17/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5005982-54.2023.8.24.0067/SC RÉU: TATIANA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): PAULO ROBERTO BORSATTO (OAB SC018241)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) DESPACHO/DECISÃO 1.

Cuida-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por Ferdinand Julus em face de Tatiana de Oliveira e Banco PAN S.A. Relatou o autor que adquiriu um veículo Fiat/Doblô, placas MCJ 4368, ano 2002, cor prata, da empresa Concessionária Top Motors Multimarcas, por intermédio de Tatiana de Oliveira (sócia da empresa ré).

O veículo foi financiado no Banco Pan, mas o autor diz não ter recebido cópia do contrato e que, quando recebeu os boletos, foi surpreendido com o valor elevado das parcelas.

Dessa forma, entrou em contato com a requerida Tatiana e procedeu com a devolução do veículo, sendo que ela ficou responsável por assumir o financiamento do bem. Como a requerida não efetuou o pagamento das parcelas, o autor foi inscrito no SPC. A tutela antecipada foi deferida, para excluir o nome do autor no cadastro restritivo de crédito (evento 5), bem como para determinar a suspensão da exigibilidade das cobranças (evento 45).

O Banco Pan apresentou contestação (evento 34) alegando, preliminarmente, necessidade de denunciação à lide e ilegitimidade passiva do réu.

No mérito, impugnou todos as alegações da parte autora. A ré Tatiana, citada por edital, apresentou contestação, por meio do defensor dativo (evento 170), alegando sua ilegitimidade passiva por que quem recebeu o valor foi JM COMÉRCIO DE VEÍCULOS & PRESTADORA DE SERVIÇOS - CNPJ: 78.***.***/0001-36.

No mérito, rechaçou todos os argumentos trazidos pelo autor. 2.

Preliminares 2.1 Ilegitimidade passiva do Banco Pan e de Tatiana: Ambos os requeridos alegaram a ilegitimidade passiva.

Não obstante, o pedido não pode prosperar. Com relação à requerida TATIANA DE OLIVEIRA consta expressamente como parte no contrato realizado (evento 1, anexo 7).

Outrossim, em consulta ao CNPJ da empresa foi possível verificar que a requerida trabalha como empresária individual1 Relativamente ao Banco Pan, também não assiste razão ao pedido de exclusão do polo passivo da ação, eis que o financiamento, o qual se discute, foi realizado em seu favor (evento 34, contrato 2). Afasto, portanto, a preliminar de ilegitimidade passiva dos requeridos. 4.

O autor, em sua petição inicial, pugnou para que "g) que seja oficiado ao DETRAN/SC para regularização da comunicação de venda, nos termos da presente).

Considerando que o autor efetuou a devolução do bem, entende-se que o pedido acima diz respeito ao cancelamento de comunicação de venda realizado para o autor: Como envolve suposta responsabilidade de autarquia estadual, necessária a sua participação no presente feito, já que estamos diante de um litisconsórcio necessário.

Dessa forma, a parte autora deverá qualificar e requerer a citação do mencionado ente público, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

Após, voltem os autos conclusos para análise, inclusive do pedido de denunciação da lide. 1. https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Comprovante.asp
17/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
16/06/2025 10:57

Conclusos para julgamento
12/06/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177 e 178
04/06/2025 14:45

Juntada de Petição
28/05/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177 e 178
14/05/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
02/05/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 158
29/04/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
16/04/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 163
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
09/04/2025 15:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50023496420258240067
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155
31/03/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
31/03/2025 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
28/03/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
28/03/2025 12:37

Expedição de ofício
28/03/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 15:43

Decisão interlocutória
28/01/2025 13:09

Conclusos para despacho
28/01/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
17/12/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
16/12/2024 17:17

Juntada de Petição
04/12/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
14/11/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
08/11/2024 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
08/11/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
06/11/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
05/11/2024 14:08

Juntada de Petição
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
04/10/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
04/10/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
01/10/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 27/09/2024
26/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/09/2024 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/09/2024 Prazo do edital: 08/11/2024 Prazo de citação/intimação: 03/12/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5005982-54.2023.8.24.0067/SC AUTOR: FERDINAND JULUS RÉU: TATIANA DE OLIVEIRA RÉU: TATIANA DE OLIVEIRA RÉU: BANCO PAN S.A.

