TJSC - 5018619-10.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
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01/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
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01/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5018619-10.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50043554720218240079/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAGRAVANTE: DAC SERVICOS DE ESTACIONAMENTO LTDAADVOGADO(A): FABIAN RADLOFF (OAB SC013617)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 108 - 29/08/2025 - Juntada - Guia Gerada -
29/08/2025 10:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
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29/08/2025 09:52
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
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29/08/2025 09:52
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC
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29/08/2025 09:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/09/2025. Parte DAC SERVICOS DE ESTACIONAMENTO LTDA, Guia 842241, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaA
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29/08/2025 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 09:52
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. DAC SERVICOS DE ESTACIONAMENTO LTDA - Guia 842241 - R$ 242,63
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28/08/2025 17:08
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
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28/08/2025 16:36
Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025
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28/08/2025 16:35
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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27/08/2025 16:05
Recebidos os autos do STJ
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02/06/2025 15:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5018619102024824000020250602153338
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02/06/2025 15:28
Juntada de Certidão
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02/06/2025 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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23/05/2025 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
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08/05/2025 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2025 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2025 18:10
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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06/05/2025 18:10
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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03/05/2025 01:01
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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03/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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07/03/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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06/03/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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03/03/2025 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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12/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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02/02/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2025 03:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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02/02/2025 03:28
Recurso Especial não admitido
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28/01/2025 13:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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28/01/2025 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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27/01/2025 17:06
Juntada de Petição
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25/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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10/12/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 14:29
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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10/12/2024 14:29
Indeferido o pedido
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09/12/2024 16:58
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
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09/12/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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22/11/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2024 14:38
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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22/11/2024 14:38
Indeferido o pedido
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19/11/2024 15:38
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
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19/11/2024 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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31/10/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2024 12:13
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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31/10/2024 12:13
Determinada a intimação
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30/10/2024 12:55
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2
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30/10/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/10/2024 11:15
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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29/10/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 55
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11/10/2024 16:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 56
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05/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 56
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25/09/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/09/2024 17:55
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
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24/09/2024 17:51
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
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24/09/2024 17:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/09/2024 17:44
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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06/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2024<br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:00</b>
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06/09/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5018619-10.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER AGRAVANTE: DAC SERVICOS DE ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO(A): FABIAN RADLOFF (OAB SC013617) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC PROCURADOR(A): LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI PROCURADOR(A): LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO PROCURADOR(A): RENATA CHRISTINA MELILLO PROCURADOR(A): RODOLFO PIRES FILHO PROCURADOR(A): VANESSA CRISTINA BRUNING ROSALINSKI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
05/09/2024 14:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2024
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05/09/2024 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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05/09/2024 14:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 114
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03/09/2024 13:08
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0103
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02/09/2024 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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21/08/2024 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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01/08/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2024 12:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Terminativa - Conhecido em parte o recurso e não-provido - 01/08/2024 12:20:42)
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01/08/2024 12:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> DRI
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01/08/2024 12:19
Terminativa - Agravo Interno Acolhido
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31/07/2024 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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25/07/2024 18:45
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0103
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25/07/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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24/06/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/06/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 529491, Subguia 110719 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 444,18
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20/06/2024 17:46
Remetidos os Autos - CAMPUB1 -> DRI
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20/06/2024 09:25
Juntada de Petição
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20/06/2024 08:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> DRI
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20/06/2024 08:20
Terminativa - Não conhecido o recurso
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19/06/2024 11:20
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 529491, Subguia 110719
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23/05/2024 04:00
Juntada - Boleto Cancelado - 2 boletos cancelados - Guia 529491, Subguias 104268, 104270
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22/05/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 529491, Subguia 104269 - Boleto pago (2/3) Baixado - R$ 220,29
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21/05/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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19/04/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/04/2024 18:00
Remetidos os Autos - DAT -> CAMPUB1
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19/04/2024 18:00
Juntada de Informações da Contadoria
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19/04/2024 17:59
Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 529491, Subguias 104268, 104269, 104270
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19/04/2024 14:23
Remetidos os Autos - CAMPUB1 -> DAT
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19/04/2024 14:22
Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 18/04/2024 18:50:45)
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18/04/2024 18:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1
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18/04/2024 18:50
Deferido o pedido
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18/04/2024 17:05
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB1 -> GPUB0103
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18/04/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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02/04/2024 15:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1
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02/04/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2024 15:35
Determinada a intimação
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02/04/2024 09:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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02/04/2024 09:06
Juntada - Guia Gerada - DAC SERVICOS DE ESTACIONAMENTO LTDA - Guia 529491 - R$ 660,86
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02/04/2024 09:06
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 91 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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