14/07/2025 10:48

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010045-92.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12
30/06/2025 15:36

Baixa Definitiva
28/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
12/06/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 138
11/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 138
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5013032-78.2023.8.24.0020/SC (originário: processo nº 50113517320238240020/SC)RELATOR: BRUNA CANELLA BECKERACUSADO: JOSE PAULO SOUZA LIMA FILHOADVOGADO(A): ADRIANO GALVAO DIAS RESENDE (OAB SC055556)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 137 - 10/06/2025 - Juntada - Guia Gerada
10/06/2025 17:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 138
10/06/2025 16:40

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02CR
10/06/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/07/2025. Parte JOSE PAULO SOUZA LIMA FILHO, Guia 10611187, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoE
10/06/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:39

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JOSE PAULO SOUZA LIMA FILHO - Guia 10611187 - R$ 950,63
10/06/2025 16:39

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
02/06/2025 16:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02CR -> DCJE
02/06/2025 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 324,80
30/05/2025 16:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
30/05/2025 16:14

Juntado(a)
23/05/2025 19:25

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bruna Canella Becker em 23/05/2025 19:21:04
19/05/2025 15:31

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (JOSE PAULO SOUZA LIMA FILHO) BNMP: 5013032-78.2023.8.24.0020.15.0002-10 Tipo de Pena: Apelação Criminal
12/05/2025 15:28

Juntado(a)
12/05/2025 15:23

Juntada de Certidão
12/05/2025 15:18

Juntada de Certidão
07/05/2025 17:45

Juntado(a)
07/05/2025 17:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
08/04/2025 13:49

Expedição de Registro no Rol de Culpados
08/04/2025 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
21/03/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 10:10

Expedição de ofício
12/03/2025 14:32

Transitado em Julgado para o Réu - JOSE PAULO SOUZA LIMA FILHO Data: 27/11/2024
12/03/2025 14:30

Juntado(a)
27/11/2024 16:03

Recebidos os autos - TJSC -> CUA02CR Número: 50130327820238240020/TJSC
29/10/2024 12:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50130327820238240020/TJSC
22/04/2024 17:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA02CR -> TJSC
22/04/2024 17:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 113
19/04/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 17:16

Despacho
23/01/2024 12:31

Conclusos para despacho
22/01/2024 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 109 Parte Isenta
22/01/2024 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
14/12/2023 13:58

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JOSE PAULO SOUZA LIMA FILHO Data: 13/12/2023
13/12/2023 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
13/12/2023 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
12/12/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
07/12/2023 14:16

Juntada de Petição
07/12/2023 10:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE PAULO SOUZA LIMA FILHO - CONDENADO - SOLTO
06/12/2023 23:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99 Data do cumprimento: 06/12/2023
06/12/2023 19:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99 Oficial: INGRID WESTRUPP HEIDEMANN
06/12/2023 19:11

Expedição de Mandado - Plantão - PLTCEMAN
06/12/2023 19:10

Expedição de alvará de soltura
06/12/2023 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/12/2023 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/12/2023 19:07

Julgado procedente o pedido - Condenatória
14/11/2023 14:01

Conclusos para julgamento
14/11/2023 14:00

Juntado(a)
14/11/2023 01:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
14/11/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
08/11/2023 15:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82 Data do cumprimento: 08/11/2023
05/11/2023 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
05/11/2023 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
03/11/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 16:24

Decisão interlocutória
03/11/2023 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82 Oficial: SANDRO DA ROSA VIDOTTO
03/11/2023 14:11

Expedição de Mandado - CUACEMAN
03/11/2023 12:01

Conclusos para decisão
24/10/2023 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
13/10/2023 12:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76 Data do cumprimento: 12/10/2023
06/10/2023 16:22

Juntada de Petição
28/09/2023 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76 Oficial: DANIELA COLLE BITENCOURT FARIAS
28/09/2023 14:46

Expedição de Mandado - CUACEMAN
26/09/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
18/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
08/09/2023 13:38

Juntada de Certidão
08/09/2023 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
01/09/2023 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
22/08/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 00:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 56 e 62
21/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 62
21/08/2023 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
21/08/2023 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/08/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2023 17:02

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
11/08/2023 16:21

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências - 2ª Vara Criminal - 11/08/2023 14:00. Refer. Evento 20
11/08/2023 14:14

Juntada de Petição
11/08/2023 14:05

Juntada de Petição
11/08/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 14:01

Juntada de Petição
11/08/2023 13:43

Juntado(a)
11/08/2023 12:04

Juntada de Petição
07/08/2023 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
07/08/2023 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/08/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2023 16:24

Decisão interlocutória
07/08/2023 15:50

Conclusos para despacho
11/07/2023 21:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50328706720238240000/TJSC
03/07/2023 19:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42 Data do cumprimento: 03/07/2023
03/07/2023 10:31

Juntada de Petição
27/06/2023 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42 Oficial: RENATA BASCHIROTTO VIEIRA
27/06/2023 12:44

Expedição de Mandado - CUACEMAN
27/06/2023 10:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 22
27/06/2023 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/06/2023 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/06/2023 18:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25 Data do cumprimento: 26/06/2023
26/06/2023 14:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30 Data do cumprimento: 26/06/2023
23/06/2023 12:22

Juntada de Certidão
22/06/2023 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
22/06/2023 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/06/2023 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/06/2023 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/06/2023 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30 Oficial: MARCOS FLÁVIO ALVES DA SILVA
20/06/2023 18:32

Expedição de Mandado - CUACEMAN
20/06/2023 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLAVIO LINDOMAR GUEDES. Justiça gratuita: Não requerida.
20/06/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/06/2023 18:24

Expedição de ofício
20/06/2023 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25 Oficial: RENATA BASCHIROTTO VIEIRA
20/06/2023 18:20

Expedição de Mandado - CUACEMAN
20/06/2023 18:19

Expedição de ofício
20/06/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/06/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/06/2023 18:09

Decisão interlocutória
20/06/2023 16:38

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências - 2ª Vara Criminal - 11/08/2023 14:00
20/06/2023 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/06/2023 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/06/2023 09:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50328706720238240000/TJSC
19/06/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/06/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/06/2023 18:51

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011351-73.2023.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 51
14/06/2023 18:45

Conclusos para despacho
14/06/2023 18:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10
14/06/2023 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/06/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2023 14:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5 Data do cumprimento: 05/06/2023
02/06/2023 12:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50328706720238240000/TJSC
01/06/2023 14:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50328706720238240000/TJSC
30/05/2023 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5 Oficial: RENATA BASCHIROTTO VIEIRA
30/05/2023 18:40

Expedição de Mandado - CUACEMAN
30/05/2023 18:20

Recebida a denúncia
26/05/2023 10:48

Conclusos para despacho
26/05/2023 10:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE PAULO SOUZA LIMA FILHO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
25/05/2023 19:27

Distribuído por dependência - Número: 50113517320238240020/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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