TJSC - 5055596-69.2022.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

LAERCIO CARAMURU OSSIG DA SILVA & CIA LTDA

CNPJ: 09.323.784/0001-63

Advogados

JOAO ANTONIO DE SOUZA TRAJANO

OAB: 008165/SC

CPF *54.***.*15-34

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ: 82.892.274/0001-05

Advogados

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB: 015986/SC

CPF *11.***.*69-00

ALEXANDRE PEREIRA HUBERT

OAB: 059688/SC

CPF *64.***.*92-80

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB: 038535/SC

CPF *07.***.*49-24

KARINA DA SILVA GRACIOSA

CPF *23.***.*78-94

ALINI DA SILVA CASTRO

OAB: 022005/SC

CPF *07.***.*55-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2023 18:23

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0900221-53.2019.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 62, 73

  • 25/08/2023 14:29

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2023 13:43

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 25/08/2023 13:42

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC

  • 25/08/2023 13:42

    Custas Satisfeitas - Parte: LAERCIO CARAMURU OSSIG DA SILVA & CIA LTDA

  • 25/08/2023 13:42

    Juntada - Guia Cancelada - LAERCIO CARAMURU OSSIG DA SILVA & CIA LTDA - Guia 274612 - R$ 583,58

  • 21/08/2023 14:18

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 21/08/2023 14:18

    Transitado em Julgado - Data: 20/08/2023

  • 20/08/2023 07:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 19/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 01/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 08/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 08/07/2023 01:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 07/07/2023 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 28/06/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/06/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/06/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2023 17:11

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

  • 27/06/2023 17:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/06/2023 14:06

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 09/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 14:00:00</b>

  • 09/06/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5055596-69.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU AGRAVANTE: LAERCIO CARAMURU OSSIG DA SILVA & CIA LTDA ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO DE SOUZA TRAJANO (OAB SC008165) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC PROCURADOR(A): ALEXANDRE PEREIRA HUBERT PROCURADOR(A): JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO PROCURADOR(A): KARINA DA SILVA GRACIOSA PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ALINI DA SILVA CASTRO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 07/06/2023 16:13

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023

  • 07/06/2023 15:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 07/06/2023 15:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 8

  • 23/05/2023 18:50

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101

  • 24/04/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5055596-69.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU AGRAVANTE: LAERCIO CARAMURU OSSIG DA SILVA & CIA LTDA ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO DE SOUZA TRAJANO (OAB SC008165) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC PROCURADOR(A): ALEXANDRE PEREIRA HUBERT PROCURADOR(A): JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO PROCURADOR(A): KARINA DA SILVA GRACIOSA PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ALINI DA SILVA CASTRO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 20/04/2023 16:17

    Retirado de pauta

  • 20/04/2023 11:54

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023

  • 20/04/2023 11:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 20/04/2023 11:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 22

  • 10/04/2023 13:50

    Retirado de pauta

  • 10/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00:00</b>

  • 05/04/2023 11:31

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

  • 05/04/2023 11:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 05/04/2023 11:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 6

  • 20/03/2023 14:50

    Retirado de pauta

  • 10/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:00:00</b>

  • 09/03/2023 11:40

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023

  • 09/03/2023 11:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 09/03/2023 11:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 4

  • 06/03/2023 18:35

    Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GPUB0101

  • 04/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 10/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 17/01/2023 17:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 34

  • 15/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 15/12/2022 05:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 14/12/2022 11:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 05/12/2022 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/12/2022 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/12/2022 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/12/2022 18:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> DRI

  • 01/12/2022 18:10

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 24/11/2022 11:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

  • 24/11/2022 11:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

  • 23/11/2022 12:22

    Juntada de Petição

  • 23/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 06/11/2022 02:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 05/11/2022 08:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 27/10/2022 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/10/2022 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 27/10/2022 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 26/10/2022 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/10/2022 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/10/2022 17:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1

  • 26/10/2022 17:07

    Decisão interlocutória

  • 26/10/2022 13:45

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 285971, Subguia 61221 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

  • 25/10/2022 23:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 25/10/2022 09:14

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 285971, Subguia 61221

  • 25/10/2022 09:14

    Juntada - Guia Gerada - LAERCIO CARAMURU OSSIG DA SILVA & CIA LTDA - Guia 285971 - R$ 583,58

  • 09/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 29/09/2022 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2022 17:21

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1

  • 29/09/2022 17:21

    Decisão interlocutória

  • 29/09/2022 17:20

    Juntada - Guia Gerada - LAERCIO CARAMURU OSSIG DA SILVA & CIA LTDA - Guia 274612 - R$ 583,58

  • 29/09/2022 17:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAERCIO CARAMURU OSSIG DA SILVA & CIA LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 29/09/2022 15:21

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0101

  • 29/09/2022 15:20

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 17:10

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP

  • 28/09/2022 16:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 28/09/2022 16:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAERCIO CARAMURU OSSIG DA SILVA & CIA LTDA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 28/09/2022 16:09

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 37 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
09/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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