TJSC - 5098411-12.2022.8.24.0023

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

HEGLER CORREA TISSOT

CPF *33.***.*69-34

Advogados

RENATO BOABAID

OAB: 026371/SC

CPF *21.***.*36-24

PRISCILLA FRANCO AMORIM

OAB: 061852/SC

CPF *59.***.*24-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2025 15:25

    Juntada de Petição

  • 20/02/2025 14:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/02/2025 17:45

    Juntado(a)

  • 04/12/2023 13:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 21/11/2023 12:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 19/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 09/11/2023 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 09/11/2023 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 09/11/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/11/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/11/2023 17:29

    Despacho

  • 13/10/2023 18:08

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2023 18:07

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2023 17:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2023 17:29

    Expedição de ofício

  • 12/09/2023 14:00

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 11:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 03/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 24/08/2023 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 24/08/2023 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 24/08/2023 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/08/2023 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/08/2023 15:43

    Decisão interlocutória

  • 15/08/2023 17:33

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 12:45

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 17:33

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 17:16

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 07/08/2023 17:14

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 13:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 01/08/2023 13:46

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 17:19

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 19/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 03/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/05/2023 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/05/2023

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5098411-12.2022.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: HEGLER CORREA TISSOT EDITAL Nº 310042459103 JUIZ DO PROCESSO: SABRINA MENEGATTI PITSICA - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): HEGLER CORREA TISSOT, CPF: *33.***.*69-34, Endereço: RUA BARAO DO RIO BRANCO, 315 - CENTRO - 96300000, Jaguarão/RS (Residencial).  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No período compreendido entre 2009 e 2020, o denunciado Hegler Correa Tissot deixou de prover subsistência, sem justa causa das suas filhas Paola Paludo Tissot e Mariana Paludo Tissot – faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, totalizando aproximadamente o valor de R$ 1.036.727,34 (ev. 1, INQ2, p. 2).

    Fatos ocorridos nesta Capital.

    Assim agindo, Hegler Correa Tissot infringiu o disposto no artigo 244, caput, do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 02/05/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/05/2023

  • 02/05/2023 16:26

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 08/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 29/03/2023 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 29/03/2023 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 29/03/2023 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 14:07

    Decisão interlocutória

  • 27/01/2023 15:08

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 14:06

    Juntada de Petição

  • 14/11/2022 15:54

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 16/11/2022 17:45. Refer. Evento 3

  • 25/10/2022 13:07

    Recebida a denúncia

  • 19/10/2022 12:25

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 17/10/2022 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 14/10/2022 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/10/2022 14:18

    Juntado(a)

  • 10/10/2022 12:47

    Juntado(a)

  • 06/10/2022 19:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2022 14:26

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 06/10/2022 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 06/10/2022 13:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 06/10/2022 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/10/2022 13:21

    Despacho

  • 05/10/2022 17:29

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 16/11/2022 17:45

  • 02/09/2022 14:47

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 10:04

    Distribuído por dependência - Número: 50873895420228240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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