TJSC - 5020538-68.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeiro Grupo de Direito Criminal - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

JEFERSON SARAMENTO DALLABONA

CPF *04.***.*82-30

Advogados

AMANDA LETICIA MORAES CUNHA

OAB: 065433/SC

CPF *11.***.*73-52

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

QUINTA CAMARA CRIMINAL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2023 21:41

    Baixa Definitiva

  • 26/07/2023 21:40

    Transitado em Julgado

  • 26/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 09/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 08/07/2023 18:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 29/06/2023 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/06/2023 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/06/2023 17:43

    Remetidos os Autos com acórdão - GG1CRI04 -> DRI

  • 29/06/2023 17:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/06/2023 09:24

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 13/06/2023 19:08

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - SGRUCRI1 -> GG1CRI04

  • 13/06/2023 14:56

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GG1CRI05 -> SGRUCRI1

  • 13/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2023<br>Data da sessão: <b>28/06/2023 09:00:00</b>

  • 13/06/2023 00:00

    Intimação

    Primeiro Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de junho de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5020538-68.2023.8.24.0000/SC (Pauta - Revisor: 20) RELATOR: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA REVISOR: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN REQUERENTE: JEFERSON SARAMENTO DALLABONA ADVOGADO(A): AMANDA LETICIA MORAES CUNHA (OAB SC065433) REQUERIDO: Quinta Câmara Criminal - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ANTONIO DALLABONA FILHO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de junho de 2023.

    Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO Presidente

  • 12/06/2023 17:18

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2023

  • 09/06/2023 15:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 20

  • 09/06/2023 15:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 07/06/2023 15:44

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GG1CRI04 -> GG1CRI05

  • 11/04/2023 14:14

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUCRI1 -> GG1CRI04

  • 11/04/2023 12:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 11/04/2023 12:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 03/04/2023 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/04/2023 16:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GG1CRI04 -> SGRUCRI1

  • 03/04/2023 16:46

    Vista ao MP

  • 03/04/2023 15:36

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GG1CRI04

  • 03/04/2023 15:33

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 15:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO DALLABONA FILHO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 03/04/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 14:30

    Remessa Interna para Revisão - GG1CRI04 -> DCDP

  • 03/04/2023 10:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEFERSON SARAMENTO DALLABONA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 03/04/2023 10:59

    Distribuído por prevenção - Número: 50568848620218240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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