TJSC - 5103853-56.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 09:45
Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2
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10/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 59
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30/04/2025 13:36
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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30/04/2025 13:36
Despacho
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29/04/2025 11:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 54, 57 e 58
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 57 e 58
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25/04/2025 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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25/04/2025 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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15/04/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 13:16
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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15/04/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 13:16
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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04/04/2025 14:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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04/04/2025 12:32
Juntada de Petição
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04/04/2025 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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27/02/2025 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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17/02/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/02/2025 14:28
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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12/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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19/12/2024 17:10
Juntada de Petição
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19/12/2024 17:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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19/12/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 685115, Subguia 136144 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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19/12/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 685117, Subguia 136146 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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18/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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13/12/2024 16:06
Link para pagamento - Guia: 685117, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=136146&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>136146</a>
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13/12/2024 16:06
Juntada - Guia Gerada - SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA - Guia 685117 - R$ 233,96
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13/12/2024 16:03
Link para pagamento - Guia: 685115, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=136144&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>136144</a>
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13/12/2024 16:03
Juntada - Guia Gerada - SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA - Guia 685115 - R$ 233,96
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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29/11/2024 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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21/11/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/11/2024 10:52
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
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20/11/2024 10:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/11/2024 18:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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14/11/2024 14:56
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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08/11/2024 17:37
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0104
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08/11/2024 09:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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01/11/2024 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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23/10/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/10/2024 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/10/2024 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/10/2024 18:29
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
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22/10/2024 18:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/10/2024 18:04
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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14/10/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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14/10/2024 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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14/10/2024 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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08/10/2024 13:30
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0104
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08/10/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/10/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/10/2024 13:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1
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08/10/2024 13:06
Indeferido o pedido
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04/10/2024 17:02
Juntada de Petição
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04/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/10/2024 14:00</b>
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04/10/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5103853-56.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO HENRIQUE PIRES (OAB MG143096) APELADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO) APELADO: GERENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL DE FLORIANÓPOLIS 1º GERFE (IMPETRADO) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO HENRIQUE PIRES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de outubro de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
03/10/2024 16:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2024
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03/10/2024 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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03/10/2024 16:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 75
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27/09/2024 13:34
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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27/09/2024 12:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 84 do processo originário (19/07/2024). Guia: 8369619 Situação: Baixado.
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27/09/2024 12:29
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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