TJSC - 0308010-94.2015.8.24.0064

02/04/2025 18:44

Baixa Definitiva

10/02/2025 19:08

Transitado em Julgado

10/02/2025 15:37

Recebidos os autos - TJSC -> SOOFP Número: 03080109420158240064/TJSC

24/01/2025 19:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03080109420158240064/TJSC

23/08/2024 09:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOOFP -> TJSC

23/08/2024 09:01

Recebimento - TRF

30/04/2021 00:42

Ato ordinatório - Processo distribuído no TRF - 50085638420214049999

29/04/2021 17:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4

29/04/2021 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMMANUEL JEREMIAS. Justiça gratuita: Deferida.

27/01/2021 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

27/01/2021 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

26/01/2021 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021 13:49

Ato ordinatório praticado

25/01/2021 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

25/01/2021 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 118 Justiça gratuita: Requerida

25/01/2021 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

18/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

17/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

08/12/2020 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/12/2020 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 113

08/12/2020 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

08/12/2020 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

07/12/2020 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020 12:53

Julgado improcedente o pedido

03/11/2020 20:58

Conclusos para julgamento

03/11/2020 18:15

Juntada de Petição

03/11/2020 16:15

Juntada de Petição

20/10/2020 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

20/10/2020 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

19/10/2020 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/10/2020 16:46

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

19/10/2020 10:32

Pedido de expedição de alvará - Nº Protocolo: WSJE.20.10029883-4 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 19/10/2020 10:31

19/10/2020 00:51

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/10/2020 08:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :4502/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número do Diário: 3407

14/10/2020 08:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :4502/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número do Diário: 3407

09/10/2020 20:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 4502/2020 Teor do ato: Ficam intimadas as partes da apresentação do Laudo Pericial às fls. 208/220 e cientificadas do prazo de 15 dias para oferecimento dos pareceres técnicos de seus assistentes. Advo

09/10/2020 16:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/10/2020 16:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes da apresentação do Laudo Pericial às fls. 208/220 e cientificadas do prazo de 15 dias para oferecimento dos pareceres técnicos de seus assistentes.

06/10/2020 16:47

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: WSJE.20.10029548-7 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 06/10/2020 16:36

07/08/2020 10:02

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.20.10026681-9 Tipo da Petição: Petição Data: 07/08/2020 09:52

30/07/2020 08:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1714/2020 Data da Publicação: 30/07/2020 Número do Diário: 3355

30/07/2020 08:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1714/2020 Data da Publicação: 30/07/2020 Número do Diário: 3355

29/07/2020 14:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.20.10026074-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 29/07/2020 14:06

28/07/2020 20:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1714/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da certidão de cartório à fl. 198. Advogados(s): Bruno Dal-Bó Pamplona (OAB 30099/SC), Regis Lope

28/07/2020 15:06

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da certidão de cartório à fl. 198.

22/07/2020 12:38

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

22/07/2020 12:38

Juntada

22/07/2020 12:38

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR830874446TJ Situação : Recusado Modelo : Digital - Ofício - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Emmanuel Jeremias

18/07/2020 12:27

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/07/2020 13:41

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/07/2020 08:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1442/2020 Data da Publicação: 10/07/2020 Número do Diário: 3341

10/07/2020 08:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1442/2020 Data da Publicação: 10/07/2020 Número do Diário: 3341 Página:

08/07/2020 20:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1442/2020 Teor do ato: Ficam as partes intimadas da designação do dia 11/09/2020, às 17:00 horas, para realização da perícia. Local da perícia: MEDFORENSE - Rua Menino Deus, 63 - 3º andar, sala 301 - B

08/07/2020 19:02

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - AR Simples

08/07/2020 19:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/07/2020 19:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas da designação do dia 11/09/2020, às 17:00 horas, para realização da perícia. Local da perícia: MEDFORENSE - Rua Menino Deus, 63 - 3º andar, sala 301 - Baía Sul Medical Center - Centro - Florianóp

