TJSC - 5004114-76.2021.8.24.0078

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

VANDERLEI MARCIRIO

CPF *33.***.*11-72

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

LUIDJ PIOVESAN DAMIANI

OAB: 020889/SC

CPF *16.***.*00-01

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2025 06:53

    Remetidos os Autos em diligência

  • 25/02/2025 07:50

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004114762021824007820250225075016

  • 25/02/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

  • 20/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 20/02/2025 08:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 10/02/2025 08:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/02/2025 08:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2025 16:37

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 07/02/2025 16:37

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 07/02/2025 16:37

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 07/02/2025 16:37

    Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

  • 06/02/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 05/02/2025 16:45

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 05/02/2025 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 05/02/2025 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 05/02/2025 15:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 03/02/2025 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 31/01/2025 10:41

    Juntada de Petição

  • 31/01/2025 10:39

    Juntada de Petição

  • 23/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 23/12/2024 10:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 13/12/2024 10:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2024 10:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/12/2024 09:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 12/12/2024 09:46

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 12/12/2024 09:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 12/12/2024 09:46

    Recurso Especial não admitido

  • 04/12/2024 17:57

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 04/12/2024 13:07

    Juntada de Petição

  • 04/12/2024 13:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 24/11/2024 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 14/11/2024 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/11/2024 12:06

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 14/11/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 12/11/2024 08:42

    Juntada de Petição

  • 11/11/2024 17:00

    Juntada de Petição

  • 11/11/2024 16:59

    Juntada de Petição

  • 27/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 27/10/2024 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 17/10/2024 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/10/2024 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/10/2024 12:38

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0503 -> DRI

  • 17/10/2024 09:04

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 01/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/10/2024<br>Data da sessão: <b>17/10/2024 09:00</b>

  • 01/10/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de outubro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5004114-76.2021.8.24.0078/SC (Pauta - Revisor: 53) RELATOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA REVISORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER APELANTE: VANDERLEI MARCIRIO (RÉU) ADVOGADO(A): LUIDJ PIOVESAN DAMIANI (OAB SC020889) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: ANDRESA CUNHA (INTERESSADO) INTERESSADO: WILSON CITTADIN (INTERESSADO) INTERESSADO: TANIA REGINA RABELO (INTERESSADO) INTERESSADO: RENATO MARCELINO NAZARIO (INTERESSADO) INTERESSADO: PEDRO CELIO PEREIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: MOISES DA ROSA (INTERESSADO) INTERESSADO: JAILSON ROSSETTI (INTERESSADO) INTERESSADO: EDSON MANOEL (INTERESSADO) INTERESSADO: ARIEL JEOVANI DE JESUS (INTERESSADO) INTERESSADO: VAGNER BETTIOL (INTERESSADO) INTERESSADO: SUSICLEIA SPRICIGO (INTERESSADO) INTERESSADO: NAYGLON GOULART (INTERESSADO) INTERESSADO: JOAO BATISTA VIDOTO (INTERESSADO) INTERESSADO: IVONETI IGNES DAL TOE PAGNAN (INTERESSADO) INTERESSADO: FILIPO DE BRIDA (INTERESSADO) INTERESSADO: DANIELA MACHADO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de setembro de 2024.

    Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Presidente

  • 30/09/2024 18:54

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/10/2024

  • 30/09/2024 18:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 30/09/2024 18:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/10/2024 09:00</b><br>Sequencial: 53

  • 18/09/2024 10:04

    Retirado de pauta

  • 10/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 09:00</b>

  • 10/09/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de setembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5004114-76.2021.8.24.0078/SC (Pauta - Revisor: 109) RELATOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA REVISOR: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA APELANTE: VANDERLEI MARCIRIO (RÉU) ADVOGADO(A): LUIDJ PIOVESAN DAMIANI (OAB SC020889) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: ANDRESA CUNHA (INTERESSADO) INTERESSADO: WILSON CITTADIN (INTERESSADO) INTERESSADO: TANIA REGINA RABELO (INTERESSADO) INTERESSADO: RENATO MARCELINO NAZARIO (INTERESSADO) INTERESSADO: PEDRO CELIO PEREIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: MOISES DA ROSA (INTERESSADO) INTERESSADO: JAILSON ROSSETTI (INTERESSADO) INTERESSADO: EDSON MANOEL (INTERESSADO) INTERESSADO: ARIEL JEOVANI DE JESUS (INTERESSADO) INTERESSADO: VAGNER BETTIOL (INTERESSADO) INTERESSADO: SUSICLEIA SPRICIGO (INTERESSADO) INTERESSADO: NAYGLON GOULART (INTERESSADO) INTERESSADO: JOAO BATISTA VIDOTO (INTERESSADO) INTERESSADO: IVONETI IGNES DAL TOE PAGNAN (INTERESSADO) INTERESSADO: FILIPO DE BRIDA (INTERESSADO) INTERESSADO: DANIELA MACHADO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de setembro de 2024.

    Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA Presidente

  • 09/09/2024 18:59

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/09/2024

  • 09/09/2024 18:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 09/09/2024 18:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 09:00</b><br>Sequencial: 109

  • 09/09/2024 11:36

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0504 -> GCRI0503

  • 09/09/2024 11:36

    Despacho

  • 09/09/2024 08:55

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0503 -> GCRI0504

  • 16/05/2024 08:37

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0503

  • 15/05/2024 21:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 25/04/2024 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 16/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 15/04/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/04/2024 15:53

    Juntada de Petição

  • 05/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 26/03/2024 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/03/2024 09:34

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0503 -> CAMCRI5

  • 26/03/2024 09:34

    Despacho

  • 25/03/2024 13:08

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0503

  • 22/03/2024 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 22/03/2024 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 13/03/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/03/2024 10:17

    Juntada de Petição

  • 13/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 04/03/2024 18:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 23/02/2024 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/02/2024 12:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0503 -> CAMCRI5

  • 23/02/2024 12:49

    Despacho

  • 22/02/2024 14:24

    Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI5 -> GCRI0503

  • 22/02/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 09/02/2024 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 31/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 30/01/2024 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/01/2024 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 17:28

    Juntada de Petição

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 15/12/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 15:34

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5

  • 15/12/2023 15:34

    Juntada de certidão

  • 15/12/2023 12:14

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0503 -> DCDP

  • 15/12/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 17:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 13/12/2023 17:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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