TJSC - 5073629-10.2022.8.24.0000

12/07/2023 13:21

Baixa Definitiva

12/07/2023 12:10

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

12/07/2023 12:10

Custas Satisfeitas - Parte: PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES - MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC - LAGUNA

12/07/2023 12:10

Custas Satisfeitas - Parte: GUSTAVO CYPRIANO DOS SANTOS

12/07/2023 12:10

Custas Satisfeitas - Parte: DEISE DAIANA XAVIER CARDOSO

12/07/2023 12:10

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

04/07/2023 13:34

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

04/07/2023 13:32

Transitado em Julgado

04/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

14/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

19/05/2023 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/05/2023 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/05/2023 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/05/2023 07:47

Retirado de pauta

10/05/2023 07:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> DRI

10/05/2023 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023 07:47

Terminativa - Prejudicado o recurso

04/05/2023 14:26

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012042-61.2022.8.24.0040/SC - ref. ao(s) evento(s): 50

03/05/2023 23:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50120426120228240040/SC

02/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00:00</b>

02/05/2023 00:00

Intimação

28/04/2023 13:02

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023

28/04/2023 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

28/04/2023 13:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 76

09/03/2023 09:42

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503

09/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

28/02/2023 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

23/02/2023 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/02/2023 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/02/2023 08:50

Juntada de Petição

14/02/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

19/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

09/01/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/01/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/01/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/12/2022 16:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5

26/12/2022 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/12/2022 16:00

Não Concedida a Medida Liminar

26/12/2022 12:36

Juntada de Petição

26/12/2022 10:11

Remetidos os Autos - GPUB0503 -> PLANTAO

26/12/2022 09:11

Juntada de Petição

25/12/2022 18:43

Juntada de Petição

25/12/2022 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

25/12/2022 15:35

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 14 do processo originário.