08/07/2020 17:02

Designação de data para perícia - Nº Protocolo: WSJE.20.10024571-4 Tipo da Petição: Designação de data para perícia Data: 08/07/2020 16:59

06/07/2020 13:44

Juntada

06/07/2020 08:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1386/2020 Data da Publicação: 06/07/2020 Número do Diário: 3337 Página:

02/07/2020 18:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1386/2020 Teor do ato: Vistos etc. Considerando os riscos decorrentes da doença causada pelo novo coronavírus (COVID-19), nomeio, em substituição ao perito judicial, Medforense Consultoria e Ensino em

02/07/2020 15:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/07/2020 15:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/07/2020 18:05

Mero expediente - SAJ - Vistos etc. Considerando os riscos decorrentes da doença causada pelo novo coronavírus (COVID-19), nomeio, em substituição ao perito judicial, Medforense Consultoria e Ensino em Perícias Médicas e Medicina Legal Ltda., com endereço

19/06/2020 17:40

Conclusos para despacho

19/06/2020 15:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.20.10023013-0 Tipo da Petição: Petição Data: 19/06/2020 15:18

17/06/2020 08:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1232/2020 Data da Publicação: 17/06/2020 Número do Diário: 3324 Página:

15/06/2020 18:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1232/2020 Teor do ato: Vistos etc. 1 - Trato de Ação Ordinária de Restabelecimento de Benefício Previdenciário ajuizada por Emanuel Jeremias contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS sendo de

12/06/2020 15:10

Mero expediente - SAJ - Vistos etc. 1 - Trato de Ação Ordinária de Restabelecimento de Benefício Previdenciário ajuizada por Emanuel Jeremias contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS sendo deferida tutela antecipada em páginas 75/76. 2 - O INSS

08/01/2020 14:05

Conclusos para despacho

12/12/2019 04:46

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

12/12/2019 04:46

Juntada

12/12/2019 04:46

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR762746689TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Perícia - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Emmanuel Jeremias

26/11/2019 15:25

Expedido termo - Ao final pelo MM. Juiz foi dito: "Retornem os autos conclusos para a análise do pedido de fls. 162/163".

21/11/2019 18:02

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.19.10141422-4 Tipo da Petição: Petição Data: 21/11/2019 17:48

13/11/2019 14:09

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Perícia - Autoenvelopável - AR Simples

07/08/2019 17:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0668/2019 Data da Publicação: 07/08/2019 Número do Diário: 3118 Página:

05/08/2019 21:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0668/2019 Teor do ato: Fica intimada a requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da certidão de cartório à fl. 156. Advogados(s): Regis Lopes Cancado de Lima (OAB 148718/MG)

05/08/2019 14:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da certidão de cartório à fl. 156.

23/07/2019 14:48

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

23/07/2019 11:21

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/07/2019 11:21

Juntada

23/07/2019 11:21

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR676334668TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Perícia - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Emmanuel Jeremias

02/07/2019 12:32

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/06/2019 10:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0443/2019 Data da Publicação: 25/06/2019 Número do Diário: 3087 Página:

25/06/2019 02:28

Juntada

21/06/2019 18:40

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Perícia - Autoenvelopável - AR Simples

21/06/2019 18:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0443/2019 Teor do ato: Diante da inércia do profissional antes nomeado, para a realização de perícia médica, nomeio em substituição o Dr. Luciano de Mello, CRM/SC n. 9.516, com cadastro neste juízo. De

21/06/2019 15:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/06/2019 14:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/06/2019 14:02

Decisão de saneamento com determinação de perícia - Diante da inércia do profissional antes nomeado, para a realização de perícia médica, nomeio em substituição o Dr. Luciano de Mello, CRM/SC n. 9.516, com cadastro neste juízo. Designo o dia 22/11/2019, à

18/06/2019 15:36

Expedido realização de exame pericial - Perícia Data: 22/11/2019 Hora 17:00 Local: Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública Situacão: Cancelada

04/04/2019 20:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.19.10034036-7 Tipo da Petição: Declínio da Nomeação Data: 03/04/2019 16:07

21/02/2019 03:38

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/02/2019 04:47

Conclusos para despacho

11/02/2019 04:46

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos pelas partes.

