TJSC - 5067110-19.2022.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/08/2023 12:44
Baixa Definitiva
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17/08/2023 12:42
Baixa Definitiva
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17/08/2023 09:38
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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17/08/2023 09:36
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC
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17/08/2023 09:36
Custas Satisfeitas - Parte: FACILE HOME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
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14/08/2023 09:22
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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14/08/2023 09:21
Transitado em Julgado - Data: 12/08/2023
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12/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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12/07/2023 06:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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12/07/2023 06:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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11/07/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2023 15:18
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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11/07/2023 15:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/07/2023 14:12
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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23/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00:00</b>
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23/06/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5067110-19.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU AGRAVANTE: FACILE HOME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): MATIAS TADEU WEBER (OAB PR012072) ADVOGADO(A): FERNANDA HEIM WEBER (OAB PR054618) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC PROCURADOR(A): WILLIAM RAMOS MOREIRA PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ALINI DA SILVA CASTRO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de junho de 2023.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
22/06/2023 16:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2023
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22/06/2023 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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22/06/2023 15:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 8
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24/04/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5067110-19.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU AGRAVANTE: FACILE HOME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): MATIAS TADEU WEBER (OAB PR012072) ADVOGADO(A): FERNANDA HEIM WEBER (OAB PR054618) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC PROCURADOR(A): WILLIAM RAMOS MOREIRA PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ALINI DA SILVA CASTRO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
20/04/2023 16:17
Retirado de pauta
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20/04/2023 11:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023
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20/04/2023 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/04/2023 11:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 19
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10/04/2023 13:50
Retirado de pauta
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10/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00:00</b>
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05/04/2023 11:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023
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05/04/2023 11:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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05/04/2023 11:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 10
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20/03/2023 14:50
Retirado de pauta
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10/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:00:00</b>
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09/03/2023 11:40
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023
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09/03/2023 11:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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09/03/2023 11:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 7
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23/02/2023 09:34
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0101
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22/02/2023 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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22/02/2023 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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13/02/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/02/2023 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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01/02/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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06/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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05/12/2022 23:59
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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04/12/2022 01:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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24/11/2022 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/11/2022 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/11/2022 19:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (22/11/2022). Guia: 4660342 Situação: Baixado.
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23/11/2022 18:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
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23/11/2022 18:33
Decisão interlocutória
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23/11/2022 14:46
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0101
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23/11/2022 14:46
Juntada de Certidão
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23/11/2022 13:06
Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP
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22/11/2022 21:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 4660342 Situação: Em aberto.
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22/11/2022 21:47
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 35 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2022
Ultima Atualização
23/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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