TJSC - 0316217-11.2015.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2025 12:45
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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07/03/2025 12:44
Transitado em Julgado
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07/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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12/02/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
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06/02/2025 04:00
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 690359, Subguia 137588
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06/02/2025 04:00
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 81 - Link para pagamento - 10/01/2025 09:17:32)
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17/01/2025 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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17/01/2025 01:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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10/01/2025 09:17
Juntada - Guia Gerada - MARISOL S.A. - Guia 690359 - R$ 485,26
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08/01/2025 04:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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08/01/2025 04:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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08/01/2025 04:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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07/01/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/01/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/01/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/01/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/01/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/12/2024 17:01
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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20/12/2024 16:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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18/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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26/11/2024 14:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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05/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:00</b>
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05/11/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0316217-11.2015.8.24.0023/SC (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES APELANTE: MARISOL S.A.
ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) APELANTE: PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) APELANTE: MARISOL COMERCIO ATACADISTA E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de novembro de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
04/11/2024 12:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024
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04/11/2024 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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04/11/2024 12:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 84
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02/11/2024 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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01/11/2024 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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30/10/2024 15:38
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0202
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30/10/2024 11:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
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24/10/2024 04:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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24/10/2024 04:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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24/10/2024 04:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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23/10/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/10/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/10/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/10/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/10/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/10/2024 17:09
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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22/10/2024 17:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/10/2024 14:29
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>01/10/2024 14:00</b>
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16/09/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0316217-11.2015.8.24.0023/SC (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES APELANTE: MARISOL S.A.
ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) APELANTE: PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) APELANTE: MARISOL COMERCIO ATACADISTA E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de setembro de 2024.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
13/09/2024 12:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2024
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13/09/2024 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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13/09/2024 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 102
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11/09/2024 19:05
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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18/06/2024 16:24
Juntada de Petição
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18/06/2024 16:24
Juntada de Petição
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04/02/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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30/01/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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20/01/2021 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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20/01/2021 12:43
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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18/10/2017 16:17
Expedida Certidão - NUGEP - Certidão de Sobrestamento
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18/10/2017 16:17
Processo Sobrestado IRDR - (N tema\ordem:05)
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18/10/2017 13:54
Expedido Termo - Em 18/10/2017, remeto estes autos ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes deste Tribunal de Justiça.
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18/10/2017 13:35
Expedida Certidão - Certidão Genérica
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01/09/2017 16:49
Registro de Prazo
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01/09/2017 16:46
Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [TJSC] Certidão Publicação Despacho
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01/09/2017 00:00
Publicado - Disponibilizado em 31/08/2017 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2660
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31/08/2017 12:49
Encaminhado Expediente para Publicação no DJE
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30/08/2017 19:10
Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho
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30/08/2017 19:10
Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ
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30/08/2017 19:01
Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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30/08/2017 19:01
Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP
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30/08/2017 19:01
Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos
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03/07/2017 08:11
Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -
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30/06/2017 19:19
Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.17.12019206-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 30/06/2017 18:13
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30/06/2017 18:16
Manifestação Ministério Público - Procurador: Paulo Ricardo da Silva Diante dessas considerações, somos pelo conhecimento e parcial provimento do recurso interposto, a fim de que a r. sentença seja reformada, e, via de consequência, julgados parcialmente
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30/06/2017 18:13
Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 30/06/2017 19:19:28 para 30/06/2017 18:13:34 do protocolo WTJU.1712019206-0 assinado por PAULO RICARDO DA SILVA.
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28/06/2017 00:00
Publicado - Disponibilizado em 27/06/2017 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2613
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28/06/2017 00:00
Publicado - Disponibilizado em 27/06/2017 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2613
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27/06/2017 22:38
Juntada de Documentos
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27/06/2017 22:38
Vista ao Ministério Público
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27/06/2017 07:11
Encaminhada Ata de Distribuição por Representante para Publicação no DJE
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27/06/2017 06:40
Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE
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26/06/2017 14:14
Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ
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26/06/2017 13:48
Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 26 de junho de 2017, faço destes autos vista à Procuradoria Geral de Justiça.
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26/06/2017 11:45
Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP
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26/06/2017 11:45
Remessa à Seção de Tramitação/DCDP
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26/06/2017 11:45
Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ
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26/06/2017 11:45
Distribuição por Vinculação ao Magistrado - Prevento ao processo 0147776-39.2015.8.24.0000 Órgão Julgador: 25 - Segunda Câmara de Direito Público Relator: 10135 - Desembargador Cid Goulart
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26/06/2017 07:01
Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP
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26/06/2017 06:59
Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição
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24/06/2017 00:57
Recebido na Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP
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24/06/2017 00:57
Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP
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24/06/2017 00:57
Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento
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22/06/2017 15:00
Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Capital Vara de origem: 3ª Vara da Fazenda Pública
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22/06/2017 15:00
Recebido pela Assessoria de Cadastramento Processual/DCDP
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2017
Ultima Atualização
20/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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