TJSC - 0316217-11.2015.8.24.0023
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2025 18:57
Baixa Definitiva
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07/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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30/04/2025 19:25
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP
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30/04/2025 19:25
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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30/04/2025 19:25
Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Parte: MARISOL INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA.
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30/04/2025 19:25
Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Parte: MARISOL COMERCIO ATACADISTA E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA
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30/04/2025 19:25
Custas Satisfeitas - Rateio de 33,34%. Parte: MARISOL S/A.
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28/04/2025 07:26
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE
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28/04/2025 07:25
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 07:23
Juntada de Certidão
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01/04/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
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19/03/2025 00:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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11/03/2025 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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11/03/2025 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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10/03/2025 05:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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10/03/2025 05:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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10/03/2025 05:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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09/03/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/03/2025 18:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARISOL INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA.. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/03/2025 18:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARISOL COMERCIO ATACADISTA E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/03/2025 18:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARISOL S/A.. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/03/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/03/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/03/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/03/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/03/2025 18:35
Ato ordinatório praticado
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08/03/2025 03:49
Transitado em Julgado
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07/03/2025 12:45
Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 03162171120158240023/TJSC
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28/03/2023 16:52
Juntada de Petição
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28/03/2023 16:52
Juntada de Petição
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28/03/2023 16:52
Juntada de Petição
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04/02/2021 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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30/01/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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20/01/2021 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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20/01/2021 12:43
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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22/06/2017 15:01
Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico
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22/06/2017 15:00
Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
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22/06/2017 14:59
Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo:Ao e. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.
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22/06/2017 14:58
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
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22/03/2017 12:41
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.20016973-0 Tipo da Petição: Petição Data: 21/03/2017 13:50
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14/03/2017 16:03
Juntada
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14/03/2017 14:18
Juntada de documento
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13/03/2017 22:48
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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13/03/2017 12:59
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo legal, conforme art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
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06/02/2017 14:25
Juntada de documento
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16/09/2016 07:14
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.10093017-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 15/09/2016 17:14
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05/09/2016 11:41
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0536/2016 Data da Publicação: 05/09/2016 Número do Diário: 2428 Página:
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01/09/2016 14:46
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0536/2016 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, declarando resolvido o mérito do processo, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.Condeno a pa
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31/08/2016 16:52
Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.
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31/08/2016 16:51
Certificado a publicação e registro da sentença
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20/05/2016 16:50
Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, declarando resolvido o mérito do processo, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processu
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09/11/2015 17:14
Conclusos para sentença
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09/11/2015 17:14
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.20095272-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 28/10/2015 17:24
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29/10/2015 18:44
Juntada de documento
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29/10/2015 18:43
Juntada de documento
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19/10/2015 12:40
Juntada
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13/10/2015 10:30
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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13/10/2015 10:20
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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09/10/2015 22:25
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.10165832-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 09/10/2015 11:14
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01/10/2015 11:44
Juntada
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01/10/2015 11:43
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :5010/2015 Data da Publicação: 01/10/2015 Número do Diário: 2208 Página:
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29/09/2015 15:17
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 5010/2015 Teor do ato: Fica intimada a parte Autora para manifestar-se sobre a contestação de fls. 168-181, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Priscila Dalcomuni (OAB 16054/SC)
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28/09/2015 17:25
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte Autora para manifestar-se sobre a contestação de fls. 168-181, no prazo de 10 (dez) dias.
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28/09/2015 17:24
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.20084465-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/09/2015 15:33
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18/09/2015 16:56
Juntada de documento
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18/09/2015 16:55
Juntada de documento
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03/09/2015 11:00
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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03/09/2015 11:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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01/09/2015 12:16
Juntada
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01/09/2015 12:14
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :4975/2015 Data da Publicação: 01/09/2015 Número do Diário: 2187 Página:
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28/08/2015 18:53
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 4975/2015 Teor do ato: 5. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar. Cite-se. Advogados(s): Priscila Dalcomuni (OAB 16054/SC)
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28/08/2015 18:32
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2015/064138-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/09/2015 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro
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28/08/2015 13:04
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
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27/08/2015 17:46
Não Concedida a Medida Liminar - 5. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar. Cite-se.
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30/06/2015 12:50
Conclusos para despacho
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30/06/2015 12:49
Juntada
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30/06/2015 12:49
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 24/06/2015 através da guia nº 023.5174686-70 no valor de 685,53
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30/06/2015 12:49
Distribuido por direcionamento (SAJ) - Resolução 21/2010-TJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2015
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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