EDITAL Nº 310065474608 JUIZ DO PROCESSO: Raul Bertani de Campos - Juiz(a) de Direito Citandos: TATIANA DE OLIVEIRA, CPF *35.***.*82-33 e TATIANA DE OLIVEIRA, CNPJ 41.***.***/0001-75.

Prazo do edital: 30 (trinta) dias Decisão: "[...] 3. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar baixa do nome do requerente no Serasa.

Oficie-se ao Serasa para o cumprimento da ordem, em 5 (cinco) dias. 4. Por se tratar de uma relação de consumo, e porque a prova em questão é mais facilmente produzida pela parte ré, com fundamento no art, 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, procede-se à inversão do ônus probante.

Como consequência, ordeno à parte ré que exiba, no mesmo prazo para a resposta, os documentos, expedientes ou gravações de atendimento que comprovem a contratação dos serviços pela parte autora, sob pena de presumir-se verdadeiro o fato de que não foram contratados, conforme art. 400 do Código de Processo Civil [...]". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, além de INTIMADA(S) para da tutela antecipada concedida e da inversão do ônus da prova, a qual está transcrita na parte superior deste edital.

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
25/09/2024 14:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2024
25/09/2024 14:08

Expedição de Edital - citação
24/09/2024 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
23/09/2024 12:32

Juntada de Petição
20/09/2024 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
20/09/2024 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
18/09/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 17:33

Despacho
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
06/09/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/09/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 11:07

Juntada de Petição
23/08/2024 12:33

Conclusos para despacho
23/08/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
23/08/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
21/08/2024 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 109
09/07/2024 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109 Oficial: JOCIELI LUCIA SCARIOT
08/07/2024 18:57

Expedição de Mandado - SGECEMAN
05/07/2024 09:45

Juntada de Petição
04/07/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
04/07/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
01/07/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101
18/06/2024 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101 Oficial: RODRIGO PICHETTI BATTISTI
17/06/2024 18:51

Expedição de Mandado - SGECEMAN
14/06/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
14/06/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
12/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
10/06/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93
28/05/2024 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93 Oficial: FRANCIELE THEISEN KLEIN
27/05/2024 14:27

Expedição de Mandado - SGECEMAN
21/05/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 85 e 86
14/05/2024 02:44

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
11/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
10/05/2024 09:26

Juntada de Petição
09/05/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 17:36

Despacho
09/05/2024 09:52

Juntada de Petição
07/05/2024 16:50

Conclusos para despacho
27/04/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
26/04/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
26/04/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
26/04/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
17/04/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:53

Juntado(a)
09/04/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/04/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
08/04/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2024 13:10

Decisão Interlocutória de Mérito
04/04/2024 14:32

Juntada de Petição
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
22/03/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
12/03/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
11/03/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 17:38

Juntada de Petição
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
23/02/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/02/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 10:58

Juntada de Petição
15/02/2024 01:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/01/2024 12:20

Conclusos para despacho
12/01/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
12/01/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/01/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 42
12/01/2024 11:11

Alterado o assunto processual
12/01/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/01/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2024 18:10

Despacho
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/12/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 19:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
18/12/2023 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 17:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
07/12/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
06/12/2023 15:11

Juntada de Certidão
06/12/2023 15:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
06/12/2023 14:15

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
04/12/2023 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32 Oficial: DANIELA CRISTIANE BAREA
04/12/2023 13:57

Expedição de Mandado - SGECEMAN
04/12/2023 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/12/2023 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/11/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26
16/11/2023 12:34

Expedição de ofício - 1 carta
14/11/2023 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/11/2023 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/11/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 12:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
14/11/2023 12:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
03/11/2023 09:25

Conclusos para despacho
03/11/2023 09:25

Juntada de Certidão
31/10/2023 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
31/10/2023 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
31/10/2023 13:40

Juntado(a)
30/10/2023 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: DANIELA CRISTIANE BAREA
30/10/2023 14:05

Expedição de ofício - 1 carta
30/10/2023 14:05

Expedição de ofício - 1 carta
30/10/2023 14:04

Expedição de Mandado - SGECEMAN
30/10/2023 14:04

Juntada de Certidão
30/10/2023 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERDINAND JULUS. Justiça gratuita: Deferida.
30/10/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
30/10/2023 12:12

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 5
30/10/2023 12:12

Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 5
30/10/2023 12:12

Despacho
17/10/2023 19:01

Conclusos para despacho
17/10/2023 18:56

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
17/10/2023 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERDINAND JULUS. Justiça gratuita: Requerida.
17/10/2023 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00