08/10/2024 12:56

Baixa Definitiva
08/10/2024 12:32

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU01CV
08/10/2024 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MARIA ELI DA SILVA BOEIRA, Guia 8970295, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=45986
08/10/2024 12:30

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 65%. MARIA ELI DA SILVA BOEIRA - Guia 8970295 - R$ 1.090,94
08/10/2024 12:30

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LEOPOLDO ALBANO DA ROSA
08/10/2024 12:30

Custas Satisfeitas - Rateio de 35%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FABIANA DO CANTO VIEIRA
07/10/2024 16:47

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU01CV -> DCJE
07/10/2024 16:07

Transitado em Julgado - Data: 05/10/2024
05/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
01/10/2024 09:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
13/09/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 13/09/2024
12/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 12/09/2024 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5005974-72.2023.8.24.0004/SC RÉU: MARIA ELI DA SILVA BOEIRA SENTENÇA

III- DISPOSITIVO Diante do exposto, resolvo o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil e: a) JULGO PROCEDENTES os pedidos para: - resolver o contrato firmado entre os autores LEOPOLDO ALBANO DA ROSA e FABIANA DO CANTO VIEIRA e a requerida MARIA ELI DA SILVA BOEIRA, retornando as partes ao status quo ante; - condenar a requerida a restituir aos autores a quantia de R$ 33.500,00, devidamente corrigida pelo INPC desde cada desembolso, com acréscimo de juros de mora de 1% a contar da citação; b) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação ao pagamento da multa contratual; c) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.

Diante da sucumbência recíproca condeno as partes ao pagamento das custas (65% para a ré e 35% para a autora).

Há que se observar o benefício da Justiça Gratuita conferido à parte autora (evento 6.1).

Fixo ao advogado da parte autora, honorários advocatícios, estes que estabeleço em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.

Havendo a interposição de recurso, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal e, observando-se o disposto no art. 1.010, § 3º, do CPC, ascendam os autos ao E.

Tribunal de Justiça, com as anotações de estilo.

Transitada em julgado, e cumpridas as formalidades, arquivem-se.
11/09/2024 16:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2024
11/09/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
11/09/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2024 16:56

Julgado procedente em parte o pedido
14/08/2024 17:47

Conclusos para julgamento
13/08/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
05/07/2024 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/06/2024 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/06/2024 20:22

Decisão interlocutória
21/06/2024 13:24

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
05/03/2024 12:25

Conclusos para julgamento
01/03/2024 17:26

Juntada de Petição
08/12/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
16/11/2023 17:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28<br>Data do cumprimento: 16/11/2023
13/11/2023 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: LIGIA PEDRO MARIANO
13/11/2023 15:24

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
13/11/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 12:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
29/09/2023 17:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
28/09/2023 17:44

Expedição de ofício - 1 carta
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
15/09/2023 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2023 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2023 00:27

Decisão interlocutória
07/09/2023 09:11

Conclusos para decisão
06/09/2023 15:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
10/08/2023 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2023 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2023 09:35

Decisão interlocutória
08/08/2023 11:16

Conclusos para decisão
08/08/2023 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEOPOLDO ALBANO DA ROSA. Justiça gratuita: Deferida.
08/08/2023 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANA DO CANTO VIEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
07/08/2023 08:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
07/07/2023 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2023 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2023 19:39

Decisão interlocutória
29/06/2023 13:01

Conclusos para decisão
29/06/2023 11:12

Juntada de Petição
29/06/2023 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANA DO CANTO VIEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
29/06/2023 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEOPOLDO ALBANO DA ROSA. Justiça gratuita: Requerida.
29/06/2023 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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