TJSC - 5045297-96.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/11/2024 17:47
Baixa Definitiva
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19/11/2024 16:16
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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19/11/2024 16:16
Custas Satisfeitas - Parte: PAULO PRAUN CUNHA NETO
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19/11/2024 16:16
Custas Satisfeitas - Parte: ENIO OSMAR CASEMIRO
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19/11/2024 16:16
Custas Satisfeitas - Parte: DALMO JUNIOS CARELLI
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19/11/2024 16:16
Custas Satisfeitas - Parte: CARELLI PROPRIEDADES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
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19/11/2024 16:16
Custas Satisfeitas - Parte: JANDIR BELLINI
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19/11/2024 16:16
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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13/11/2024 12:43
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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13/11/2024 12:31
Transitado em Julgado
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13/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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22/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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29/09/2024 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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26/09/2024 07:48
Ajuste correicional Agravo Interno Julgado
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20/09/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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20/09/2024 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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20/09/2024 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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20/09/2024 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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20/09/2024 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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20/09/2024 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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19/09/2024 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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19/09/2024 20:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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19/09/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/09/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/09/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/09/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/09/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/09/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/09/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/09/2024 14:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> DRI
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19/09/2024 14:43
Terminativa - Não conhecido o recurso
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19/09/2024 14:40
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
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16/09/2024 14:39
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Ação Civil Pública Cível Número: 09012605220178240033/SC
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06/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2024<br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:00</b>
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06/09/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5045297-96.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: JANDIR BELLINI (RÉU) ADVOGADO(A): Luiz Magno Pinto Bastos Junior (OAB SC017935) ADVOGADO(A): ALESSANDRO BALBI ABREU (OAB SC015740) ADVOGADO(A): THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS (OAB SC050631) AGRAVADO: CARELLI PROPRIEDADES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO MONTEIRO RODRIGUES (OAB MG131481) ADVOGADO(A): GUILHERME SCHARF NETO (OAB SC010083) ADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO (OAB SC019360) AGRAVADO: DALMO JUNIOS CARELLI (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO MONTEIRO RODRIGUES (OAB MG131481) ADVOGADO(A): GUILHERME SCHARF NETO (OAB SC010083) ADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO (OAB SC019360) AGRAVADO: ENIO OSMAR CASEMIRO (RÉU) ADVOGADO(A): CLAUDINEI FERNANDES (OAB SC021730) AGRAVADO: PAULO PRAUN CUNHA NETO (RÉU) ADVOGADO(A): Alexandre dos Santos Priess (OAB SC024455) ADVOGADO(A): LEONARDO COSTELLA (OAB SC039597) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): TIAGO THADEU SCHMITZ DE MENEZES PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
05/09/2024 14:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2024
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05/09/2024 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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05/09/2024 14:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 113
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30/08/2024 11:54
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0103
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30/08/2024 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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28/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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17/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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16/08/2024 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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09/08/2024 17:02
Juntada de Petição
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06/08/2024 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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01/08/2024 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47 e 48
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26/07/2024 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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16/07/2024 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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16/07/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2024 15:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> DRI
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16/07/2024 15:45
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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12/07/2024 16:54
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0103
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12/07/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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05/07/2024 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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25/06/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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24/06/2024 21:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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24/06/2024 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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24/06/2024 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29 e 30
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30/05/2024 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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30/05/2024 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
23/05/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/05/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/05/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/05/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/05/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/05/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2024 12:53
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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23/05/2024 11:37
Remetidos os Autos - GPUB0103 -> CAMPUB1
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23/05/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 17:13
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB1 -> GPUB0103
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22/05/2024 16:49
Juntada de Petição
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29/08/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 9
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28/08/2023 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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16/08/2023 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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08/08/2023 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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07/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8 e 9
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06/08/2023 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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31/07/2023 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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31/07/2023 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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28/07/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2023 17:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1
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28/07/2023 17:38
Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia
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27/07/2023 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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27/07/2023 16:55
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 219 do processo originário.Número: 40276496220198240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2023
Ultima Atualização
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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