TJSC - 5005918-06.2022.8.24.0091
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
05/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221
 - 
                                            
29/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220
 - 
                                            
21/06/2025 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
 - 
                                            
13/06/2025 19:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
 - 
                                            
11/06/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
11/06/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
11/06/2025 13:19
Despacho
 - 
                                            
05/06/2025 19:45
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento Provisório de Decisão Número: 50402431220258240023
 - 
                                            
03/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
 - 
                                            
26/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
 - 
                                            
17/02/2025 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
 - 
                                            
14/02/2025 13:44
Conclusos para despacho
 - 
                                            
14/02/2025 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
 - 
                                            
13/02/2025 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
 - 
                                            
13/02/2025 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
 - 
                                            
11/02/2025 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
 - 
                                            
11/02/2025 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
 - 
                                            
11/02/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
11/02/2025 12:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 206 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/02/2025 12:52:13)
 - 
                                            
11/02/2025 09:35
Juntada de Petição
 - 
                                            
07/02/2025 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
 - 
                                            
07/02/2025 17:51
Juntada de peças digitalizadas
 - 
                                            
07/02/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
 - 
                                            
07/02/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
 - 
                                            
07/02/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
 - 
                                            
07/02/2025 15:27
Concedida a tutela provisória
 - 
                                            
07/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
 - 
                                            
05/02/2025 12:39
Conclusos para despacho
 - 
                                            
05/02/2025 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
 - 
                                            
05/12/2024 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
 - 
                                            
05/12/2024 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
 - 
                                            
27/11/2024 21:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
 - 
                                            
26/11/2024 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
 - 
                                            
25/11/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
25/11/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
25/11/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
06/11/2024 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
 - 
                                            
28/10/2024 01:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
 - 
                                            
28/10/2024 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
 - 
                                            
22/10/2024 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
 - 
                                            
20/10/2024 23:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
 - 
                                            
18/10/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
18/10/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
18/10/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
18/10/2024 11:08
Juntada de Petição
 - 
                                            
27/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
 - 
                                            
17/09/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
 - 
                                            
08/09/2024 21:30
Juntada de Petição
 - 
                                            
07/09/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
 - 
                                            
05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
 - 
                                            
02/09/2024 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
 - 
                                            
28/08/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
 - 
                                            
26/08/2024 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
 - 
                                            
26/08/2024 20:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
 - 
                                            
26/08/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
23/08/2024 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
 - 
                                            
23/08/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
23/08/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
23/08/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
23/08/2024 15:04
Despacho
 - 
                                            
21/08/2024 17:25
Conclusos para despacho
 - 
                                            
20/08/2024 23:14
Juntada de Petição
 - 
                                            
20/08/2024 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
 - 
                                            
17/08/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
 - 
                                            
03/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
 - 
                                            
26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
 - 
                                            
26/07/2024 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
 - 
                                            
25/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
 - 
                                            
19/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
 - 
                                            
17/07/2024 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
 - 
                                            
17/07/2024 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
 - 
                                            
16/07/2024 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
 - 
                                            
16/07/2024 15:16
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GABRIEL PORTO SANTOS - EXCLUÍDA
 - 
                                            
16/07/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
16/07/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
16/07/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
16/07/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
16/07/2024 14:41
Decisão interlocutória
 - 
                                            
16/07/2024 14:16
Conclusos para despacho
 - 
                                            
15/07/2024 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
 - 
                                            
09/07/2024 20:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
 - 
                                            
03/07/2024 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
 - 
                                            
02/07/2024 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
 - 
                                            
22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
 - 
                                            
21/06/2024 01:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
 - 
                                            
21/06/2024 01:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
 - 
                                            
12/06/2024 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
 - 
                                            
12/06/2024 12:29
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NORBERTO RAUEN - EXCLUÍDA
 - 
                                            
12/06/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
11/06/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
11/06/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
11/06/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
11/06/2024 17:45
Decisão interlocutória
 - 
                                            
11/06/2024 16:23
Conclusos para despacho
 - 
                                            
11/06/2024 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
 - 
                                            
06/06/2024 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
 - 
                                            
06/06/2024 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
 - 
                                            
06/06/2024 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
 - 
                                            
29/05/2024 08:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
 - 
                                            
28/05/2024 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
 - 
                                            
28/05/2024 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
 - 
                                            
27/05/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
27/05/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
27/05/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
27/05/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
27/05/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
27/05/2024 18:35
Decisão interlocutória
 - 
                                            
27/05/2024 13:46
Juntada de Petição
 - 
                                            
09/11/2023 18:07
Conclusos para decisão
 - 
                                            
26/09/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
 - 
                                            
25/09/2023 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
 - 
                                            
05/09/2023 00:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
 - 
                                            
01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
 - 
                                            
01/09/2023 00:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
 - 
                                            
22/08/2023 19:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
 - 
                                            
22/08/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
22/08/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
22/08/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
22/08/2023 17:59
Determinada a intimação
 - 
                                            
22/08/2023 12:27
Conclusos para despacho
 - 
                                            
22/08/2023 10:44
Recebidos os autos - TJSC -> FNS02FP Número: 50059180620228240091
 - 
                                            
25/05/2023 16:22
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02FP -> TJSC
 - 
                                            