11/02/2019 04:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/11/2018 20:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.18.10115209-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 06/11/2018 16:07

25/08/2018 05:46

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

17/08/2018 15:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0780/2018 Data da Publicação: 17/08/2018 Número do Diário: 2885 Página:

15/08/2018 18:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/08/2018 18:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0780/2018 Teor do ato: As partes são legítimas, estão bem representadas e o interesse é manifesto (art. 17 do Código de Processo Civil), razão pela qual dou o processo por saneado.FIXO como pontos cont

15/08/2018 16:26

Decisão interlocutória - SAJ - As partes são legítimas, estão bem representadas e o interesse é manifesto (art. 17 do Código de Processo Civil), razão pela qual dou o processo por saneado.FIXO como pontos controvertidos: a) se a doença/lesão é incapacitan

13/08/2018 21:11

Conclusos para decisão Saneamento/Organização

25/07/2018 11:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.18.20025340-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 25/07/2018 11:48

15/06/2018 02:06

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

29/05/2018 14:58

Juntada

17/05/2018 20:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/05/2018 20:01

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Certifico que decorreu o prazo sem manifestação da parte requerida acerca do ato ordinatório à fl. 126.Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

01/10/2016 22:14

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

01/10/2016 22:14

Juntada de AR - Juntada de AR : AR580421723TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Diligência : 16/09/2016

01/10/2016 22:14

Juntada

09/09/2016 15:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

09/09/2016 14:58

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte requerida, para especificar, detalhada e pormenorizadamente, as provas que pretende produzir, indicando o ato probatório e o meio probando, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 dias.

28/12/2015 21:44

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WSJE.15.10083464-1 Tipo da Petição: Impugnação Data: 28/12/2015 11:24

15/12/2015 13:21

Juntada

15/12/2015 13:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0933/2015 Data da Publicação: 15/12/2015 Número do Diário: 2258 Página:

11/12/2015 17:44

Juntada

11/12/2015 17:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0933/2015 Teor do ato: Certifico que a parte ré apresentou contestação dentro do prazo legal. Diante da situação dos autos: Fica intimada a parte autora, para manifestar-se sobre a(s) contestação(ões)

11/12/2015 14:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a parte ré apresentou contestação dentro do prazo legal. Diante da situação dos autos: Fica intimada a parte autora, para manifestar-se sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 10 (dez) dias, be

09/10/2015 11:51

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSJE.15.10064595-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/10/2015 15:46

09/09/2015 13:06

Juntada

09/09/2015 13:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0651/2015 Data da Publicação: 09/09/2015 Número do Diário: 2192 Página:

09/09/2015 12:41

documento digitalizado

09/09/2015 12:39

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

09/09/2015 12:39

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

04/09/2015 08:43

Juntada

04/09/2015 08:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0651/2015 Teor do ato: 6. Diante do exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela em favor de Emmanuel Jeremias e, em consequência, DETERMINO a intimação da Autarquia Ré para, no prazo de 10 (dez

02/09/2015 18:56

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2015/024415-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/09/2015 Local: Capital / Tania Ereni Favila Martins

02/09/2015 09:10

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

31/08/2015 15:27

Concedida a Antecipação de tutela - 6. Diante do exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela em favor de Emmanuel Jeremias e, em consequência, DETERMINO a intimação da Autarquia Ré para, no prazo de 10 (dez) dias, restabelecer ao segurado o benefí

27/08/2015 14:35

Conclusos para despacho

27/08/2015 12:19

Distribuído por sorteio(SAJ)