TJSC - 5005864-37.2023.8.24.0113
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Camboriu
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 12:17
Baixa Definitiva
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10/06/2025 17:02
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBW02CV
-
10/06/2025 16:58
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC
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10/06/2025 16:58
Custas Satisfeitas - Parte: GISLAINE COELHO BENTO MACHADO
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02/06/2025 14:34
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBW02CV -> DCJE
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01/06/2025 21:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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21/05/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
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20/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
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20/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005864-37.2023.8.24.0113/SC AUTOR: GISLAINE COELHO BENTO MACHADOADVOGADO(A): GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740)ADVOGADO(A): JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588)ADVOGADO(A): JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN (OAB SC034402) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância. -
19/05/2025 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
19/05/2025 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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19/05/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 12:41
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 12:33
Alterado o assunto processual
-
11/04/2025 12:44
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> CBW02CV
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11/04/2025 12:43
Transitado em Julgado
-
11/04/2025 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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02/04/2025 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
11/03/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/03/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/03/2025 15:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/03/2025 14:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
24/02/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 14:00</b>
-
24/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/03/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/03/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5005864-37.2023.8.24.0113/SC (Pauta: 596) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): EMERSON HAENDCHEN VIDAL RECORRIDO: GISLAINE COELHO BENTO MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740) ADVOGADO(A): JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588) ADVOGADO(A): JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN (OAB SC034402) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de fevereiro de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
21/02/2025 13:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025
-
21/02/2025 12:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
21/02/2025 12:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 596
-
27/11/2024 15:01
Conclusos para decisão
-
26/11/2024 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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13/11/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2024 15:33
Despacho
-
23/10/2024 16:49
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
-
23/10/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
02/10/2024 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
02/10/2024 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
01/10/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/10/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/10/2024 18:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/10/2024 15:46
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
16/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>01/10/2024 14:00</b>
-
16/09/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 01/10/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 01/10/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5005864-37.2023.8.24.0113/SC (Pauta: 503) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): HELIO CARDOSO DERENNE FILHO RECORRIDO: GISLAINE COELHO BENTO MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740) ADVOGADO(A): JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588) ADVOGADO(A): JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN (OAB SC034402) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de setembro de 2024.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
13/09/2024 17:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2024
-
13/09/2024 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
13/09/2024 16:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 503
-
15/05/2024 18:25
Conclusos para admissibilidade recursal
-
15/05/2024 18:24
Juntada de Certidão
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15/05/2024 17:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
-
15/05/2024 17:22
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
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15/05/2024 17:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Ato ordinatório praticado - 09/05/2024 15:54:44)
-
15/05/2024 17:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Transitado em Julgado - 09/05/2024 15:54:09)
-
10/05/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
10/05/2024 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
09/05/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
-
09/05/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
-
29/04/2024 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
23/04/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
04/04/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2024 18:20
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
23/01/2024 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
19/01/2024 17:40
Conclusos para despacho
-
18/12/2023 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
18/12/2023 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
12/12/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/12/2023 17:25
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 23. Guia: 6973112 Situação: Baixado.
-
07/12/2023 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
04/12/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/12/2023 18:16
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 21:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
17/11/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2023 16:56
Julgado procedente em parte o pedido
-
17/11/2023 14:57
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
05/09/2023 16:01
Conclusos para despacho
-
05/09/2023 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
05/09/2023 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
28/08/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2023 17:57
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
27/07/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
27/07/2023 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
27/07/2023 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
17/07/2023 23:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
17/07/2023 23:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2023 23:48
Despacho
-
07/07/2023 15:47
Conclusos para despacho
-
06/07/2023 14:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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