TJSC - 5013344-04.2024.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/12/2024 15:42
Baixa Definitiva
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13/12/2024 08:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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11/12/2024 01:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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10/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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03/12/2024 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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30/11/2024 02:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2024 02:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2024 02:41
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 16:09
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> FNSNIFP
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29/11/2024 16:09
Transitado em Julgado
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29/11/2024 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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26/11/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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07/11/2024 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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07/11/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2024 15:48
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL)
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28/10/2024 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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18/10/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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10/10/2024 18:42
Conclusos para decisão de admissibilidade
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10/10/2024 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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07/10/2024 00:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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06/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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04/10/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/10/2024 15:57
Juntada de Petição
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26/09/2024 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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26/09/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 15:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/09/2024 15:10
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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09/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>25/09/2024 13:30</b>
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09/09/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 25/09/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 25/09/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5013344-04.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 110) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: GUSTAVO EDSON BORBA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS ADRIANO (OAB SC064844) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
06/09/2024 18:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2024
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06/09/2024 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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06/09/2024 13:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/09/2024 13:30</b><br>Sequencial: 110
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27/08/2024 16:38
Conclusos para admissibilidade recursal
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27/08/2024 16:37
Juntada de Certidão
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27/08/2024 13:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
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19/08/2024 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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24/07/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 15:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 30
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23/07/2024 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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23/07/2024 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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23/07/2024 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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22/07/2024 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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22/07/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/07/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/07/2024 16:47
Julgado procedente o pedido
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21/06/2024 13:46
Conclusos para julgamento
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18/06/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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15/06/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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23/05/2024 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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23/05/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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07/05/2024 18:28
Juntada de Petição
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09/04/2024 07:19
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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08/04/2024 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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08/04/2024 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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08/04/2024 13:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/04/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2024 13:58
Concedida a tutela provisória
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08/04/2024 11:04
Conclusos para decisão
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08/04/2024 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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08/04/2024 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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02/04/2024 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2024 11:22
Determinada a intimação
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01/04/2024 17:03
Conclusos para decisão
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01/04/2024 16:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2024
Ultima Atualização
13/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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