TJSC - 5033279-24.2020.8.24.0008

1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

MARICLEIDE DOS SANTOS LAURINDO

CPF *06.***.*86-50

Advogados

JOSIANE SUELI TOBIAS

OAB: 052902/SC

CPF *69.***.*88-15

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE HERMINIO MONTAGNA

FLAVIO MONTAGNA

CPF *85.***.*88-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 19:05

    Baixa Definitiva

  • 24/04/2025 14:13

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02FP

  • 24/04/2025 14:13

    Custas Satisfeitas - Parte: ESPÓLIO DE HERMINIO MONTAGNA

  • 24/04/2025 14:13

    Custas Satisfeitas - Parte: FLAVIO MONTAGNA

  • 24/04/2025 14:13

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARICLEIDE DOS SANTOS LAURINDO

  • 23/04/2025 13:16

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02FP -> DCJE

  • 10/02/2025 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 01/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 22/01/2025 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2025 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 16:46

    Expedição de Mandado

  • 20/01/2025 16:29

    Transitado em Julgado - Data: 06/11/2024

  • 20/01/2025 16:27

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 06/11/2024 21:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 23/10/2024 19:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

  • 11/10/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 27/09/2024 09:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 27/09/2024 07:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 26/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 97

  • 19/09/2024 02:30

    Publicação da Sentença - no dia 19/09/2024

  • 18/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 18/09/2024 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/09/2024

  • 18/09/2024 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5033279-24.2020.8.24.0008/SC RÉU: FLAVIO MONTAGNA (Inventariante) SENTENÇA 3- Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARICLEIDE DOS SANTOS LAURINDO para declarar o domínio sobre a área de 354,97m² (trezentos e cinquenta e quatro metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados), pertencente ao imóvel matriculado sob n. 132 no 3º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca (Evento 1, MATRIMÓVEL7), em favor da autora.

    Com fundamento no princípio da causalidade e em razão da ausência de oposição, condeno os autores ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita (Evento 10, DESPADEC1).

    Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis (Evento 1, MATRIMÓVEL7), consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973.  Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

  • 17/09/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2024

  • 17/09/2024 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

  • 17/09/2024 13:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 16/09/2024 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/09/2024 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/09/2024 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/09/2024 17:06

    Julgado procedente o pedido

  • 11/09/2024 13:15

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 11/09/2024 13:15

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

  • 10/09/2024 15:48

    Conclusos para julgamento

  • 19/07/2024 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 28/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 18/06/2024 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2024 14:49

    Despacho

  • 04/06/2024 09:50

    Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

  • 22/05/2024 16:13

    Conclusos para julgamento

  • 15/04/2024 11:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 21/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 11/03/2024 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2024 15:04

    Despacho

  • 15/02/2024 14:27

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 15/02/2024 14:07:46)

  • 30/01/2024 18:16

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 18:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 24/01/2024 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 18/01/2024 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2023 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 24/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 14/08/2023 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 11:15

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023

  • 01/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 11/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 10/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/04/2023 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/06/2023

  • 05/04/2023 16:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESPÓLIO DE HERMINIO MONTAGNA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 05/04/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2023

  • 21/10/2022 16:48

    Juntada de Petição

  • 17/08/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

  • 05/08/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 26/07/2022 00:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 26/07/2022

  • 26/07/2022 00:11

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Data do cumprimento: 26/07/2022

  • 26/07/2022 00:08

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Data do cumprimento: 26/07/2022

  • 14/07/2022 22:37

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 49

  • 14/07/2022 22:25

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 14/07/2022

  • 12/07/2022 17:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: ERINALDO PORTES FERREIRA

  • 12/07/2022 15:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: MERY ELLEN BEPPLER DA SILVA

  • 12/07/2022 15:24

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 12/07/2022 15:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: MERY ELLEN BEPPLER DA SILVA

  • 12/07/2022 15:20

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 12/07/2022 15:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: MERY ELLEN BEPPLER DA SILVA

  • 12/07/2022 15:10

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 12/07/2022 15:06

    Expedição de Mandado - RSLCEMAN

  • 04/04/2022 17:48

    Juntada de Petição

  • 08/03/2022 08:54

    Juntada de Petição

  • 08/03/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 10/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 31/01/2022 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2022 09:41

    Juntada de Petição

  • 11/12/2021 17:14

    Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:36:47). Refer. Evento 39

  • 11/12/2021 17:14

    Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 21:36:47). Refer. Evento 38

  • 11/12/2021 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 02/12/2021 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 20/10/2021 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 15/10/2021 19:41

    Juntada de Petição

  • 04/10/2021 09:48

    Juntada de Petição

  • 01/10/2021 12:24

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

  • 30/09/2021 16:21

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

  • 29/09/2021 18:24

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

  • 27/09/2021 16:22

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23

  • 27/09/2021 12:40

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

  • 10/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 02/09/2021 21:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 02/09/2021 21:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 01/09/2021 18:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/09/2021

  • 31/08/2021 20:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 31/08/2021 18:47

    Expedição de ofício - 5 cartas

  • 31/08/2021 18:45

    Expedição de Edital

  • 31/08/2021 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2021 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2021 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2021 18:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALCIR KINA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 31/08/2021 18:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLOTILDE CORREA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 31/08/2021 18:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE CORREA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 31/08/2021 18:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ILCA SCHMITZ CORREA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 27/07/2021 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 03/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 28/06/2021 17:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARICLEIDE DOS SANTOS LAURINDO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 23/06/2021 10:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2021 10:14

    Determinada a citação

  • 13/04/2021 18:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/02/2021 10:34

    Juntada de Petição

  • 11/02/2021 01:43

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 29/01/2021 11:58

    Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp

  • 28/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 18/12/2020 09:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2020 09:20

    Determinada a intimação

  • 16/11/2020 10:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/11/2020 17:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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