TJSC - 5071944-65.2022.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/11/2024 15:27
Baixa Definitiva
-
01/11/2024 16:28
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
-
01/11/2024 16:27
Custas Satisfeitas - Parte: OMMAR INCORPORACOES LTDA
-
01/11/2024 16:27
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO NOVO CAMPECHE - AMONC
-
30/10/2024 13:45
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
-
30/10/2024 13:14
Transitado em Julgado - Data: 24/10/2024
-
30/10/2024 13:14
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
-
29/10/2024 14:17
Recebidos os autos do STJ
-
04/06/2024 13:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5071944652022824000020240604130548
-
04/06/2024 13:00
Juntada de Certidão
-
03/06/2024 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
03/06/2024 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
-
15/05/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
15/05/2024 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
14/05/2024 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2024 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2024 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2024 19:05
Juntada de Certidão
-
08/05/2024 18:26
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
08/05/2024 18:26
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
07/05/2024 17:42
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
-
07/05/2024 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
04/04/2024 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
03/04/2024 23:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
18/03/2024 17:23
Juntada de Petição
-
18/03/2024 17:21
Juntada de Petição
-
18/03/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
-
28/02/2024 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
28/02/2024 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
28/02/2024 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2024 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2024 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2024 16:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
26/02/2024 16:21
Recurso Especial não admitido
-
22/02/2024 17:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
22/02/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
29/12/2023 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
19/12/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
18/12/2023 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
14/11/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/11/2023 09:34
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
11/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
21/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
20/10/2023 22:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
13/10/2023 02:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
09/10/2023 20:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
-
22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
-
21/09/2023 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
12/09/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2023 13:03
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
-
12/09/2023 13:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/09/2023 12:15
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
-
11/09/2023 12:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/09/2023 15:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
26/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
18/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 14:00:00</b>
-
18/08/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5071944-65.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO NOVO CAMPECHE - AMONC ADVOGADO(A): HUMBERTO FRANCISCO FERREIRA CAMPOS MORATO FILPI (OAB SC043734) ADVOGADO(A): MARCELO PRETTO MOSMANN (OAB RS072790) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO ROSSETTI BORGES (OAB SC048212) AGRAVADO: OMMAR INCORPORACOES LTDA ADVOGADO(A): Susane Torri (OAB SC021707) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de agosto de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
17/08/2023 18:15
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023
-
17/08/2023 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
17/08/2023 18:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 122
-
15/08/2023 12:56
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0204
-
14/08/2023 22:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
07/08/2023 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
26/07/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2023 15:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
-
26/07/2023 15:47
Determinada a intimação
-
26/07/2023 13:06
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0204
-
24/07/2023 23:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
14/07/2023 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
05/07/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2023 15:22
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
-
05/07/2023 15:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/07/2023 19:42
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
03/07/2023 17:59
Juntada de Petição
-
03/07/2023 17:20
Juntada de Petição
-
22/06/2023 17:04
Ajuste correicional Embargos de Declaração Julgados
-
19/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00:00</b>
-
19/06/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5071944-65.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 126) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO NOVO CAMPECHE - AMONC ADVOGADO(A): HUMBERTO FRANCISCO FERREIRA CAMPOS MORATO FILPI (OAB SC043734) ADVOGADO(A): MARCELO PRETTO MOSMANN (OAB RS072790) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO ROSSETTI BORGES (OAB SC048212) AGRAVADO: OMMAR INCORPORACOES LTDA ADVOGADO(A): Susane Torri (OAB SC021707) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
16/06/2023 11:44
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023
-
15/06/2023 19:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
15/06/2023 19:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 126
-
05/06/2023 14:45
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0204
-
03/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
02/05/2023 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
02/05/2023 18:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 34 e 37
-
20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 37
-
19/04/2023 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
14/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
11/04/2023 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
11/04/2023 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
10/04/2023 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/04/2023 18:07
Remetidos os Autos - DRI -> CAMPUB2
-
10/04/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2023 17:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMPUB2 -> DRI
-
05/04/2023 16:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
-
05/04/2023 16:15
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
-
04/04/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2023 14:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
-
04/04/2023 14:37
Despacho
-
27/02/2023 13:27
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
-
27/02/2023 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
27/02/2023 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
26/02/2023 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
26/02/2023 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
17/02/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
17/02/2023 13:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 17/02/2023 13:40:10)
-
17/02/2023 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
11/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
10/02/2023 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
01/02/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/02/2023 09:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
-
01/02/2023 09:26
Determinada a intimação
-
30/01/2023 18:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - CAMPUB2 -> GPUB0204
-
30/01/2023 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
19/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
-
09/01/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/01/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2023 15:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
-
09/01/2023 15:04
Concedida a Medida Liminar
-
14/12/2022 13:54
Juntada de Petição
-
13/12/2022 19:58
Juntada de Petição
-
12/12/2022 23:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
-
12/12/2022 23:57
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 42 do processo originário.Número: 50719429520228240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2024
Ultima Atualização
18/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
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