TJSC - 5071942-95.2022.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/06/2024 12:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5071942952022824000020240604125224
-
04/06/2024 12:45
Juntada de Certidão
-
03/06/2024 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
03/06/2024 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
-
15/05/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
15/05/2024 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
14/05/2024 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2024 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2024 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2024 19:05
Juntada de Certidão
-
08/05/2024 18:26
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
08/05/2024 18:26
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
07/05/2024 17:42
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
-
07/05/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
04/04/2024 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
03/04/2024 23:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
18/03/2024 17:23
Juntada de Petição
-
18/03/2024 17:21
Juntada de Petição
-
18/03/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
-
28/02/2024 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
28/02/2024 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
28/02/2024 07:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2024 07:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2024 07:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2024 16:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
26/02/2024 16:21
Recurso Especial não admitido
-
22/02/2024 17:03
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
22/02/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
29/12/2023 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
19/12/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
18/12/2023 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
14/11/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/11/2023 09:35
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
11/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
21/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
20/10/2023 22:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
13/10/2023 02:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
09/10/2023 20:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
-
22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
-
21/09/2023 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
12/09/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2023 13:03
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
-
12/09/2023 13:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/09/2023 12:15
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
-
11/09/2023 12:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/09/2023 15:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
26/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
18/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 14:00:00</b>
-
18/08/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5071942-95.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO NOVO CAMPECHE - AMONC ADVOGADO(A): HUMBERTO FRANCISCO FERREIRA CAMPOS MORATO FILPI (OAB SC043734) ADVOGADO(A): MARCELO PRETTO MOSMANN (OAB RS072790) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO ROSSETTI BORGES (OAB SC048212) AGRAVADO: OMMAR INCORPORACOES LTDA ADVOGADO(A): Susane Torri (OAB SC021707) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: FLORIANOPOLIS CARTORIO DO 2 OFICIO DO REG DE IMO D CAPI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de agosto de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
17/08/2023 18:15
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023
-
17/08/2023 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
17/08/2023 18:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 121
-
15/08/2023 12:56
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0204
-
14/08/2023 22:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
07/08/2023 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
26/07/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/07/2023 15:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
-
26/07/2023 15:47
Determinada a intimação
-
26/07/2023 13:06
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0204
-
24/07/2023 23:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
14/07/2023 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
05/07/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2023 15:22
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
-
05/07/2023 15:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/07/2023 19:42
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
03/07/2023 18:02
Juntada de Petição
-
03/07/2023 17:22
Juntada de Petição
-
22/06/2023 17:03
Ajuste correicional Embargos de Declaração Julgados
-
19/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00:00</b>
-
19/06/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5071942-95.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO NOVO CAMPECHE - AMONC ADVOGADO(A): HUMBERTO FRANCISCO FERREIRA CAMPOS MORATO FILPI (OAB SC043734) ADVOGADO(A): MARCELO PRETTO MOSMANN (OAB RS072790) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO ROSSETTI BORGES (OAB SC048212) AGRAVADO: OMMAR INCORPORACOES LTDA ADVOGADO(A): Susane Torri (OAB SC021707) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: FLORIANOPOLIS CARTORIO DO 2 OFICIO DO REG DE IMO D CAPI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
16/06/2023 11:44
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023
-
15/06/2023 19:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
15/06/2023 19:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 127
-
02/06/2023 13:10
Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GPUB0204
-
01/06/2023 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
01/06/2023 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
16/05/2023 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
13/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
12/05/2023 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
03/05/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2023 12:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMPUB2 -> DRI
-
02/05/2023 20:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
02/05/2023 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
14/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
05/04/2023 16:15
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
-
04/04/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2023 14:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
-
04/04/2023 14:37
Despacho
-
27/02/2023 15:33
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
-
27/02/2023 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
26/02/2023 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
17/02/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
17/02/2023 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
11/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
10/02/2023 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
01/02/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/02/2023 09:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
-
01/02/2023 09:26
Determinada a intimação
-
30/01/2023 15:58
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - CAMPUB2 -> GPUB0204
-
30/01/2023 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
21/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
11/01/2023 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/01/2023 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/01/2023 11:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
-
11/01/2023 11:08
Concedida a Medida Liminar
-
16/12/2022 14:20
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0204
-
16/12/2022 13:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
-
16/12/2022 13:28
Despacho
-
14/12/2022 13:52
Juntada de Petição
-
13/12/2022 19:57
Juntada de Petição
-
12/12/2022 23:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
-
12/12/2022 23:54
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 45 do processo originário.Número: 50186864320228240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2022
Ultima Atualização
08/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
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