TJSC - 5019144-26.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeiro Grupo de Direito Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/01/2024 13:29
Juntado - Ofício
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13/12/2023 16:46
Baixa Definitiva
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13/12/2023 16:42
Transitado em Julgado - Data: 12/12/2023
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13/12/2023 16:42
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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13/12/2023 13:31
Recebidos os autos do STJ
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02/10/2023 18:04
Juntada de peças digitalizadas
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29/09/2023 16:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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28/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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25/09/2023 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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24/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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23/09/2023 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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14/09/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/09/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/09/2023 17:40
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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14/09/2023 17:40
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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12/09/2023 15:41
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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12/09/2023 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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06/09/2023 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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28/08/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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28/08/2023 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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24/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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22/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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21/08/2023 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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12/08/2023 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2023 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/08/2023 15:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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11/08/2023 15:34
Recurso Especial não admitido
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10/08/2023 15:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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10/08/2023 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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05/08/2023 06:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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27/07/2023 05:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/07/2023 16:01
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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26/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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08/07/2023 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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06/07/2023 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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06/07/2023 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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29/06/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/06/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/06/2023 17:43
Remetidos os Autos com acórdão - GG1CRI04 -> DRI
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29/06/2023 17:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/06/2023 09:23
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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13/06/2023 19:07
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SGRUCRI1 -> GG1CRI04
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13/06/2023 14:56
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GG1CRI05 -> SGRUCRI1
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13/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2023<br>Data da sessão: <b>28/06/2023 09:00:00</b>
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13/06/2023 00:00
Intimação
Primeiro Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de junho de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5019144-26.2023.8.24.0000/SC (Pauta - Revisor: 19) RELATOR: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA REVISOR: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN REQUERENTE: BRUNO DIEGO FERRARI ADVOGADO(A): ALTAMIR FRANÇA (OAB SC021986) REQUERIDO: 5ª Câmara Criminal MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de junho de 2023.
Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO Presidente -
12/06/2023 17:18
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2023
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09/06/2023 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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09/06/2023 15:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 19
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07/06/2023 15:44
Conclusos para julgamento - para Revisão - GG1CRI04 -> GG1CRI05
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27/04/2023 18:57
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUCRI1 -> GG1CRI04
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26/04/2023 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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09/04/2023 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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31/03/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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31/03/2023 18:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GG1CRI04 -> SGRUCRI1
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31/03/2023 18:36
Vista ao MP
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31/03/2023 11:18
Redistribuído por sorteio - (GG1CRI06 para GG1CRI04)
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31/03/2023 10:54
Remetidos os Autos para redistribuir - GG1CRI06 -> DCDP
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30/03/2023 10:24
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GG1CRI06
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30/03/2023 10:24
Juntada de Certidão
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30/03/2023 10:19
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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30/03/2023 08:21
Remessa Interna para Revisão - GG1CRI06 -> DCDP
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29/03/2023 11:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO DIEGO FERRARI. Justiça gratuita: Requerida.
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29/03/2023 11:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2023
Ultima Atualização
11/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Documentação • Arquivo
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