03/10/2024 08:00

Baixa Definitiva
03/10/2024 08:00

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2024
03/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
11/09/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 11/09/2024
10/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 10/09/2024 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000229-81.2000.8.24.0012/SC EXECUTADO: MAESTER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

Custas isentas.

Não há que se falar em condenação em honorários, eis que ao tempo do ajuizamento da lide o crédito tributário estava devidamente constituído e o posicionamento jurisprudencial e admitia a execução Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
09/09/2024 10:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2024
09/09/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
07/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
20/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
05/08/2024 15:47

Alterado o assunto processual - De: DIREITO CIVIL - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
13/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
08/07/2024 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
28/06/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 15:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/06/2024 11:10

Conclusos para julgamento
19/06/2024 11:10

Juntada de Petição
14/06/2024 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
04/06/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
20/05/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:11

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
06/10/2023 11:22

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CDR02CV01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
14/08/2023 15:29

Juntada de íntegra do processo suspenso
27/01/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
22/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
12/01/2021 02:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
12/01/2021 02:48

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
13/06/2017 18:09

Arquivado administrativamente - Caixa AA 321
18/01/2017 14:49

Arquivado administrativamente
18/01/2017 14:43

Recebidos os autos
18/11/2016 12:35

Autos entregues em carga ao Advogado
17/11/2016 11:49

Recebidos os autos
07/10/2016 14:56

Conclusos para despacho
19/09/2016 15:58

Recebidos os autos
16/09/2016 13:13

Autos entregues em carga ao Advogado
15/09/2016 16:51

Recebidos os autos
19/08/2016 12:52

Autos entregues em carga ao Advogado
18/08/2016 16:42

Recebidos os autos
01/07/2016 13:25

Autos entregues em carga ao Advogado
30/06/2016 11:33

Recebidos os autos
24/06/2016 14:52

Conclusos para despacho
02/06/2016 16:49

Recebidos os autos
18/03/2016 12:44

Autos entregues em carga ao Advogado
10/03/2016 16:17

Recebidos os autos
26/02/2016 15:41

Conclusos para despacho
07/12/2015 11:55

Recebidos os autos
23/11/2015 16:55

Conclusos para despacho
18/11/2015 16:42

Processo Desarquivado do arquivo provisório
18/11/2015 16:40

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de arquivamento em Execução Fiscal - Número: 80015 - Protocolo: WCDR15200067154
17/11/2015 16:08

Recebidos os autos
09/10/2015 14:19

Autos entregues em carga ao Advogado
25/09/2015 16:37

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aqruivamento administrativo.
25/09/2015 16:36

Reativado processo suspenso
25/09/2015 16:35

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo de suspensão decorreu sem oferecimento de manifestação.
24/06/2014 18:21

Processo suspenso - SAJ
24/06/2014 18:09

Juntada de petição
13/06/2014 12:37

Carga ao Advogado
13/06/2014 12:36

Aguardando envio para o Advogado
30/05/2014 14:02

Aguardando envio para o Advogado
20/05/2014 11:14

Decisão outras - 1. Diante da não localizados bens passíveis de penhora, determino a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano. 2. Decorrido tal lapso temporal sem que a Fazenda Pública tenha dado prosseguimento ao feito, deverão os autos rumarem ao
05/05/2014 18:19

Aguardando envio para o Juiz
05/05/2014 18:19

Juntada de petição
13/03/2014 11:45

Despacho outros - R.h. Diante da tentativa inexitosa de indisponibilidade de dinheiro por meio do sistema Bacen Jud, cumpra-se o item "5" da decisão que deferiu a indisponibilidade.
16/12/2013 11:45

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - 1. Considerando o princípio da máxima efetividade da execução e em atendimento à ordem estabelecida pelo art. 655 do digesto processual civil, determino que se proceda com o bloqueio de eventuais créditos e
09/12/2013 13:39

Concluso para despacho - SAJ
06/12/2013 14:00

Aguardando envio para o Juiz
26/11/2013 14:17

Juntada de petição
06/09/2013 12:57

Carga ao Advogado
06/09/2013 12:53

Aguardando envio para o Advogado
15/08/2013 13:47

Despacho outros - Tendo em vista o pedido formulado à fl. 89, esclareço a parte exequente que os atos processuais devem continuar a serem praticados separadamente em cada um dos seus feitos.
30/07/2013 16:44

Juntada de petição
30/07/2013 16:41

Reabertura de processo
05/04/2013 13:44

Carga ao Advogado
05/04/2013 13:02

Aguardando envio para o Advogado
05/06/2012 16:13

Carga ao Advogado
05/06/2012 16:11

Aguardando envio para o Advogado
09/11/2011 17:19

Retorno dos autos ao arquivo (processo já baixado) - Caixa AA 158
09/11/2011 16:43

Processo arquivado administrativamente
09/11/2011 16:40

Reabertura de processo
14/06/2011 15:52

Juntada de AR - Juntada de AR : AR021831352TJ Situação : Cumprido Destinatário : Cartório de Registro de Imóveis
01/06/2011 14:12

