TJSC - 5005918-06.2022.8.24.0091

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

KATIA DE JESUS MATIAS COELHO

CPF *77.***.*47-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ: 82.892.282/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2023 10:44

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0

  • 22/08/2023 08:51

    Transitado em Julgado

  • 22/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 21/08/2023 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 15/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 09/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 09/07/2023 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 08/07/2023 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 03/07/2023 19:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 29/06/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/06/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/06/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/06/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/06/2023 17:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 28/06/2023 17:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/06/2023 14:33

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 09/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 14:00:00</b>

  • 09/06/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5005918-06.2022.8.24.0091/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: KATIA DE JESUS MATIAS COELHO (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELE DO CARMO LAMAISON (DPE) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): DANIELA SIEBERICHS PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): NORTON MAKOWIECKY PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2023.

    Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente

  • 07/06/2023 18:36

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023

  • 07/06/2023 18:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 07/06/2023 18:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 13

  • 01/06/2023 19:12

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 01/06/2023 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 01/06/2023 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 29/05/2023 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/05/2023 10:54

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 29/05/2023 10:54

    Vista ao MP

  • 26/05/2023 13:38

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201

  • 26/05/2023 13:38

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 18:12

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

  • 25/05/2023 16:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KATIA DE JESUS MATIAS COELHO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 25/05/2023 16:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 25/05/2023 16:22

    Distribuído por prevenção - Número: 50344896620228240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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