO FRETTA FLORES

OAB: 042411/SC

CPF *72.***.*72-26

IVAN NUNES DE OLIVEIRA

OAB: 363574/SP

CPF *45.***.*43-33

SAMANTA MIRANDA COSTA CARVALHO

CPF *27.***.*06-37

ELTON ROSA MARTINOVSKY

OAB: 015249/SC

CPF *20.***.*14-00

RODRIGO APARECIDO COUTINHO

CPF *78.***.*30-08

JAILSON FERNANDES

OAB: 020146/SC

CPF *67.***.*53-15

LUCIANO PORTO

OAB: 021583/SC

CPF *04.***.*41-76

SUSANE TORRI

OAB: 021707/SC

CPF *08.***.*07-83

ANDRE LEITE KOWALSKI

OAB: 018919/SC

CPF *30.***.*02-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2024 08:40

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002299162023824000020240705084038

  • 05/07/2024 08:38

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

  • 24/06/2024 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 15/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 15/06/2024 00:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 08/06/2024 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 08/06/2024 11:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 06/06/2024 09:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 06/06/2024 09:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 05/06/2024 09:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/06/2024 09:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/06/2024 09:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/06/2024 09:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/06/2024 17:49

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 04/06/2024 17:49

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 03/06/2024 17:36

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 29/05/2024 08:03

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

  • 07/05/2024 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 14/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 14/04/2024 01:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 04/04/2024 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 04/04/2024 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 03/04/2024 23:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 18/03/2024 17:23

    Juntada de Petição

  • 18/03/2024 17:21

    Juntada de Petição

  • 18/03/2024 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 13/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

  • 13/03/2024 12:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 13/03/2024 00:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 06/03/2024 10:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 06/03/2024 10:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 03/03/2024 07:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/03/2024 07:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/03/2024 07:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/03/2024 07:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 21:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 29/02/2024 21:37

    Recurso Especial não admitido

  • 28/02/2024 17:36

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 28/02/2024 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 28/02/2024 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 19/02/2024 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/02/2024 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 25/01/2024 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 01/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 01/12/2023 00:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 21/11/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/11/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/11/2023 12:54

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 18/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 27/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 20/10/2023 22:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 13/10/2023 02:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 28/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

  • 28/09/2023 13:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 28/09/2023 00:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 27/09/2023 12:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 19/09/2023 11:46

    Ajuste correicional Embargos de Declaração Julgados

  • 18/09/2023 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2023 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2023 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2023 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2023 14:25

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

  • 15/09/2023 14:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/09/2023 14:12

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 28/08/2023 13:44

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 26/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 24/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00:00</b>

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5002299-16.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO NOVO CAMPECHE - AMONC ADVOGADO(A): HUMBERTO FRANCISCO FERREIRA CAMPOS MORATO FILPI (OAB SC043734) ADVOGADO(A): MARCELO PRETTO MOSMANN (OAB RS072790) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO ROSSETTI BORGES (OAB SC048212) AGRAVADO: OMMAR INCORPORACOES LTDA ADVOGADO(A): Susane Torri (OAB SC021707) ADVOGADO(A): JAILSON FERNANDES (OAB SC020146) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS PROCURADOR(A): LUCIANO PORTO PROCURADOR(A): RODRIGO APARECIDO COUTINHO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de agosto de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 23/08/2023 17:15

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/08/2023

  • 23/08/2023 17:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 23/08/2023 17:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 98

  • 20/08/2023 23:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 80

  • 14/08/2023 23:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 14/08/2023 22:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 05/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 05/08/2023 00:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 26/07/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/07/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/07/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/07/2023 15:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 26/07/2023 15:47

    Determinada a intimação

  • 26/07/2023 13:11

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0204

  • 26/07/2023 13:11

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 53 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 24/07/2023 23:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 24/07/2023 23:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 15/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 15/07/2023 05:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 14/07/2023 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 05/07/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2023 15:22

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

  • 05/07/2023 15:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/07/2023 19:42

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 03/07/2023 17:53

    Juntada de Petição

  • 03/07/2023 17:29

    Juntada de Petição

  • 22/06/2023 17:06

    Ajuste correicional Embargos de Declaração Julgados

  • 19/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00:00</b>

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5002299-16.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO NOVO CAMPECHE - AMONC ADVOGADO(A): HUMBERTO FRANCISCO FERREIRA CAMPOS MORATO FILPI (OAB SC043734) ADVOGADO(A): MARCELO PRETTO MOSMANN (OAB RS072790) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO ROSSETTI BORGES (OAB SC048212) AGRAVADO: OMMAR INCORPORACOES LTDA ADVOGADO(A): Susane Torri (OAB SC021707) ADVOGADO(A): JAILSON FERNANDES (OAB SC020146) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): LUCIANO PORTO PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 16/06/2023 11:44

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023

  • 15/06/2023 19:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 15/06/2023 19:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 128

  • 26/05/2023 14:57

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 26/05/2023 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 12/05/2023 12:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 03/05/2023 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/05/2023 20:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 02/05/2023 18:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 35 e 38

  • 24/04/2023 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 24/04/2023 17:11

    Juntada de Petição

  • 24/04/2023 11:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 39

  • 20/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 38

  • 20/04/2023 00:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 20/04/2023 00:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 19/04/2023 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 14/04/2023 00:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 10/04/2023 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/04/2023 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/04/2023 17:44

    Remetidos os Autos - DRI -> CAMPUB2

  • 10/04/2023 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/04/2023 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/04/2023 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2023 17:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMPUB2 -> DRI

  • 05/04/2023 16:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 05/04/2023 16:15

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 05/04/2023 11:11

    Juntada de Petição

  • 04/04/2023 18:15

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 04/04/2023 18:14:44)

  • 04/04/2023 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2023 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2023 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2023 14:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 04/04/2023 14:37

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 21/03/2023 10:23

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 20/03/2023 23:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 17/03/2023 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 13/03/2023 00:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 03/03/2023 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/03/2023 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/03/2023 18:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 03/03/2023 18:26

    Determinada a intimação

  • 01/03/2023 17:10

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 01/03/2023 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 01/03/2023 10:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 24/02/2023 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 18/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 17/02/2023 09:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 08/02/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/02/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/02/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2023 10:32

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 08/02/2023 10:32

    Concedida a Medida Liminar

  • 26/01/2023 12:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 26/01/2023 12:39

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 111 do processo originário.Número: 50719446520228240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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