25/05/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
 - 
                                            
18/05/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
 - 
                                            
06/04/2023 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
 - 
                                            
31/03/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
 - 
                                            
30/03/2023 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
 - 
                                            
30/03/2023 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
30/03/2023 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
29/03/2023 21:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 94 Justiça gratuita: Deferida
 - 
                                            
29/03/2023 21:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
 - 
                                            
22/03/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
 - 
                                            
13/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
 - 
                                            
13/02/2023 00:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
 - 
                                            
06/02/2023 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
 - 
                                            
06/02/2023 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
 - 
                                            
03/02/2023 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
 - 
                                            
03/02/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
 - 
                                            
03/02/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
 - 
                                            
03/02/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
 - 
                                            
03/02/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
 - 
                                            
03/02/2023 13:33
Julgado improcedente o pedido
 - 
                                            
02/02/2023 16:08
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
 - 
                                            
26/01/2023 20:43
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50344896620228240000/TJSC
 - 
                                            
25/01/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
 - 
                                            
13/01/2023 12:57
Conclusos para decisão
 - 
                                            
13/12/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
 - 
                                            
25/11/2022 12:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
 - 
                                            
24/11/2022 14:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
 - 
                                            
19/11/2022 23:23
Juntada de Certidão - RETIFICAÇÃO DE PRAZO: Transferência do feriado do dia 08/12/2022 para o dia 19/12/2022, nos termos da Resolução GP n. 74, de 26/10/2022.
 - 
                                            
10/11/2022 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
 - 
                                            
09/11/2022 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
 - 
                                            
05/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
 - 
                                            
05/11/2022 00:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
 - 
                                            
27/10/2022 19:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022
 - 
                                            
26/10/2022 19:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
 - 
                                            
26/10/2022 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
26/10/2022 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
26/10/2022 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
25/10/2022 17:35
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50344896620228240000/TJSC
 - 
                                            
24/10/2022 00:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
 - 
                                            
18/10/2022 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
 - 
                                            
14/10/2022 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
 - 
                                            
14/10/2022 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
14/10/2022 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
14/10/2022 14:11
Determinada a intimação
 - 
                                            
13/10/2022 15:55
Conclusos para despacho
 - 
                                            
13/10/2022 15:49
Juntada de Petição
 - 
                                            
20/09/2022 15:59
Juntada de Petição
 - 
                                            
20/09/2022 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
 - 
                                            
30/08/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
 - 
                                            
29/08/2022 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
 - 
                                            
19/08/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
 - 
                                            
16/08/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
 - 
                                            
10/08/2022 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
 - 
                                            
06/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
 - 
                                            
06/08/2022 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
 - 
                                            
04/08/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
 - 
                                            
01/08/2022 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
 - 
                                            
29/07/2022 18:42
Juntada de Petição
 - 
                                            
29/07/2022 18:42
Juntada de Petição
 - 
                                            
28/07/2022 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
 - 
                                            
27/07/2022 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
27/07/2022 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
27/07/2022 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
27/07/2022 17:39
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50344896620228240000/TJSC
 - 
                                            
18/07/2022 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
 - 
                                            
13/07/2022 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
 - 
                                            
02/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
 - 
                                            
02/07/2022 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
 - 
                                            
27/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
 - 
                                            
22/06/2022 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
 - 
                                            
22/06/2022 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
22/06/2022 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
22/06/2022 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
22/06/2022 16:23
Decisão interlocutória
 - 
                                            
22/06/2022 15:30
Conclusos para despacho
 - 
                                            
22/06/2022 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
 - 
                                            
22/06/2022 14:28
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50344896620228240000/TJSC
 - 
                                            
17/06/2022 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
15/06/2022 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
 - 
                                            
13/06/2022 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
 - 
                                            
19/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
 - 
                                            
19/05/2022 01:03
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
 - 
                                            
10/05/2022 06:39
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
 - 
                                            
09/05/2022 14:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
 - 
                                            
09/05/2022 14:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
 - 
                                            
09/05/2022 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
09/05/2022 14:24
Não Concedida a tutela provisória
 - 
                                            
05/05/2022 12:38
Conclusos para decisão
 - 
                                            
05/05/2022 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
 - 
                                            
02/05/2022 01:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
 - 
                                            
28/04/2022 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
 - 
                                            
26/04/2022 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
 - 
                                            
25/04/2022 15:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KATIA DE JESUS MATIAS COELHO. Justiça gratuita: Deferida.
 - 
                                            
22/04/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
 - 
                                            
22/04/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
 - 
                                            
22/04/2022 17:11
Determinada a intimação
 - 
                                            
22/04/2022 14:24
Conclusos para decisão
 - 
                                            
22/04/2022 14:01
Redistribuído por sorteio - (FNS03FP01 para FNS02FP01)
 - 
                                            
22/04/2022 13:27
Redistribuído por sorteio - (FNSELML01 para FNS03FP01)
 - 
                                            
20/04/2022 20:23
Juntada de Petição
 - 
                                            
20/04/2022 20:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KATIA DE JESUS MATIAS COELHO. Justiça gratuita: Requerida.
 - 
                                            
20/04/2022 20:09
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            22/04/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            05/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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