TJSC - 5010520-24.2022.8.24.0064

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Sao Jose

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

GUILHERME VINICIUS VALTER

CPF *11.***.*06-88

Advogados

JOAO WICTOR GARCIA

OAB: 060777/SC

CPF *95.***.*55-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 16:01

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUILHERME VINICIUS VALTER

  • 28/07/2025 13:54

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUILHERME VINICIUS VALTER

  • 24/06/2025 14:25

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUILHERME VINICIUS VALTER

  • 27/05/2025 16:59

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUILHERME VINICIUS VALTER

  • 23/04/2025 17:27

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUILHERME VINICIUS VALTER

  • 11/03/2025 16:08

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUILHERME VINICIUS VALTER

  • 25/02/2025 14:35

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUILHERME VINICIUS VALTER

  • 21/02/2025 19:43

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 21/02/2025 18:16

    Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50105202420228240064/TJSC

  • 28/01/2025 16:33

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUILHERME VINICIUS VALTER

  • 13/12/2024 15:21

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUILHERME VINICIUS VALTER

  • 25/11/2024 16:36

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUILHERME VINICIUS VALTER

  • 23/10/2024 14:59

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUILHERME VINICIUS VALTER

  • 24/09/2024 14:50

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUILHERME VINICIUS VALTER

  • 24/09/2024 09:01

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50105202420228240064/TJSC

  • 23/08/2024 14:07

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUILHERME VINICIUS VALTER

  • 25/07/2024 15:54

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUILHERME VINICIUS VALTER

  • 04/06/2024 18:09

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUILHERME VINICIUS VALTER

  • 23/04/2024 15:23

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - (SJSC) - GUILHERME VINICIUS VALTER

  • 26/02/2024 13:38

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUILHERME VINICIUS VALTER

  • 14/02/2024 22:26

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO02CR -> TJSC

  • 14/02/2024 18:46

    Recebido o recurso de Apelação

  • 14/02/2024 18:19

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 155<br>Motivo: Boa tarde, Solicito a devolução do mandado n. 310054352691, independente de cumprimento. Att. 2ª Vara Criminal de São José

  • 14/02/2024 17:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 14/02/2024 17:11

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2024 10:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 158 Parte Isenta

  • 14/02/2024 10:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 12/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 06/02/2024 13:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155<br>Oficial: LUCIANA KAPPLER

  • 06/02/2024 13:45

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 05/02/2024 12:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 05/02/2024 11:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 02/02/2024 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2024 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2024 15:45

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 29/01/2024 13:42

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUILHERME VINICIUS VALTER

  • 15/12/2023 16:54

    Conclusos para julgamento

  • 15/12/2023 16:53

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 04/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 04/12/2023 14:26

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUILHERME VINICIUS VALTER

  • 29/11/2023 13:34

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUILHERME VINICIUS VALTER

  • 24/11/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 12:02

    Juntada de Petição

  • 31/10/2023 14:46

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUILHERME VINICIUS VALTER

  • 18/10/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 13/10/2023 11:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 22:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 05/10/2023 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 25/09/2023 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 25/09/2023 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 25/09/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 25/09/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 25/09/2023 15:38

    Decisão interlocutória

  • 25/09/2023 15:32

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 15:07

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 25/09/2023 14:30. Refer. Evento 97

  • 25/09/2023 14:09

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUILHERME VINICIUS VALTER

  • 25/09/2023 12:02

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/09/2023 09:31

    Juntada de Petição

  • 12/09/2023 10:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 11/09/2023 18:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 11/09/2023 15:37

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115<br>Data do cumprimento: 06/09/2023

  • 01/09/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/08/2023 17:15

    Juntada de Petição

  • 30/08/2023 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 30/08/2023 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 28/08/2023 16:03

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUILHERME VINICIUS VALTER

  • 25/08/2023 18:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115<br>Oficial: TIAGO DE CASTILHO SOARES

  • 25/08/2023 18:44

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 25/08/2023 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/08/2023 18:44

    Expedição de ofício

  • 31/07/2023 14:54

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUILHERME VINICIUS VALTER

  • 26/06/2023 15:19

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUILHERME VINICIUS VALTER

  • 07/06/2023 15:54

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/05/2023 13:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/05/2023 13:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 11/05/2023 13:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 11/05/2023 12:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 11/05/2023 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/05/2023 11:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 11/05/2023 11:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 10/05/2023 17:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 10/05/2023 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 10/05/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 10/05/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 10/05/2023 17:22