Ofício expedido - SAJ - Comunicando Cancelamento da Penhora/Arresto/Caução
25/05/2011 15:53

Decisão outras - Tendo em vista que o credor, expressamente desistiu da penhora (f. 80), oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Caçador para que promova a baixa da anotação de penhora existente no imóvel de matrícula n 9577, referente
21/03/2011 12:40

Aguardando envio para o Juiz
21/03/2011 12:40

Juntada de Ofício
02/03/2011 15:37

Processo suspenso - SAJ
02/03/2011 14:12

Certidão emitida - Genérico
19/11/2010 13:30

Juntada de AR - Juntada de AR : AR801652725TJ Situação : Cumprido Destinatário : Ilustríssimo Senhor Gerente do Banco HSBC Bamerindus
08/10/2010 10:13

Aguardando juntada de AR - 80
22/09/2010 13:46

Ofício expedido - SAJ - Genérico
11/06/2010 15:16

Juntada de AR - Juntada de AR : AR033088645TJ Situação : Cumprido Destinatário : Banco HSBC Bamerinfus
07/05/2010 14:08

Aguardando decurso do prazo
07/05/2010 14:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR614592874TJ Situação : Cumprido Destinatário : Fernando Alves Filgueiras da Silva
28/04/2010 13:25

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
23/04/2010 17:48

Recebimento - SAJ
23/04/2010 17:25

Despacho outros - Intime-se a parte exequente para, em dez dias, se manifestar acerca da certidão de f. 84 dos autos.
12/04/2010 15:14

Concluso para despacho - SAJ
12/04/2010 12:55

Aguardando envio para o Juiz
05/04/2010 16:56

Aguardando envio para o Juiz
05/04/2010 16:55

Juntada de petição
24/03/2010 14:42

Recebimento - SAJ
10/03/2010 18:34

Carga ao Advogado
10/03/2010 18:33

Aguardando envio para o Advogado
05/03/2010 12:58

Aguardando decurso do prazo
05/03/2010 12:54

Juntada de AR - Juntada de AR : AR537883285TJ Situação : Cumprido Destinatário : Fernando Alves Filgueiras da Silva
02/03/2010 16:32

Aguardando outros
23/02/2010 18:21

Aguardando juntada de AR
23/02/2010 18:13

Certidão emitida - Genérico
22/02/2010 13:08

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
17/12/2009 17:17

Aguardando cumprir despacho
10/12/2009 13:38

Despacho outros - 1. Intime-se a parte exeqüente para, em quinze dias, se manifestar acerca da petição de f. 71-6 dos autos. 2. Certifique a Sra. Escrivã se houve a interposição de embargos a arrematação do imóvel matriculado sob n. 16/475, este arrematad
23/10/2009 15:51

Juntada de petição
16/09/2009 14:00

Recebimento - SAJ
31/08/2009 13:11

Carga ao Advogado
31/08/2009 13:11

Aguardando envio para o Advogado
26/08/2009 18:41

Aguardando decurso do prazo
26/08/2009 18:35

Juntada de AR - Juntada de AR : AR382749079TJ Situação : Cumprido Destinatário : Fernando Alves Filgueiras da Silva
14/08/2009 15:26

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
14/08/2009 14:31

Aguardando juntada de AR - 84
14/08/2009 14:15

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação acerca do ofício de fls. 83
13/01/2009 13:53

Aguardando juntada de AR - 148
08/09/2008 13:24

Aguardando outros - Mesa 120
19/05/2008 13:16

Aguardando envio para o Advogado
14/01/2008 18:49

Aguardando decurso do prazo
23/11/2005 18:13

Ofício expedido - SAJ - Solicitando Inform. Existência Bens,Valores e Dir.
16/11/2005 16:10

Recebimento - SAJ
18/10/2005 17:03

Carga ao Advogado
18/10/2005 16:48

Aguardando envio para o Advogado
11/03/2005 17:45

Processo apensado - SAJ - Apenso ao processo 012.00.001062-8
24/07/2003 10:04

Aguardando envio para o Advogado - Dr. Taitalo
18/03/2003 10:30

Carga à Contadoria - Cálculo para leilão
23/01/2003 14:30

Aguardando outros - Marcar data para leilão
30/04/2002 16:20

Concluso para despacho - SAJ
10/10/2001 18:11

Aguardando outros
22/08/2001 17:26

Concluso para despacho - SAJ
23/10/2000 14:35

Concluso para despacho - SAJ
29/08/2000 18:40

Vista ao Autor
08/08/2000 14:03

Aguardando decurso do prazo
12/07/2000 16:45

Mandado emitido
25/05/2000 17:40

Vista ao Autor
10/05/2000 11:49

Mandado emitido
24/02/2000 18:49

Aguardando decurso do prazo
08/02/2000 16:43

Aguardando juntada de AR
01/02/2000 16:17

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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