09/07/2025 07:48

Baixa Definitiva
08/07/2025 03:05

Transitado em Julgado
03/07/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
26/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
25/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
25/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5017059-69.2023.8.24.0064/SCEXEQUENTE: DRESS VENDA E ALUGUEL DE TRAJES SOCIAIS LTDAADVOGADO(A): CAROLINA SANTOS FRANCA (OAB SC054848)SENTENÇAAnte o exposto, EXTINGO o feito, em razão da falta de indicação de bens penhoráveis, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei n. 9.099/95, autorizando, desde já, a emissão da certidão de crédito, acaso requerida antes do trânsito em julgado (Enunciado 75 do FONAJE).

Cancele-se eventual audiência aprazada e levante-se qualquer penhora porventura realizada.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
24/06/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 14:21

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
14/06/2025 03:03

Conclusos para julgamento
13/06/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
09/06/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50
20/05/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/05/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 18:53

Juntada de Certidão
07/05/2025 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/02/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 19:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
13/11/2024 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: LUCIANA KAPPLER
13/11/2024 16:59

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
21/10/2024 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/10/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/09/2024 02:30

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 23/09/2024
20/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 20/09/2024 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5017059-69.2023.8.24.0064/SC EXECUTADO: ANDERSON RIBEIRO BORGES ATO ORDINATÓRIO 1 - Fica INTIMADA a parte exequente acerca do(s) resultado(s) da(s) tentativa(s) constritiva(s): SISBAJUD e RENAJUD, CIENTE de que a reiteração do pedido de penhora genérico ou reutilização do(s) sistema(s) automatizado(s) precisa estar embasada em alguma situação concreta que justifique a utilidade da repetição da medida, demonstrando indicativos de mudança da situação financeira da parte executada.1 2 - Diante do exposto, fica igualmente INTIMADA para, no prazo de 15 dias (úteis), indicar patrimônio penhorável, se for o caso, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, § 4º de Lei 9.099/95. 2 3 - Por fim, de igual modo, fica INTIMADA a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens à penhora, sob pena de incorrer em ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa à luz do que prescreve o art. 774, inc.

V, do Código de Processo Civil. 1.

Lei 9.099/95 - art. 53, § 4º: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." 2.

OBSERVAÇÃO: 1.

Este processo tramita eletronicamente e pode ser visualizado em sua íntegra mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina na Internet (www.tjsc.jus.br). 2.

Esta remessa é considerada vista pessoal, conforme arts. 250, II e V, do CPC e 9º, § 1º, da Lei n. 11.419/2006. 3.

As manifestações processuais e os documentos devem ser trazidos aos autos digitais por peticionamento eletrônico. 4. Caso sua ação seja inferior à 20 (vinte) salários mínimos, você poderá apresentar sua manifestação sem advogado, bastando encaminhar sua petição para nossa unidade, via e-mail: [email protected]; 5.

Caso prefira um formulário específico para maior auxílio, entre em contato conosco, por meio do WhatsApp 48 32875412. 6. Se você está com dúvida sobre seus direitos é aconselhável que consultes um advogado, que é o profissional indicado para isto.

Caso não tenha condições financeiras, segue o número de contato das Faculdades que prestam assessoria jurídica: UNIVALI (3211-2007/2011-2008), ESTÁCIO DE SÁ (3381-8081 e 3381-8079), ANHANGUERA (3954-9721), IES (38785000) e UNISUL de Forquilhinha (988195810); ou, ainda, dirija-se à DEFENSORIA PÚBLICA mais próximo de sua residência: https://defensoria.sc.def.br/unidades. 7.

ADVOGADO: Contribua para agilizar o seu processo: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/como-contribuir-para-o-seu-processo-andar-mais-rapido.
19/09/2024 18:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/09/2024
19/09/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
19/09/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:52

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
16/09/2024 17:27

Juntada de Certidão
04/09/2024 01:44

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SOOJC
04/09/2024 01:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDERSON RIBEIRO BORGES)
04/09/2024 00:21

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
01/08/2024 13:41

Remetidos os Autos - SOOJC -> FNSCONV
24/07/2024 14:10

Decisão interlocutória
23/05/2024 14:28

Conclusos para decisão
21/05/2024 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/04/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
19/12/2023 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
18/11/2023 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/11/2023 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/11/2023 21:06

Expedição de ofício - 1 carta
17/11/2023 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 21:01

Intimado em Secretaria
17/11/2023 21:01

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/10/2023 15:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/09/2023 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 16:38

Classe Processual alterada - DE: Execução de Título Judicial - CEJUSC PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
31/08/2023 16:38

Alterado o assunto processual - De: Adimplemento e Extinção (Direito Civil) - Para: Cheque
13/08/2023 18:38

Distribuído por dependência - Número: 50130847320228240064/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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