    Decisão interlocutória

  • 10/05/2023 16:10

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 25/09/2023 14:30. Refer. Evento 27

  • 10/05/2023 13:07

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 12:59

    Juntada de Petição

  • 24/04/2023 14:36

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUILHERME VINICIUS VALTER

  • 17/04/2023 16:30

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86<br>Data do cumprimento: 17/04/2023

  • 17/04/2023 10:19

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87<br>Data do cumprimento: 17/04/2023

  • 14/04/2023 18:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 14/04/2023 18:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 14/04/2023 18:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: GUILHERME PANIZZI BRASIL PINTO

  • 14/04/2023 18:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: GUILHERME PANIZZI BRASIL PINTO

  • 14/04/2023 18:23

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 14/04/2023 18:22

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 14/04/2023 18:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEANDRO SERGIO CANDIO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 14/04/2023 18:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DA GLÓRIA CUSTÓDIO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 14/04/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/04/2023 18:19

    Expedição de ofício

  • 29/03/2023 13:10

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUILHERME VINICIUS VALTER

  • 27/02/2023 13:46

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUILHERME VINICIUS VALTER

  • 27/01/2023 14:05

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUILHERME VINICIUS VALTER

  • 12/12/2022 12:22

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUILHERME VINICIUS VALTER

  • 29/11/2022 12:51

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUILHERME VINICIUS VALTER

  • 25/10/2022 13:37

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUILHERME VINICIUS VALTER

  • 26/09/2022 13:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/09/2022 13:31

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 13:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 12/09/2022 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 12/09/2022 13:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 12/09/2022 13:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 12/09/2022 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2022 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2022 09:22

    Juntada de Petição

  • 29/08/2022 12:30

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUILHERME VINICIUS VALTER

  • 25/08/2022 15:55

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50260125420228240000/TJSC referente ao evento 43

  • 22/08/2022 08:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 21/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 12/08/2022 13:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 12/08/2022 13:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 11/08/2022 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2022 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2022 17:27

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009222-94.2022.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 77

  • 02/08/2022 18:57

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/08/2022 18:12

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50260125420228240000/TJSC referente ao evento 40

  • 20/07/2022 13:36

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUILHERME VINICIUS VALTER

  • 04/07/2022 14:29

    Juntada de Petição

  • 28/06/2022 15:13

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/06/2022 15:06

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUILHERME VINICIUS VALTER

  • 27/06/2022 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 20/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 13/06/2022 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 13/06/2022 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 10/06/2022 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 10/06/2022 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 10/06/2022 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/06/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 13:27

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUILHERME VINICIUS VALTER - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 10/06/2022 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 10/06/2022 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 09/06/2022 20:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 09/06/2022 18:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/06/2022 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 09/06/2022 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/06/2022 18:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 09/06/2022 18:24

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/06/2022 18:18

    Expedição de ofício

  • 09/06/2022 18:14

    Expedição de alvará de soltura

  • 09/06/2022 17:59

    Expedição de ofício

  • 09/06/2022 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 09/06/2022 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 09/06/2022 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 09/06/2022 17:40

    Decisão interlocutória

  • 09/06/2022 17:20

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 07/06/2023 16:00. Refer. Evento 25

  • 09/06/2022 16:17

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/06/2022 13:38

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 16/08/2022 16:00

  • 08/06/2022 13:32

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 06/06/2022 19:05

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 03/06/2022 22:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 02/06/2022 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/06/2022 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 01/06/2022 17:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 01/06/2022 17:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 30/05/2022 11:08

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 27/05/2022

  • 26/05/2022 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 26/05/2022 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 26/05/2022 16:09

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009222-94.2022.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 68

  • 25/05/2022 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/05/2022 16:45

    Juntada de Petição - GUILHERME VINICIUS VALTER (SC060777 - JOAO WICTOR GARCIA)

  • 25/05/2022 16:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ANDRE FONTANA DA SILVA

  • 25/05/2022 16:45

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 25/05/2022 16:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/05/2022 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/05/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 16:01

    Juntada de Petição

  • 25/05/2022 15:45

    Recebida a denúncia

  • 25/05/2022 13:46

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 13:46

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUILHERME VINICIUS VALTER - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 25/05/2022 12:24

    Distribuído por dependência - Número: 50092229420228240064/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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