TJSC - 5000796-07.2022.8.24.0125

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Itapema

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE LAGUNA DOS SANTOS

CPF *37.***.*13-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/10/2024 14:34

    Baixa Definitiva

  • 16/10/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 14:33

    Transitado em Julgado para o Réu - ALEXANDRE LAGUNA DOS SANTOS<br>Data: 14/10/2024

  • 15/10/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 09/10/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 23/09/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 23/09/2024

  • 20/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/09/2024 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/10/2024

  • 20/09/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000796-07.2022.8.24.0125/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ALEXANDRE LAGUNA DOS SANTOS EDITAL Nº 310065344570 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Trevisan Tambosi - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): ALEXANDRE LAGUNA DOS SANTOS,  CPF:037.***.130-69, atualmente em local incerto ou não sabido.

    Prazo do Edital: 15 dias Parte Conclusiva da Sentença: "[...] DISPOSITIVO: Em face do exposto, ABSOLVO SUMARIAMENTE o(s) denunciado(s) ALEXANDRE LAGUNA DOS SANTOS, com fundamento no art. 397, III, do Código de Processo Penal.

    Sem custas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Destrua-se a droga apreendida.

    Transitado em julgado, arquive-se [...]".

    Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 19/09/2024 18:35

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/09/2024

  • 19/09/2024 18:34

    Expedição de Edital - intimação

  • 16/09/2024 16:45

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXANDRE LAGUNA DOS SANTOS - ABSOLVIDO

  • 16/09/2024 16:44

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ALEXANDRE LAGUNA DOS SANTOS<br>Data: 13/09/2024

  • 13/09/2024 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 13/09/2024 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 13/09/2024 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 13/09/2024 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 13/09/2024 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2024 14:58

    Expedição de ofício

  • 13/09/2024 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2024 18:24

    Julgado improcedente o pedido - Absolutória

  • 23/08/2024 13:51

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2024 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 22/08/2024 18:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 21/08/2024 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2024 15:36

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 08/08/2024 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 26/08/2022 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 26/08/2022 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 26/08/2022 15:29

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 26/08/2022 15:28

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXANDRE LAGUNA DOS SANTOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 26/08/2022 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2022 19:33

    Decisão interlocutória

  • 05/07/2022 15:12

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 15:12

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 11/05/2022 17:59

    Juntada de Petição

  • 10/05/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 22/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/04/2022 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/05/2022

  • 20/04/2022 12:53

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2022

  • 28/03/2022 13:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 28/03/2022 13:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 25/03/2022 15:08

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 25/03/2022 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2022 15:08

    Expedição de ofício

  • 09/03/2022 15:44

    Recebida a denúncia

  • 28/02/2022 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 27/02/2022 11:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 18/02/2022 10:57

    Relatório de pesquisa de endereço

  • 18/02/2022 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2022 10:56

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 19:05

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 17:57

    Distribuído por dependência - Número: 50013134620218240125/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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