TJSC - 5018099-24.2023.8.24.0020
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/12/2024 02:05
Baixa Definitiva
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10/12/2024 14:02
Juntado(a)
-
09/12/2024 14:59
Juntado(a)
-
07/12/2024 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
06/12/2024 19:14
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP
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06/12/2024 19:14
Custas Satisfeitas - Parte: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC
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06/12/2024 19:14
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC
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06/12/2024 19:14
Custas Satisfeitas - Parte: MARILU BITENCOURT SCARABELOT
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06/12/2024 19:14
Custas Satisfeitas - Parte: IGOR BITENCOURT SCARABELOT
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05/12/2024 17:39
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE
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05/12/2024 14:03
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> CUA02FP
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05/12/2024 14:02
Transitado em Julgado
-
05/12/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102
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04/12/2024 11:54
Juntada de Petição
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04/12/2024 11:52
Juntada de Petição
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02/12/2024 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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26/11/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 105
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01/11/2024 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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01/11/2024 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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31/10/2024 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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31/10/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2024 17:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/10/2024 20:44
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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15/10/2024 11:50
Conclusos para decisão
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15/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2024<br>Data da sessão: <b>30/10/2024 13:30</b>
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15/10/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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15/10/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/10/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/10/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5018099-24.2023.8.24.0020/SC (Pauta: 589) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): GABRIEL DE ALCANTARA ALBUQUERQUE PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF RECORRIDO: MARILU BITENCOURT SCARABELOT (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCESCA CARMINATTI PISSAIA (OAB RS128105) RECORRIDO: IGOR BITENCOURT SCARABELOT (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCESCA CARMINATTI PISSAIA (OAB RS128105) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de outubro de 2024.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
14/10/2024 12:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/10/2024
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11/10/2024 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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11/10/2024 09:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/10/2024 09:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 589
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05/10/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 86
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13/09/2024 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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12/09/2024 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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12/09/2024 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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12/09/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 13:35
Determinada a intimação
-
24/05/2024 15:01
Conclusos para decisão
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24/05/2024 14:36
Juntada de Certidão
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24/05/2024 14:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
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23/05/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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08/05/2024 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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08/05/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/05/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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23/04/2024 18:37
Juntada de Petição
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22/04/2024 13:08
Intimado em Secretaria
-
22/04/2024 13:08
Intimado em Secretaria
-
22/04/2024 13:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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22/04/2024 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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08/04/2024 09:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 66. Guia: 7650023 Situação: Baixado.
-
08/04/2024 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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01/04/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/03/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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27/03/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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13/03/2024 13:23
Intimado em Secretaria
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13/03/2024 13:23
Intimado em Secretaria
-
13/03/2024 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
12/03/2024 18:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 57
-
12/03/2024 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
12/03/2024 14:28
Intimado em Secretaria
-
12/03/2024 14:28
Intimado em Secretaria
-
12/03/2024 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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11/03/2024 19:04
Juntado(a)
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11/03/2024 19:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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11/03/2024 18:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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11/03/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/03/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/03/2024 18:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 23/02/2024 14:53:57)
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23/02/2024 13:55
Julgado procedente em parte o pedido
-
20/02/2024 18:05
Conclusos para julgamento
-
13/10/2023 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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13/10/2023 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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09/10/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
09/10/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 38
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26/09/2023 14:50
Juntado(a)
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22/09/2023 14:21
Intimado em Secretaria
-
22/09/2023 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
22/09/2023 14:18
Juntado(a)
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22/09/2023 13:54
Intimado em Secretaria
-
22/09/2023 13:54
Intimado em Secretaria
-
22/09/2023 13:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
22/09/2023 13:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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22/09/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
12/09/2023 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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02/09/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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30/08/2023 16:03
Juntada - Guia Cancelada - IGOR BITENCOURT SCARABELOT - Guia 6051724 - R$ 635,09
-
30/08/2023 16:02
Intimado em Secretaria
-
30/08/2023 16:02
Intimado em Secretaria
-
30/08/2023 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
30/08/2023 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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29/08/2023 10:06
Despacho
-
25/08/2023 10:18
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 22:33
Juntada de Petição
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15/08/2023 01:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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10/08/2023 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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08/08/2023 17:50
Juntada de Petição
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05/08/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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30/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 9 e 11
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26/07/2023 16:23
Juntada de Petição
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21/07/2023 10:21
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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21/07/2023 10:16
Juntada - Guia Gerada - IGOR BITENCOURT SCARABELOT - Guia 6051724 - R$ 635,09
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21/07/2023 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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20/07/2023 18:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
20/07/2023 18:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
20/07/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/07/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/07/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/07/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/07/2023 18:36
Não Concedida a tutela provisória
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20/07/2023 17:03
Conclusos para decisão
-
20/07/2023 14:00
Declarada suspeição
-
20/07/2023 13:56
Conclusos para decisão
-
19/07/2023 02:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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