TJSC - 5070253-15.2020.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SUPERMERCADO MORETTI LTDA

CNPJ: 84.148.675/0001-72

Advogados

ARAO DOS SANTOS

OAB: 009760/SC

CPF *93.***.*99-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2023 11:43

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

  • 19/08/2023 11:22

    Transitado em Julgado - Data: 18/08/2023

  • 18/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 12/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 08/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 06/07/2023 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 06/07/2023 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 06/07/2023 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 03/07/2023 09:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 30/06/2023 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 29/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 27/06/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2023 14:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

  • 27/06/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2023 14:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/06/2023 14:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 12/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 14:00:00</b>

  • 09/06/2023 13:04

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2023

  • 09/06/2023 12:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 09/06/2023 12:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 98

  • 30/05/2023 15:28

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503

  • 30/05/2023 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 29/05/2023 19:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 28/05/2023 20:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5

  • 28/05/2023 20:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/05/2023 20:11

    Despacho

  • 25/05/2023 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 24/05/2023 14:47

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0503

  • 23/05/2023 11:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 17/05/2023 09:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 16/05/2023 18:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 16/05/2023 15:44

    Remetidos os Autos - GPUB0503 -> DRI

  • 16/05/2023 15:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/05/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/05/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/05/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/05/2023 14:32

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 02/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00:00</b>

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5070253-15.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO APELANTE: SUPERMERCADO MORETTI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ARÃO DOS SANTOS (OAB SC009760) APELADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 28/04/2023 13:02

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023

  • 28/04/2023 13:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 73

  • 28/04/2023 13:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 22/03/2023 09:11

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0503

  • 22/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 14/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 03/02/2023 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 03/02/2023 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 02/02/2023 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 27/01/2023 09:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 26/01/2023 21:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 26/01/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/01/2023 09:42

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 26/01/2023 09:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> DRI

  • 26/01/2023 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/12/2020 11:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 07/12/2020 11:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2020

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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